Educação

MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira

Publicado

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU). 

Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação. 

Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais. 

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Passo a passo para acessar  

  • Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc. 
  • Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”;  
  • Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas; 
  • Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra; 
  • Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”; 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur)  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

Publicado

O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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