Educação

MEC orienta como preencher módulo VAAR/Fundeb no Simec

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O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, webinário para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto. 

As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. 

O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.

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“Para comprovar suas ações e resultados na redução de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, municípios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades”, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC. “Em 2025, o valor é de R$ 5,6 bilhões. Este valor será progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilhões”, afirmou.

Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail [email protected].  

Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios.    

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Fies 2026: confira o passo a passo para se inscrever

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As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026, estão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 17 de julho. Elas são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.  

Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Nesta edição, são 75,5 mil vagas para 28.741 cursos/turnos de graduação em 1.274 instituições privadas de ensino superior. Todas as vagas já ofertadas até o momento que ainda não foram ocupadas estão somadas às novas vagas previstas para esta edição. O objetivo é ocupar todas as previstas para o ano. 

Para participar é preciso ter obtido nota média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), qualquer uma de suas edições a partir de 2010.  

Confira o passo a passo para se inscrever: 

  1. Após acessar o Portal, é necessário clicar no botão de inscrição, onde o candidato será redirecionado para a página do Fies Seleção; 
  2. Faça login com a conta Gov.br; 
  3. Preencha os dados pessoais e familiares, como data de nascimento, nome completo, CPF e renda mensal bruta; 
  4. Coloque as informações sobre cor, etnia, formação do ensino médio e se deseja concorrer para alguma modalidade de cotas; 
  5. Escolha cursos e instituições, sendo que é possível selecionar até três opções, em ordem de preferência, conforme a oferta disponível; 
  6. Para candidatos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo, existe a opção do Fies Social, que conta com vagas reservadas; 
  7. Após o período de inscrição, o MEC divulga o resultado e a classificação dos candidatos. Se você for pré-selecionado, deve complementar sua inscrição na página do Fies e, em seguida, validar as informações declaradas junto à instituição selecionada e, por último, comprovar junto ao banco que está apto para assinar o contrato. 
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Ao se inscrever é possível escolher entre a modalidade de ampla concorrência e cotas. As cotas são para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. As opções para cotistas são sinalizadas tanto nas vagas do Fies como do Fies Social, que é destinado aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. 

Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. 

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies.     

Cronograma completo do Fies:  

Inscrições: 14 a 17 de julho 
Resultado: 30 de julho 
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto  
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro 

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Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. 

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.   

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)    

Fonte: Ministério da Educação

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