Política Nacional

Mecias deixa mandato; Roberta Acioly é a nova senadora por Roraima

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (11) que deixa o mandato para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Sua primeira suplente, Roberta Acioly (Republicanos-RR), tomou posse como senadora.

Mecias, que assumiu o cargo de senador em 2019, fez um balanço de sua atividade no Senado, destacando ações para a transferência das terras da União para Roraima, o enquadramento dos trabalhadores dos ex-territórios na folha de pagamento da União e a integração de seu estado ao sistema elétrico nacional. Ele acrescentou que levantou-se contra o “descaso” do governo federal frente à crise da imigração venezuelana e seus impactos sobre Roraima.

— Sinto que agora é o tempo de voltar para minha gente. Fiz muito através da política, e a política me fez realizado por cada amigo, cada apoio, cada voto, cada “muito obrigado” e cada “siga em frente” que recebi em 36 anos de vida pública. Digo, com o peito cheio de leveza e gratidão, aos amigos e a todos os roraimenses: vocês me trouxeram a Brasília e, por vocês, estou voltando a Roraima.

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Segundo o parlamentar, a mudança permitirá que ele continue contribuindo com a gestão pública do estado por meio da fiscalização e orientação das contas públicas.

Avaliando que o Congresso tem sido atingido por “falácias e fake news”, o senador pediu aos Poderes da República capacidade, equilíbrio e disposição para reconduzir o Brasil ao caminho da paz por meio do diálogo.

Mecias de Jesus foi cumprimentado, em apartes, por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Dr. Hiran (PP-RR), Chico Rodrigues (PSB-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Eliziane Gama (PSD-MA), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União-PR), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (União-MT), Rogerio Marinho (PL-RN) e Humberto Costa (PT-PE).

Após a leitura do compromisso de posse, Roberta Acioly disse que dará sequência ao trabalho de Mecias em apoio à população roraimense. Ela mencionou o simbolismo de ter assumido a cadeira no Senado na semana do Dia Internacional da Mulher e lamentou que as mulheres continuem em minoria nos espaços de decisão.

— Cada mulher que chega a um espaço como este representa muitas outras que também desejam participar, contribuir e transformar a realidade de nosso país. Por isso, levo comigo o compromisso de trabalhar pela valorização das mulheres e pelo fortalecimento de políticas públicas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete

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Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias 

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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