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Mesmo em recesso, parlamentares articulam derrubada do veto que fragilizou orçamento

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Faltam 18 dias para a retomada oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, marcada para 2 de fevereiro, mas o tema do orçamento do agro já domina as articulações nos bastidores de Brasília. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram as conversas para derrubar o veto presidencial que retirou a proteção orçamentária de políticas consideradas estratégicas para o setor rural em 2026.

O ponto de conflito é o veto integral à Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dispositivo aprovado pelo Congresso que impedia o contingenciamento de despesas como Seguro Rural, Defesa Agropecuária, pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa. A decisão do Executivo foi formalizada na Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro.

Na avaliação da bancada ruralista, a retirada da salvaguarda devolve ao produtor a incerteza orçamentária em um momento já marcado por eventos climáticos extremos, elevação dos custos de produção e crédito mais caro. O dispositivo vetado havia sido construído justamente para garantir previsibilidade mínima a políticas classificadas como discricionárias, mas essenciais ao funcionamento do setor.

O governo justificou o veto com o argumento de que a vedação ao contingenciamento reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento da meta de resultado primário. Para a FPA, no entanto, o ajuste fiscal voltou a recair sobre áreas sensíveis do agro, contrariando o entendimento firmado durante a tramitação da LDO no Congresso.

Os números do Seguro Rural ajudam a dimensionar a preocupação. Em 2024, a demanda estimada foi de R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Após bloqueios, o valor efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário. Já em 2025, o setor solicitou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas a LOA autorizou R$ 1,06 bilhão, valor que acabou reduzido a R$ 615 milhões após contingenciamentos.

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Esse encolhimento orçamentário tem reflexo direto na cobertura. Dados recentes indicam que apenas 8% da área plantada no país está segurada, percentual que já foi de cerca de 17% em 2021, ampliando a exposição do produtor aos riscos climáticos e sanitários.

REAÇÕES – Diante do veto, a reação da FPA foi imediata. O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que a retirada da proteção orçamentária compromete o planejamento da próxima safra e recoloca o seguro agrícola na linha de corte fiscal.

Já o Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, lembrou que esse veto preocupa profundamente quem está no campo. “O produtor rural já enfrenta clima cada vez mais imprevisível, custos elevados e crédito caro, e agora vê instrumentos básicos de proteção, como o Seguro Rural, voltarem a ficar sujeitos a cortes. Não é razoável tratar políticas estratégicas do agro como despesa ajustável, quando elas garantem produção, abastecimento e segurança alimentar”.

“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária é fundamental nesse momento. A FPA tem sido a voz organizada do produtor em Brasília e já mostrou, durante a tramitação da LDO, que entende a realidade do campo. O dispositivo vetado não foi um privilégio, mas uma tentativa de dar previsibilidade mínima a quem produz e assume riscos todos os dias”, disse Isan.

“O agro não pode ser usado como variável de ajuste fiscal. Quando se corta seguro, defesa agropecuária ou pesquisa, o impacto não é apenas no produtor, mas em toda a cadeia, do consumidor à balança comercial. O Brasil é potência agrícola justamente porque investiu em tecnologia, sanidade e gestão de risco, e isso não pode ser desmontado”, advertiu Rezende.

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“Esperamos que, com a retomada dos trabalhos do Congresso, prevaleça o bom senso. A derrubada desse veto é uma sinalização clara de respeito ao produtor rural e de compromisso com a estabilidade do setor. O campo precisa de regras claras, orçamento previsível e políticas públicas que deem segurança para continuar produzindo e investindo”, completou.

O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, reforçou que o Brasil já opera com um sistema de seguro rural limitado e defendeu prioridade absoluta à recomposição dos recursos. Segundo ele, a queda da área segurada traz consequências diretas para a estabilidade da produção e para a segurança alimentar.

Críticas semelhantes vieram de outros integrantes da bancada. Para o deputado Tião Medeiros, o veto enfraquece políticas essenciais e sinaliza desprestígio ao setor produtivo. Já o deputado Sérgio Souza  avaliou que o governo transferiu o risco fiscal diretamente ao produtor rural. “Ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito às custas do agro”, afirmou.

Além do Seguro Rural, o veto atinge recursos destinados à Defesa Agropecuária, regulação, fiscalização e pesquisa, áreas consideradas estratégicas para a sanidade, o acesso a mercados internacionais e a credibilidade do Brasil como fornecedor global de alimentos.

Com o veto em vigor, a execução dessas políticas em 2026 passa a depender da decisão do Congresso. Até lá, mesmo sem sessões plenárias, a FPA trabalha para consolidar votos e chegar a fevereiro com articulação suficiente para reverter a decisão do Executivo.

Fonte: Pensar Agro

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Santa Catarina consolida 5º maior agronegócio do Brasil e lidera agroindustrialização nacional, aponta estudo da FACISC

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Santa Catarina reforçou sua posição entre os principais protagonistas do agronegócio brasileiro. Dados inéditos do Mapa do Agro Catarinense 2026, divulgado pela FACISC, mostram que o estado ocupa atualmente a quinta colocação entre os maiores agronegócios do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (28), em Florianópolis, e aponta que o agronegócio catarinense movimenta cerca de R$ 144 bilhões, equivalente a 6% de toda a produção agropecuária nacional. O setor responde por 35% da economia estadual, reúne aproximadamente 470 mil empresas, gera 1,6 milhão de empregos e contribui com R$ 12 bilhões em arrecadação.

Segundo o presidente da FACISC, Elson Otto, o desempenho catarinense ganha ainda mais relevância diante da comparação com estados de maior extensão territorial e agrícola.

“O estado disputa espaço com gigantes do agronegócio brasileiro e se destaca pela força da agroindústria, pela produtividade e pela capacidade empreendedora do produtor rural catarinense”, afirmou.

Santa Catarina lidera agroindustrialização no Brasil

Um dos principais diferenciais apontados pelo estudo é o elevado nível de industrialização do agro catarinense. Santa Catarina possui hoje a maior participação da agroindústria entre os principais estados produtores do país.

Enquanto outras regiões concentram grande parte da força econômica na produção primária, Santa Catarina tem 40% do agronegócio diretamente ligado à indústria de transformação, agregando valor à produção rural.

De acordo com o diretor de Agronegócio e Ferrovias da FACISC, Lenoir Broch, o modelo catarinense fortalece a competitividade do setor.

“O estado construiu uma cadeia baseada em industrialização, exportação, tecnologia e geração de empregos. Isso torna o agronegócio mais diversificado e resiliente frente às oscilações do mercado”, destacou.

O estudo também revela que Santa Catarina possui a sexta maior força de trabalho do agronegócio brasileiro, com 1,6 milhão de pessoas ocupadas no setor. Na última década, o número de empregos cresceu 19%, terceiro maior avanço do país.

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Quando o indicador é proporcional à população, o estado lidera o ranking nacional, com 195 trabalhadores do agro para cada mil habitantes.

Estado lidera produção nacional em 12 segmentos

O Mapa do Agro Catarinense 2026 evidencia a liderança do estado em diferentes cadeias produtivas estratégicas. Santa Catarina responde atualmente por:

  • 50% da produção brasileira de maçã;
  • 23% da produção nacional de carne suína;
  • 86% da produção de ostras, vieiras e mexilhões;
  • 44% das conservas de peixe;
  • 64% do alvejamento e tingimento de fios e tecidos.

Além das cadeias tradicionais, o estado também amplia participação em segmentos de maior valor agregado, como maracujá, pêssego, ovos de codorna, alevinos, máquinas para alimentos, papel, confecção e indústria têxtil.

Exportações do agro catarinense batem recorde

O comércio exterior também aparece como um dos pilares da expansão do setor. Santa Catarina encerrou 2025 com recorde histórico de US$ 8,4 bilhões em exportações do agronegócio.

O estado ocupa a oitava posição entre os maiores exportadores do agro brasileiro e figura entre os cinco maiores exportadores nacionais quando considerada apenas a agroindústria.

Mesmo diante de desafios internacionais, como tarifas impostas pelos Estados Unidos e embargos chineses sobre proteínas animais, o agronegócio catarinense ampliou presença em mercados estratégicos da América do Sul, Oriente Médio, Europa, África e Oceania.

Santa Catarina também se destaca como um dos principais polos importadores do setor, com US$ 7,3 bilhões em compras internacionais, principalmente de fertilizantes e insumos industriais. O estado responde por cerca de 13% das importações nacionais desses produtos.

Para a economista da FACISC, Mariana Guedes, a diversidade produtiva explica parte da competitividade catarinense.

“O diferencial está na capacidade de industrialização e na variedade de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do estado, permitindo atender mercados exigentes e diferentes ciclos econômicos simultaneamente”, avaliou.

Tecnologia fortalece competitividade no campo

O avanço tecnológico também ganha espaço no estudo. Santa Catarina possui atualmente 85 startups agtechs e ocupa a sétima posição nacional no segmento.

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No recorte específico de empresas desenvolvedoras de softwares voltados ao agronegócio, o estado sobe para a quarta posição no país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

O ecossistema de inovação está distribuído em diferentes regiões catarinenses, com destaque para Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Lages e Joinville.

Segundo a FACISC, o crescimento das agtechs está diretamente ligado à capacidade de desenvolver soluções práticas para aumentar produtividade, eficiência e sustentabilidade no campo.

Logística e clima seguem como desafios

Apesar do desempenho recorde, o estudo alerta para gargalos estruturais que ainda limitam o crescimento do agronegócio catarinense.

Eventos climáticos extremos, custos elevados de produção e dificuldades logísticas provocaram perda de competitividade em algumas culturas, como cebola, alho, milho, tomate, uva e pêssego.

A entidade também defende maior investimento em infraestrutura, inovação logística, acessibilidade a insumos biotecnológicos e políticas de apoio ao pequeno produtor rural.

Mesmo diante desses desafios, o estudo aponta que Santa Catarina mantém potencial de crescimento acima da média nacional, sustentado pela diversidade produtiva e pela forte presença da agroindústria.

“Mesmo com limitações estruturais e climáticas, Santa Catarina segue ampliando produção, empregos e exportações. O estado ainda possui amplo espaço para crescer com investimentos em logística, infraestrutura e inovação”, concluiu Lenoir Broch.

Mapa do Agro Catarinense 2026

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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