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Mesmo Sob Pressão, Agronegócio Brasileiro Bate Recordes de Produção e Exportação em 2025

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Agro Brasileiro Fecha 2025 com Desempenho Histórico

Mesmo diante de um ambiente de insegurança jurídica e pressão tributária, o agronegócio brasileiro encerrou 2025 com resultados históricos em produção, exportações e geração de empregos, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Agricultura.

A safra 2025/26 deve alcançar 353,1 milhões de toneladas de grãos, o maior volume da história, impulsionada principalmente pela soja, que atingiu 176,1 milhões de toneladas. O desempenho coloca o Brasil como líder global de produção, superando os Estados Unidos (118 milhões) e a Argentina (47,5 milhões).

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), o resultado reforça a resiliência do produtor rural.

“O agro cresce apesar das dificuldades. Mesmo com tentativas frequentes de aumento de impostos e insegurança jurídica, o produtor continuou investindo e garantindo alimento, renda e emprego ao país”, afirmou Lupion.

Exportações Batem Recorde e Sustentam o Superávit Comercial

Os números da produção se refletiram diretamente nas exportações. Em 2025, o agronegócio brasileiro alcançou recorde histórico de US$ 169 bilhões, segundo dados da Secex e do Ministério da Agricultura, representando quase 50% das exportações totais do país.

O setor foi responsável por um superávit comercial de cerca de US$ 150 bilhões, ajudando a equilibrar as contas externas em um ano de instabilidade fiscal.

“O campo foi o grande responsável pelo equilíbrio macroeconômico. O superávit só foi possível graças ao desempenho do agro”, destacou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.

Além da soja em grão, o Brasil também quebrou recordes nas exportações de farelo de soja, milho, algodão, carnes e etanol de milho, consolidando sua liderança mundial na venda de commodities agropecuárias.

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Insegurança Jurídica e Pressão Política Não Travaram o Setor

Apesar das decisões políticas e judiciais que aumentaram a incerteza no campo — como o veto ao Marco Temporal e as discussões sobre invasões de terras —, o agro manteve crescimento constante.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que o bom desempenho foi conquistado “apesar do governo, e não por causa dele”. Segundo ele, o produtor rural continuou investindo, mesmo diante de um cenário de instabilidade jurídica.

Na piscicultura, o destaque foi para a tilápia, que respondeu por 92% das exportações de pescado cultivado. Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2025, as exportações de pescado cresceram 112% em receita e 89% em volume, consolidando a aquicultura como um dos setores mais dinâmicos do agro brasileiro.

“O setor mostrou eficiência produtiva e capacidade de abastecer o mercado interno e externo, com recordes em carnes e pescado”, destacou o deputado Zé Victor (PL-MG).

Emprego, Produtividade e Avanço Tecnológico

O agronegócio brasileiro também atingiu recorde histórico de empregos, com 28,5 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE. O resultado reflete o impacto do campo na geração de renda e divisas, especialmente em um momento de desaceleração em outros setores da economia.

A produtividade média das lavouras chegou a 4.308 kg/ha, o maior patamar da série histórica, com avanços expressivos em culturas como leite, batata e cenoura.

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A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) atribui o desempenho à tecnologia e à inovação.

“O crescimento não é resultado do acaso, mas de investimento em ciência, sustentabilidade e boas práticas. O produtor brasileiro se modernizou e aumentou o valor agregado da produção”, afirmou.

Segundo ela, 2025 também marcou um avanço importante na industrialização de alimentos, com o Brasil se consolidando como maior exportador mundial de produtos alimentícios processados, incluindo queijos, azeites e vinhos premiados internacionalmente.

Fruticultura e Agroindustrialização Ganham Espaço

O setor de frutas também apresentou desempenho expressivo, com exportações que superaram US$ 1,45 bilhão, segundo o Ministério da Agricultura. Melão, uva, mamão, banana, abacate, maçã, coco e tangerina estiveram entre os principais produtos embarcados.

Esses resultados reforçam a diversificação da pauta exportadora brasileira, que passa a incluir produtos de maior valor agregado e maior reconhecimento internacional.

Perspectivas e Desafios

Para os parlamentares da FPA, os números de 2025 comprovam a força e a competitividade do agronegócio, mas também evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança jurídica, crédito e seguro rural.

“O agro brasileiro é essencial para o país e para o mundo. Com previsibilidade e estabilidade regulatória, o setor pode crescer ainda mais e continuar garantindo a segurança alimentar global”, concluiu Pedro Lupion.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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STF mantém restrições para compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro no Brasil

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra de terras rurais por empresas controladas por capital estrangeiro recolocou o tema no centro das discussões jurídicas e econômicas do agronegócio brasileiro. O entendimento da Corte reforça que o Brasil permite investimentos estrangeiros em imóveis rurais, mas mantém um rígido sistema de controle e fiscalização sobre essas operações.

Em análise publicada pelo advogado Henrique Costa de Seabra, doutorando em Direito Minerário e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a decisão do STF não cria novas restrições, mas consolida a interpretação de que as regras já existentes são constitucionais e devem ser aplicadas de forma uniforme em todo o país.

Constituição permite compra de terras, mas com limites

Segundo Henrique Costa de Seabra, a legislação brasileira não proíbe a aquisição ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. O que existe é um regime jurídico específico, fundamentado na proteção de interesses estratégicos nacionais.

A Constituição Federal autoriza que a lei estabeleça limites e condições para esse tipo de operação, considerando fatores como soberania territorial, segurança alimentar, política agrária e desenvolvimento econômico.

Na prática, investidores estrangeiros podem atuar no mercado de terras rurais brasileiro, desde que cumpram exigências legais relacionadas a autorização prévia, limites territoriais, controle por município e restrições em áreas consideradas estratégicas, como regiões de fronteira.

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Empresas brasileiras com capital estrangeiro seguem sob restrições

Um dos principais pontos debatidos no julgamento envolve a aplicação da Lei nº 5.709/1971, que equipara empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro às empresas estrangeiras para fins de aquisição de imóveis rurais.

De acordo com Henrique Costa de Seabra, isso significa que a simples abertura de uma empresa no Brasil não elimina automaticamente as restrições previstas na legislação.

Foi justamente esse entendimento que o STF confirmou ao julgar, em abril de 2026, a ADPF 342 e a ACO 2.463. Por unanimidade, os ministros validaram as limitações previstas na legislação para empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

STF reforça uniformização nacional das regras

Além de manter a validade das restrições legais, o Supremo também anulou um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios paulistas de aplicar determinadas exigências em operações envolvendo capital estrangeiro.

Para Henrique Costa de Seabra, a medida fortalece a uniformização nacional do tema e amplia a previsibilidade jurídica para investidores, produtores rurais, empresas e agentes do setor imobiliário.

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A decisão também reforça a necessidade de análise criteriosa em operações rurais que envolvam participação estrangeira, especialmente em relação à composição societária das empresas, extensão das áreas negociadas, localização dos imóveis e necessidade de autorizações administrativas.

Mercado de terras segue atrativo para capital internacional

O debate ganha ainda mais relevância diante do aumento global do interesse por ativos ligados à produção agrícola, mineração, energia e recursos naturais.

Segundo Henrique Costa de Seabra, o julgamento do STF demonstra que o Brasil continua aberto ao investimento estrangeiro no agronegócio, mas sob mecanismos de controle considerados estratégicos pelo Estado brasileiro.

A interpretação adotada pela Corte busca equilibrar abertura econômica e proteção de interesses nacionais, incluindo soberania territorial, segurança alimentar e prevenção da concentração fundiária.

Segurança jurídica ganha destaque no agronegócio

Para o mercado, a decisão do STF tende a oferecer maior segurança jurídica para futuras operações envolvendo terras rurais e capital estrangeiro.

Ao mesmo tempo, o entendimento deixa claro que investidores internacionais precisarão continuar observando rigorosamente a legislação brasileira, especialmente em operações relacionadas ao agronegócio, produção de alimentos, energia e exploração de recursos naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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