Saúde

Ministério da Saúde consolida trajetória histórica com investimentos na Assistência Farmacêutica Básica

Publicado

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), pactuou durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a inclusão de novo município e atualizou a população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Repasses históricos para estados e municípios vem ocorrendo, consolidando, assim, uma trajetória contínua de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e reforçando o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação contínua do financiamento do CBAF reflete a atuação estratégica da atual gestão, que recoloca a Assistência Farmacêutica como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Para 2026, o repasse federal deve alcançar o montante global de R$ 1,78 bilhão, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 80 milhões em relação a 2025.

Para chegar a essa cifra, foi considerada a atualização da base populacional, que aponta crescimento aproximado de 9,5 milhões de habitantes, conforme a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em dezembro de 2024. Os valores per capita são conforme Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e vão de R$ 8,02 a R$ 9,05.

Os municípios que apresentaram perda populacional não vão sofrer redução, mantendo o patamar de financiamento aplicado em 2025. Além disso, a partir do ano que vem, a cidade de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, também passa a fazer parte da Assistência Farmacêutica Básica.

Leia mais:  Padilha inaugura primeira base regional da Força Nacional do SUS e anuncia R$ 1,8 bilhão para o Grupo Hospitalar Conceição, 100% SUS

O CBAF é um dos pilares do SUS pois assegura o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais para tratamentos de doenças como hipertensão, diabetes, asma e infecções agudas. Os recursos financiam a aquisição dos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que reúne 388 medicamentos e 21 insumos utilizados diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Expansão do financiamento

Entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado, com repasses anuais em torno de R$ 1,25 bilhão.  Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando foi promovida uma retomada consistente do aporte, colocando o acesso a medicamentos essenciais como prioridade estratégica da política de saúde pública.

Em 2024, o orçamento do CBAF alcançou a marca de R$ 1,8 bilhão, representando um aumento superior a 44% em relação ao ano anterior. O aporte incluiu R$ 312 milhões em recursos incrementais, um dos maiores reforços já realizados pelo Ministério da Saúde, ampliando a regularidade no abastecimento de medicamentos nas UBS e fortalecendo os serviços farmacêuticos da APS, além do incremento excepcional à Amazônia Legal (R$ 13 milhões) e às emergências públicas no estado do Rio Grande do Sul (R$ 25 milhões). Em 2025, a trajetória de crescimento superou R$ 1,7 bilhão no repasse ordinário, com incremento superior a R$ 200 milhões em relação ao ano anterior, consolidando a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Somados, os recursos federais destinados ao CBAF, entre 2023 e 2025, alcançaram R$ 4,76 bilhões.

Leia mais:  PET-Saúde alcança edição histórica com foco nos impactos das mudanças climáticas na saúde

Para Rafael Poloni, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, a pasta da Saúde está consolidando a maior trajetória de crescimento da história da Assistência Farmacêutica e é preciso reafirmar que assegurar o acesso a medicamentos essenciais não pode ser apenas uma ação administrativa, mas uma decisão estratégica de Estado, voltada à proteção da população e ao fortalecimento SUS. “O aumento de recursos tem traduzido em benefícios concretos para a população ao fortalecer as farmácias públicas. Foi possível ampliar a disponibilidade de medicamentos nas UBS, melhorar a adesão aos tratamentos, contribuir de maneira efetiva para a prevenção de complicações e para a redução de internações evitáveis”, afirma Rafael Poloni.

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
publicidade

Saúde

Campanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS

Publicado

Em meio ao início do Brasileirão e à realização de grandes eventos esportivos, o Ministério da Saúde coloca no ar a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. A iniciativa alerta a população sobre os riscos associados ao uso problemático das plataformas de apostas e divulga os serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento e o tratamento de apostadores e familiares afetados. A campanha será veiculada, a partir deste domingo (26), na TV, no rádio e nas redes sociais.

As apostas online, conhecidas como “bets”, estão cada vez mais presentes no cotidiano e podem ser acessadas por diferentes dispositivos, inclusive celulares. Disponíveis 24 horas por dia, as plataformas utilizam recursos como notificações, bônus, apostas em tempo real e recompensas variáveis, que podem estimular a permanência e a repetição das apostas. O uso problemático dessas plataformas pode levar a pessoa a apostar por mais tempo ou gastar mais do que havia planejado, com possíveis impactos na saúde mental, na situação financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.

O Transtorno do Jogo é reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) como um transtorno de comportamento aditivo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afeta cerca de 1,2% da população adulta mundial.

Leia mais:  PET-Saúde alcança edição histórica com foco nos impactos das mudanças climáticas na saúde

SUS oferece atendimento presencial e teleatendimento especializado

Para ampliar o acesso ao cuidado, o SUS oferece teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares. O serviço é sigiloso e permite o acesso à assistência especializada a distância.

Apostar por mais tempo ou gastar mais do que o planejado, preocupar-se frequentemente com jogos e apostas e perceber alterações no sono, no humor, na rotina ou nas relações são sinais que merecem atenção. Familiares de pessoas afetadas também podem utilizar o teleatendimento para receber acolhimento, orientação e acompanhamento.

Confira como acessar:

  • Entre no Meu SUS Digital pelo aplicativo ou pela versão web.
  • Faça login com a conta gov.br.
  • Na página inicial, selecione “Miniapps”.
  • Clique em “Problemas com jogos de apostas?”.
  • Responda ao autoteste disponível na plataforma.

As perguntas ajudam a avaliar a relação com as apostas e a identificar o cuidado mais adequado. Quando o resultado indica risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é feito automaticamente. Nos demais casos, o aplicativo apresenta orientações sobre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O atendimento presencial pode começar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde apostadores e familiares recebem acolhimento, orientação e avaliação inicial. Quando houver necessidade de cuidado especializado em saúde mental, a equipe pode encaminhá-los a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferece acompanhamento multiprofissional.

Leia mais:  Terapia gênica inédita chega ao SUS para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal

Plataforma permite bloquear o acesso às apostas

Outra ferramenta disponível para prevenção e cuidado é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda. Por meio dela, o cidadão pode solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Para solicitar a autoexclusão, é necessário acessar a página da ferramenta e entrar com a conta gov.br.

A partir da solicitação, o sistema:

  • bloqueia, de uma só vez, as contas ativas nas plataformas autorizadas;
  • impede a abertura de novas contas com o CPF cadastrado; e
  • interrompe o envio de publicidade direcionada pelas empresas de apostas.

A plataforma também reúne conteúdos sobre jogo responsável, saúde mental e educação financeira, além de autotestes, cursos, materiais educativos e orientações sobre onde buscar atendimento no SUS.

Ao reunir recursos de proteção, informações e canais de atendimento, a plataforma ajuda a reconhecer situações de risco e facilita o acesso aos serviços públicos de saúde mental.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana