Saúde

Ministério da Saúde credencia 1.250 novos profissionais para atendimento em comunidades quilombolas

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O Ministério da Saúde credenciou 130 municípios, localizados em 19 estados brasileiros, a receberem recursos federais adicionais para 244 equipes de Saúde da Família (eSF) que atendem comunidades quilombolas. Faz parte do incentivo o credenciamento de 1.250 profissionais de saúde para integrar essas equipes, sendo 902 de nível superior, como médicos(as) e enfermeiros(as), e 343 técnicos(as) ou auxiliares de enfermagem.

“Este é o primeiro credenciamento do incentivo adicional, criado em dezembro, para qualificar o cuidado prestado à população quilombola. Esse incentivo é destinado às equipes de Saúde da Família que já atendem as comunidades quilombolas ou para novas equipes que podem ser credenciadas e custeadas pelo governo federal”, ressalta a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Além dos novos profissionais, também foram credenciados outros componentes adicionais destinados à logística no território: 379 unidades de apoio para atendimento descentralizado, 16 embarcações de pequeno porte e 314 carros para o transporte de profissionais e usuários. O Ministério da Saúde estima um investimento de R$ 135 milhões, sendo R$ 54 milhões previstos para 2026 e R$ 81 milhões para 2027.

A medida busca enfrentar as barreiras no acesso ao cuidado, sejam geográficas ou decorrentes de vulnerabilização étnico-racial. No Brasil existem 1.330.186 pessoas quilombolas identificadas pelo Censo Quilombola, conduzido pelo Instituto Brasilerio de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 68,19% se concentram no Nordeste, sendo os estados da Bahia e do Maranhão os que têm maior proporção de população quilombola.

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Como vai funcionar

Após o credenciamento do Ministério da Saúde, a gestão municipal precisa registrar os componentes no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), seguindo as seguintes orientações:

  • Manter a unidade de apoio preferencialmente dentro da comunidade, cadastrá-la e vincular à eSF referência;
  • Cadastrar o transporte (terrestre ou embarcações) e vincular à eSF referência;
  • Inserir os profissionais técnico ou auxiliar de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, e de nível superior (20 horas semanais) na eSF contemplada pelo incentivo.

Os municípios têm três competências consecutivas do Cnes como prazo para realizar o cadastro das novas equipes, serviços e programas, a partir da publicação da portaria de credenciamento.

Valor do incentivo adicional

Ao todo, 1.208 municípios brasileiros são elegíveis para solicitar, a qualquer momento, o incentivo financeiro adicional, que pode ser concedido tanto para novas equipes quanto para equipes já existentes custeadas pelo Ministério da Saúde. Após a solicitação municipal, a pasta analisa e publica a portaria de credenciamento. Os municípios foram classificados em três faixas, calculadas de acordo com a extensão territorial, a população autodeclarada quilombola e a quantidade de localidades quilombolas:

  • Faixa 1: varia entre R$ 17.825 e R$ 20.325 por eSF, mensalmente;
  • Faixa 2: de R$ 17.825 a R$ 27.325 por eSF por mês;
  • Faixa 3: o repasse mensal para cada eSF pode variar de R$ 17.825 a R$ 42.650.
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Os valores são distribuídos da seguinte forma:

Faixa de município

Unidade de Apoio

Meios de Transpontes (carro ou embarcações)

Téc. Enfermagem 40h Prof. Nível Superior 20h
Valor mensal R$ 4.500,00 R$ 5.00,00 R$ 3.325,00 R$ 2.500,00
Faixa I 1 1 1 3
Faixa II 2 1 1 4
Faixa III 3 2 2 6

Painel público para acompanhar os novos credenciamentos

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps/MS) disponibiliza o Painel Novos Credenciamentos APS para que gestores municipais e estaduais possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, programas e serviços.

Acesse a portaria sobre repasse de custeio à Atenção Primária

Consulte a portaria do incentivo às equipes de Saúde da Família em áreas quilombolas

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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