Saúde

Ministério da Saúde fortalece a privacidade dos dados do SUS

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Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais foi instituído em 2006 com o objetivo de conscientizar governos, organizações e cidadãos sobre a importância da privacidade e da proteção das informações pessoais. A data faz referência à assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado especificamente à proteção de dados pessoais. 

No Brasil, a agenda da proteção de dados ganhou força com a entrada em vigor, em setembro de 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709, de 2018, e passou a ser lembrada oficialmente a partir de 2021. Desde então, a data tem sido um marco para reforçar a cultura da privacidade, especialmente no setor público, onde o uso responsável das informações é fundamental para a garantia de direitos. 

No campo da saúde, a proteção de dados pessoais assume papel estratégico. Informações de saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis, pois revelam aspectos íntimos da vida dos cidadãos, como diagnósticos, históricos clínicos e tratamentos. Proteger esses dados é essencial para evitar discriminação, usos indevidos e violações de direitos, além de fortalecer a confiança da população no Sistema Único de Saúde (SUS)

Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, o uso de dados no Programa SUS Digital é estratégico para a transformação digital do SUS e a continuidade do cuidado dos pacientes. “Por isso, toda iniciativa relacionada ao SUS Digital tem a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como premissas a serem observadas desde o início da construção de qualquer sistema, ferramenta ou painel que utiliza dados”. 

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Ações do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde tem colocado a proteção dos dados pessoais e dos dados sensíveis dos usuários do SUS no centro de sua política de transformação digital. Por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), a pasta desenvolve ações voltadas à segurança da informação, à governança de dados e ao uso ético das tecnologias digitais na saúde. 

Entre as principais iniciativas, destaca-se a definição do conceito de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024. A norma reconhece como dado sensível de saúde toda informação relacionada à saúde física ou mental do cidadão, no passado, presente ou futuro, ampliando a proteção aos titulares de dados e alinhando o país às melhores práticas internacionais. 

O Ministério da Saúde também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A participação permite uma atuação mais direta na construção de diretrizes, estudos e recomendações voltadas à proteção de dados pessoais, com atenção especial às especificidades da área da saúde. 

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Além disso, a pasta promove ações contínuas de capacitação, articulação institucional e disseminação de boas práticas. Nesse contexto, será realizada, nos dias 10 e 11 de fevereiro, a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, evento que marca o avanço para uma abordagem prática e aplicada da LGPD no setor da saúde. A iniciativa terá foco na troca de experiências, em oficinas e no fortalecimento da atuação dos encarregados de dados pessoais nos diferentes níveis de gestão do SUS, reunindo trabalhadores de todo o país em formato híbrido, com programação presencial e transmissão on-line. 

Para a encarregada de dados do Ministério da Saúde, Adriana Marques, o direito fundamental à proteção de dados pessoais garante que o dado pessoal e o dado de saúde sejam tratados de forma leal e justa, observando a transparência, a finalidade e a prestação de contas aos titulares desses dados. “O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais reforça a importância do tema globalmente, principalmente no contexto atual em que os dados se tornam transindividuais e transfronteiriços, devendo haver então uma dimensão social e coletiva de proteção”. 

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Cuidado integral à saúde das gestantes indígenas é prioridade do Ministério da Saúde

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No Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, celebrado neste dia 28 de maio, o Ministério da Saúde destaca a importância dos cuidados no período pré-natal e no pós-parto para a saúde da mãe e do bebê. Instituída pela pasta, a data promove, a nível nacional, o diálogo sobre a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas ao cuidado integral a saúde das gestantes. Considerado um importante indicador de qualidade de vida da população, é ainda mais relevante quando se trata de áreas de difícil acesso aos serviços de saúde.

Nos territórios indígenas, por meio de ações coordenadas pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério promove diversas iniciativas voltadas à saúde da mulher. Destacam-se a ampliação do acesso ao pré-natal, a qualificação da assistência em regiões remotas do país e, principalmente, a estruturação e incentivo à criação de políticas públicas que reconheçam o corpo, a cultura, o território e os saberes tradicionais dos povos indígenas.

“A redução da mortalidade materna entre as indígenas mulheres exige um cuidado que respeite os territórios, as ciências indígenas e a realidade de cada povo. Nosso compromisso é garantir que essas mulheres tenham acesso a uma assistência qualificada, humanizada e segura, desde o pré-natal até o pós-parto, inclusive nas regiões mais remotas do país”, afirma a secretária-adjunta da Sesai, Putira Sacuena.

Entre as estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Saúde está a Rede Alyne, política nacional voltada à redução da morbimortalidade materna e infantil, especialmente entre populações negras e indígenas. A iniciativa busca garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança, além de fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

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Atuação local

Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), a Sesai intensificou o monitoramento dos indicadores maternos e infantis e ampliou ações de qualificação das equipes multiprofissionais de saúde indígena. Entre os principais eixos, está o fortalecimento do cuidado ao longo de todo o ciclo gravídico-puerperal, desde o pré-natal até o pós-parto, garantindo atendimento mais qualificado e humanizado.

As ações também incluem prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, como sífilis, HIV/aids e hepatites virais, além de atividades educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva e estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Outro avanço é a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, garantindo às mulheres indígenas maior autonomia sobre sua saúde reprodutiva. Entre os métodos ofertados estão DIU de cobre, contraceptivos hormonais, preservativos e implantes contraceptivos subdérmicos de longa duração.

A Sesai também vem fortalecendo a linha materna e infantil por meio do Projeto Cuidado Especializado Digital (CED), desenvolvido em parceria com o Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Proadi-SUS. A estratégia amplia o acesso à atenção especializada em territórios remotos por meio de teleconsultas, teleinterconsultas e teleconsultorias.

Telessaúde em regiões remotas

As estratégias já vêm sendo aplicadas em diferentes territórios indígenas do país, especialmente em regiões de difícil acesso, onde a telessaúde tem se tornado uma importante aliada no cuidado.

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Como parte dessas ações, entre os dias 20 e 22 de maio, o Dsei Alto Rio Negro promoveu, em São Gabriel da Cachoeira (AM), a oficina “Telessaúde na Linha de Cuidado Materna: Qualificação do Pré-Natal de Alto Risco”.

A iniciativa reuniu profissionais de saúde, lideranças indígenas e instituições parceiras para discutir desafios e estratégias relacionadas à assistência materna em territórios de difícil acesso. Durante a programação, foram abordados temas como telemonitoramento em áreas remotas, classificação de risco gestacional, prevenção da transmissão vertical de infecções, manejo de diabetes e hipertensão na gestação, emergências obstétricas e assistência ao parto seguro.

A oficina também destacou a integração entre saberes tradicionais e práticas de saúde, com debates sobre a atuação de parteiras indígenas, humanização do parto, violência obstétrica e direitos das gestantes.

A ação contou com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam), reforçando a articulação interinstitucional em defesa da saúde materna indígena.

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Leidiane
Silvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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