Com o objetivo de utilizar informações, dados e indicadores para aprimorar a gestão pública, fortalecer o controle social e qualificar o processo de formulação, monitoramento e avaliação de políticas, programas, redes e estratégias em saúde, o Ministério da Saúde publicou em 03/11, por meio da Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro de 2025, a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (PMA-MS).

A PMA-MS abrange todas as intervenções sob responsabilidade do Ministério da Saúde e prioriza ações estratégicas a serem definidas em um Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, aprovado pelo Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS (CCMA-SUS). A política visa garantir monitoramento e avaliação contínuos das intervenções, promovendo o bem-estar da população e assegurando que decisões sejam baseadas em evidências.

Segundo a portaria, a PMA-MS estabelece princípios como transparência, eficiência, equidade, inovação e participação social, e diretrizes que incluem integração institucional, utilização de indicadores mensuráveis, capacitação continuada de trabalhadores e gestores, além da promoção da educação permanente no processo de trabalho em saúde.

Monitoramento, avaliação, gestão e transparência

O monitoramento, coordenado pelo Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), envolve o acompanhamento da implementação de políticas, programas, redes e estratégias, construção de sistemas informatizados e análise de indicadores estratégicos. Já a avaliação é realizada com base em metodologia que permite analisar desempenho, resultados, impactos e sustentabilidade das intervenções, com geração de recomendações para aprimoramento contínuo.

O acompanhamento periódico da política será quadrienal, podendo haver avaliações intermediárias, e os resultados serão divulgados de forma pública no site do Ministério da Saúde, garantindo transparência e ampla participação social. A PMA-MS prevê ainda a possibilidade de realização de pesquisas avaliativas em parceria com instituições de ensino e pesquisa, visando qualificar o processo de avaliação.

Com a nova portaria, o CCMA-SUS teve suas competências atualizadas, incluindo a proposição de iniciativas para viabilizar a PMA-MS, estruturar sua estratégia de implementação, avaliar intervenções estratégicas, sugerir linhas de pesquisa e aprovar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação.

Compromisso

A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com decisões baseadas em evidências, maior transparência e participação social, contribuindo para um Sistema Único de Saúde mais eficiente, qualificado e capaz de responder aos desafios da saúde pública no Brasil.

“Com a publicação da PMA, mais do que concretizar um objetivo de longa data, estamos estabelecendo um marco estratégico fundamental para o Ministério da Saúde. O monitoramento e a avaliação são pilares centrais de uma gestão em saúde orientada por evidências. Dados, por si só, têm pouco valor se não forem transformados em informação estratégica e, sobretudo, em ação. Ao implementar esta Política, estamos fortalecendo a capacidade decisória dos gestores e viabilizando intervenções que promovem um SUS mais eficiente, equitativo e transformador.” — destacou Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde