Turismo

Ministério do Turismo atualiza diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro

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O Ministério do Turismo publicou a nova Portaria 1/2026 que atualiza as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro. A partir de 2026, o PRT e o Mapa passam a vigorar com importantes novidades, trazendo maior clareza sobre o papel do Programa e promovendo melhor alinhamento entre União, Estados, Regiões Turísticas e Municípios.

O novo instrumento normativo estabelece a atualização do PRT, o avanço nos critérios do Mapa do Turismo Brasileiro, a definição do conceito e do papel das Instâncias de Governança Regional (IGRs), além das atribuições dos interlocutores municipal, regional e estadual do PRT e das responsabilidades dos órgãos e instâncias que compõem o Sistema Nacional do Turismo.

Com a atualização, o PRT passa a contar com uma estrutura normativa mais robusta, composta por 12 objetivos detalhados, nove eixos de atuação atualizados, sete estratégias de implementação claramente definidas e duas ações estruturantes do Programa.

O documento reconhece a Instância de Governança Regional (IGR) como entidade da sociedade civil, de natureza privada e sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.019/2014, atribuindo-lhe a representação da região turística no âmbito do Mapa do Turismo Brasileiro, com composição tripartite entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.

Em relação ao Mapa do Turismo Brasileiro, o normativo estabelece critérios mais claros para municípios, regiões turísticas, Estados e Distrito Federal.

Para integrar o Mapa, os municípios deverão, entre outros pontos, apresentar a composição do Conselho Municipal de Turismo na ata de posse da atual diretoria e o plano de trabalho do Conselho ou Fórum Municipal de Turismo para todo o período de gestão. Recomenda-se ainda a disponibilização dessas informações no site oficial da prefeitura.

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Como novidade, a renovação do cadastro no Mapa passa a exigir a comprovação de participação ativa do município na Instância de Governança Regional, por meio de declaração formal assinada pelo dirigente máximo da IGR, sendo proibida qualquer cobrança de taxa para fins de cadastro, renovação ou emissão da declaração.

As Regiões Turísticas deverão apresentar plano de trabalho da IGR para todo o período de gestão e declaração com link do site oficial, contendo informações sobre parcerias executadas ou em execução, especialmente aquelas relacionadas à captação de recursos.

Já os Estados e o Distrito Federal deverão comprovar a existência e o funcionamento de Conselho ou Fórum Estadual de Turismo ativo, apresentando ato normativo de criação, ato de posse da diretoria, ata de reunião realizada nos últimos 12 meses, plano de trabalho do Conselho ou Fórum e plano de trabalho do Interlocutor Estadual do PRT. Recomenda-se que as informações referentes ao Conselho estejam disponíveis em seção específica no site do órgão estadual de turismo.

Por fim, para garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e organização do processo, o regulamento amplia de 60 para 90 dias o prazo mínimo de antecedência para solicitação de renovação do cadastro do município no Mapa do Turismo Brasileiro.

PRAZO DE ADATAÇÃO – O Ministério do Turismo definiu um período de adaptação para a implementação da nova Portaria no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMAPA). As novas regras passam a valer a partir de 1º de abril de 2026. Ou seja, até 31 de março, as análises técnicas continuarão sendo feitas com base no Ato Normativo nº 9/2025, permitindo que estados e municípios se organizem e se adequem às novas regras, sem risco de prejuízos ou exclusão do Mapa.

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FUNGETUR – O Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) disponibiliza linhas de crédito com condições diferenciadas e taxas atrativas para fortalecer empresas do setor em mais de 30 instituições financeiras credenciadas (Confira aqui a lista completa). O objetivo é claro: apoiar quem gera emprego, renda e movimenta a economia local, com financiamento para capital de giro, compra de equipamentos, obras, ampliação e modernização dos negócios.

FACILIDADE E CONDIÇÕES – As condições do Fungetur são um dos grandes atrativos. As linhas permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos — em torno de 5% ao ano, acrescidos de índices de correção —, prazos longos e carência que pode chegar a cinco anos, a depender da modalidade. Para capital de giro, os prazos podem alcançar até 60 meses. Para obras, construção, reforma e ampliação, o pagamento pode se estender por até 240 meses.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor

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O Ministério do Turismo (MTur) realizou nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que orienta empresários e prestadores de serviços sobre o acesso às linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que dispõe de mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026. 

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou a importância dessa iniciativa. “O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas, por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), como parte da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Também participam das agendas no Estado os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor. “Estamos assinando hoje, aqui, um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

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A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministro falou ainda sobre uma política especial, implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor, que foram vítimas de violência doméstica.

 “Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos  fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive. “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá acelerar o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser usadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões em financiamentos. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões em crédito concedido.

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No Amapá, foram contratados treze financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou doze operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados dez contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros; restaurantes, bares e similares, com 104; e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém doze contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões; as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões; e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte no período.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará, que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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