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Ministra apresenta iniciativas do MCTI em evento que discute propostas da sociedade civil para serem levadas à COP30

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, participou nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), da abertura do evento Participação Social na Agenda de Ação COP30. A iniciativa tem como meta consolidar e aprovar contribuições da sociedade civil para a agenda de ação climática da 39ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).   

A ministra Luciana Santos enfatizou entregas estratégicas do MCTI para subsidiar o Brasil nas negociações climáticas e na gestão dos biomas. “Estamos garantindo a entrega do supercomputador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o modelo Monan, que já está aí, dando bons resultados para poder garantir que a gente consiga fazer a previsão dez vezes mais rápido e até dez dias antes, para poder garantir o monitoramento da situação das florestas”, afirmou.   

O novo sistema será operado com energia solar e refrigeração líquida, conferindo sustentabilidade ao uso tecnológico. A ministra também destacou o experimento AmazonFace, conduzido em parceria com o Reino Unido, que avalia os efeitos do aumento de dióxido de carbono na floresta amazônica. O projeto conta com seis anéis de torres de 35 metros de altura que liberam CO₂ em áreas controladas para medir os impactos do aquecimento global e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências científicas.  

A ministra também falou sobre as ações do MCTI para transição energética  voltadas ao uso da biomassa: “Nós estamos entregando o coquetel enzimático que vai reduzir os custos do nosso País em 20% para transformar a cana-de-açúcar em etanol e reduzir de 20% a 30% os custos da importação desse insumo”, complementou.  

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O evento, que segue até esta sexta-feira (17), reúne representantes de movimentos sociais, conselhos, políticas públicas e organizações não governamentais (ONGs), com o objetivo de debater soluções, proposições e contribuições mobilizadas pelos fóruns estaduais e pela plataforma Brasil Participativo. Ao longo dos dois dias, as propostas serão consolidadas em plenárias e resultarão em um documento único, que será encaminhado à Presidência da COP30.  

A reunião foi promovida pela Secretaria-Geral da Presidência, em conjunto com o Fórum Interconselhos e os fóruns de participação social dos estados da Amazônia Legal, no auditório do Centro de Convivência Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB).  

Perspectiva institucional  

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, destacou o papel da instituição como espaço de diálogo entre ciência, arte e sociedade e defendeu que o enfrentamento das mudanças climáticas começa com ações locais articuladas e inspiradoras. “O Fórum Participação Social dos Estados da Amazônia traz ao Cerrado as perspectivas dos povos e comunidades que receberão os eventos internacionais em novembro. São representantes de movimentos sociais, conselhos, ONGs e coletivos que colaboram cotidianamente com seus territórios e com o País, buscando incidir na agenda global de justiça socioambiental”, explicou.  

Durante a semana, a agenda socioambiental foi tema do Festival UnB na Pré-COP30, que envolveu estudantes, professores e a comunidade em um espaço de aprendizado coletivo, unindo ciência, arte e cultura como instrumentos de formação política e social. O festival contou com 22 atividades, entre propostas multidisciplinares e debates sobre temas sociais, tecnológicos e diplomáticos, reforçando a identidade da UnB como instituição comprometida com o bioma Cerrado e com a justiça socioambiental.  

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O presidente da COP 30, embaixador André Aranha Corrêa do Lago, afirmou que a participação social é “o coração da conferência” e ressaltou a tradição brasileira de mobilizar a sociedade civil nas agendas ambientais globais. “A mudança do clima, como tema político e social, nasceu no Rio de Janeiro, em 1992, junto com o espírito de participação popular nas conferências da ONU [Organização das Nações Unidas]. É essa energia que precisamos levar a Belém”, destacou.  

A estrutura da agenda de ação contempla seis eixos temáticos: energia, indústria e transporte; florestas, oceanos e biodiversidade; agricultura e sistemas alimentares; cidades, infraestrutura e água; desenvolvimento humano e social; e questões transversais. Esse plano orienta o Brasil nos compromissos do Acordo de Paris e nos compromissos assumidos em conferências climáticas anteriores.  

O evento pretende conduzir à aprovação de um documento unificado com contribuições da sociedade para a COP30. Espera-se que o texto reúna propostas sólidas nos seis eixos temáticos para orientar a atuação brasileira na conferência climática, promovendo integração entre instâncias decisórias e participação direta da sociedade civil. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI firma parceria para ampliar capacitação tecnológica de mulheres em situação de violência

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Na busca por ampliação dos direitos e proteção das meninas e mulheres brasileiras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assinou na quinta-feira (28) um protocolo de intenções com o Instituto Maria da Penha (IMP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).  

A colaboração busca estabelecer cooperação institucional para promover a autonomia econômica, a inclusão produtiva e a qualificação tecnológica de vítimas de violência doméstica e familiar. 

O acordo abre espaço para a construção científica nessa luta e cria uma base de cooperação entre as três instituições, destacando iniciativas relacionadas à formação em competências digitais, tecnologia da informação, inteligência artificial, inovação social, empreendedorismo e inserção produtiva. O protocolo também poderá subsidiar a estruturação do Programa Resgata Digital, proposta institucional de capacitação tecnológica e fortalecimento da autonomia financeira desse público. 

Durante a assinatura, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que a ciência e a tecnologia também devem contribuir para ampliar direitos e criar oportunidades para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.  

“Com essa parceria, vamos avançar em pesquisas que aprofundem a compreensão sobre a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e desenvolver programas concretos de capacitação tecnológica, por meio da Lei de Informática, para garantir oportunidades e caminhos reais de emancipação e dignidade. A autonomia financeira é um dos passos para o enfrentamento do ciclo da violência”, concluiu a ministra. 

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O protocolo prevê a articulação entre as instituições para compartilhar conhecimentos, viabilizar estudos e diagnósticos, promover diálogos técnicos e identificar oportunidades para outras ações de cooperação relacionadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e desenvolvimento de competências tecnológicas.  

Além de dialogar com legislações sobre inovação e enfrentamento da violência contra a mulher, o documento tem entre seus fundamentos o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, firmado em fevereiro de 2026. O documento reforça a necessidade de estratégias articuladas entre Poder Público e sociedade civil para ampliar a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. 

Pelo acordo, cada instituição contribuirá conforme suas competências. O MCTI atuará com sua expertise em ciência, tecnologia, inovação, transformação digital e desenvolvimento social. O Instituto Maria da Penha aportará sua experiência na promoção da conscientização, do empoderamento feminino e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já o IFCE contribuirá com sua atuação em educação profissional, científica e tecnológica, pesquisa aplicada, extensão e formação de recursos humanos.  

O documento tem vigência de 24 meses e não prevê transferência de recursos financeiros nem execução imediata de projetos. Seu objetivo é formalizar a cooperação entre as instituições e criar as condições para o desenvolvimento de futuras iniciativas de qualificação tecnológica e inclusão produtiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

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SNCT 2026

A assinatura do acordo conversa diretamente com o tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) de 2026, que ocorrerá de 26 de outubro a 1º de novembro: Ciência Delas. Além disso, soma às demais prioridades da pasta em torno da valorização e reparação do espaço e da proteção dados às meninas e mulheres durante a trajetória história do País. 

A iniciativa reforça a centralidade de jornadas que demonstram como a produção científica liderada por elas amplia o impacto social da ciência, une conhecimento às necessidades da população e contribui para a construção de um sistema científico mais diverso, representativo e conectado com a realidade. 

Instituída em 2004 por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a SNCT ocorre anualmente e é promovida pelo MCTI em parceria com universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento, escolas, museus, governos locais, empresas e entidades da sociedade civil.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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