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Ministro Carlos Fávaro debate apoio ao setor arrozeiro do RS e reforça combate a fraudes na qualidade do arroz

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Com foco nas medidas de apoio ao setor arrozeiro do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se, por meio de videoconferência, nesta terça-feira (3), com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes do setor.

A reunião contou com a participação do secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; do secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; do diretor de Comercialização, José Maria dos Anjos; do superintendente de Agricultura e Pecuária, José Cleber; além do deputado federal Paulo Pimenta.

Uma das pautas apresentadas durante o encontro foi a possibilidade de ampliação do número de parcelas de custeio e de recursos para comercialização, com o objetivo de despressionar a relação entre oferta e demanda.

Durante a reunião, foi apresentada uma questão que preocupa o setor: a fiscalização da tipificação das embalagens de arroz. Segundo o presidente da Federarroz, Denis Nunes, burlar as embalagens do grão significa, por exemplo, apresentar índice de grãos quebrados acima do limite permitido para a classificação informada no rótulo.

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“O que posso garantir é que o Ministério da Agricultura vem sendo implacável no combate a fraudes de qualidade”, afirmou o ministro Fávaro, citando dois exemplos em que o Mapa atua para restabelecer a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. “O primeiro é o café. Era um produto com alto índice de impurezas, contaminações e irregularidades quanto à sua qualidade, e conseguimos reduzir praticamente a zero a fraude na qualidade do café torrado e moído brasileiro. O segundo exemplo é o azeite de oliva. Temos adotado ações firmes, com apreensões, condenações e aplicação de multas às empresas que tentaram burlar a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor brasileiro”, detalhou.

Por fim, foram debatidas políticas públicas estratégicas, como PGPM, PEP e Pepro, instrumentos fundamentais para a definição do preço mínimo, a garantia do escoamento da produção e a geração de renda aos produtores.

O Ministério da Agricultura e Pecuária está trabalhando de forma conjunta com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em uma portaria com foco nas operações de apoio à comercialização, por meio dos instrumentos de PEP e Pepro.

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O que é Pepro, PEP e PGPM?

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.

Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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