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MMA anuncia cooperação com estados para fortalecer governança da educação ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a formalização de Protocolos de Intenção (PI) e de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os governos estaduais para estruturar uma agenda de cooperação federativa voltada ao fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), à municipalização da educação ambiental e à consolidação do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.

A proposta, amparada pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), prevê o apoio aos estados, com protagonismo das CIEAs, na indução e no fortalecimento das políticas municipais. Entre as ações estão a criação de instâncias de governança participativa, a inserção da temática nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), e a promoção de condições institucionais que assegurem a sustentabilidade das iniciativas.

Com vigência de cinco anos, os Protocolos de Intenção consolidam um compromisso de longo prazo entre União e estados, reforçando a educação ambiental como política pública estruturante, contínua e de caráter de Estado.

Os anúncios foram realizados durante o VI Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), promovido entre os dias 22 e 25 de abril, no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL).

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“O que estamos consolidando é um processo estruturante de fortalecimento da Educação Ambiental como política pública de Estado, baseado na cooperação federativa, na participação social e na produção de evidências para qualificar a tomada de decisão”, destacou o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino.

O evento reuniu representantes das 27 CIEAs e contou com a participação de mais de 100 pessoas, incluindo integrantes do Ministério da Educação (MEC), órgãos ambientais estaduais, universidades e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, além de organizações da sociedade civil, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental, a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental e o Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA.

O encontro teve como foco o fortalecimento da governança da educação ambiental no país, a partir da integração entre os diferentes níveis federativos e da consolidação de uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Durante a programação, o Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA/MMA) apresentou os resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, elaborada com base nos Indicadores de Colegiados de Políticas Públicas do Sistema MonitoraEA.

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Para Maria Henriqueta Andrade Raymundo, consultora técnica do DEA e pesquisadora do Inpe-Anppea, o MonitoraEA transforma dados em ação e fortalece a atuação das CIEAs. Ao mesmo tempo, segundo ela, o monitoramento participativo traz uma dimensão pedagógica de ação-reflexão-ação, essencial para aprimorar práticas e fortalecer a Educação Ambiental nos territórios.

A programação incluiu apresentações, diálogo e reflexão coletiva sobre os dados levantados, permitindo identificar desafios, potencialidades e caminhos para o fortalecimento da atuação das CIEAs nos territórios. Os debates reforçaram a importância de ampliar a capilaridade da educação ambiental, especialmente por meio da atuação articulada entre estados e municípios.

Segundo Isabelle Blengini, coordenadora da CIEA-SE e representante das CIEAs, o encontro, também, dialoga com a agenda internacional, especialmente no contexto da COP30, ao reafirmar a educação ambiental como eixo estratégico para o fortalecimento da governança climática no país.

O VI Encontro Nacional das CIEAs marca, assim, uma nova etapa na articulação federativa da educação ambiental, ampliando sua capilaridade e fortalecendo sua implementação nos municípios brasileiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministro do MPA percorre o Pará para fortalecer o setor pesqueiro e aquícola do estado

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Com a finalidade de aproximar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) dos setores da cadeia produtiva, o ministro Edipo Araújo esteve no Pará entre os dias 24 e 27 de abril, visitando os municípios de Belém, Bragança, Capitão Poço e São Miguel do Guamá. Durante a agenda, a comitica ministerial participou da capacitação do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC) e dialogou com representantes da piscicultura, pescadores artesanais e gestores públicos.

A agenda do ministro teve início na capacitação do PROPESC, na sexta-feira (24). Na ocasião, a equipe técnica do MPA orientou técnicos, pescadores e gestores sobre o Registro Geral da Pesca (RGP), vistorias e ordenamento de embarcações. Participaram do evento proprietários de embarcações, pescadores, armadores de pesca e representantes de entidades de classe.

“Foi uma alegria estar aqui para dialogar cara a cara com os atores que desenvolvem a atividade pesqueira. Só no Pará existem 2 mil embarcações registradas em nosso sistema que precisam ser vistoriadas e ter seus profissionais capacitados no âmbito do PROPESC”, destacou o ministro.

Durante o evento, a armadora de pesca Ana Telma recebeu o certificado de regularização de seu barco. “Eu, como mulher armadora de pesca, vim receber o certificado de que minha embarcação está regularizada, com validade de dez anos”, afirmou.

Ainda no dia 24, a comitiva ministerial visitou uma fábrica de processamento de pescado. “É um empreendimento que exporta para o mercado externo, principalmente para o Japão. É o Brasil mostrando que tem indústria de qualidade e um setor comprometido em inserir nosso pescado no cenário global”, ressaltou Edipo.

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Gestão pública e empreendimentos aquícolas

No sábado (25), pela manhã, o ministro se reuniu com lideranças políticas e representantes da pesca e aquicultura de Bragança, destacando a importância do município para o setor no Pará. “Bragança tem 3 mil pescadores registrados, o que representa cerca de 20% da frota paraense. É uma cidade rica em pescados, e estamos aqui para construir políticas públicas que cheguem à ponta, como a regularização da atividade pesqueira”, disse.

Ainda em Bragança, a comitiva visitou uma empresa de beneficiamento e exportação de pescados, onde dialogou com o setor pesqueiro, gestores públicos e armadores de pesca sobre o ordenamento da atividade. Também foi realizada uma visita a uma fazenda de piscicultura com viveiros escavados para criação de pirarucu.

Em seguida, a equipe do MPA seguiu para Capitão Poço, onde realizou visita técnica a um empreendimento aquícola instalado em áreas degradadas. O projeto desenvolve um trabalho socioambiental ao reutilizar espaços deteriorados para a produção aquícola, além de gerar emprego e renda para a região.

Pesca artesanal e diálogo com o Governo Federal

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Em São Miguel do Guamá, no dia 26, o ministro se reuniu com pescadores artesanais do município. Na ocasião, Edipo Araújo ouviu as demandas da categoria e apresentou ações do Programa Povos da Pesca Artesanal.

O pescador Ananias Gomes destacou a importância da visita. “Me sinto honrado pelo fato de ele ter vindo conversar com a gente. Apresentamos uma pauta para contribuir com ribeirinhos e pescadores. A partir dessa reunião, vamos alcançar mais pescadores para garantir nossos direitos”, afirmou.

A equipe do MPA também visitou uma fábrica de produção de ração anima, inclusive para peixes, e um empreendimento de piscicultura em tanques de geomembrana, com criação de tambacu e outras espécies.

Na segunda-feira (27), o ministro se reuniu com a governadora do Pará, Hana Tuma, para discutir o fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. Em suas redes sociais, a governadora destacou que o encontro buscou valorizar os produtores locais, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar oportunidades.

Para Edipo Araújo, a reunião tratou de temas estratégicos e fortaleceu a parceria entre o Governo Federal e o estado. “Abordamos a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, a pesca do pargo, o subsídio ao preço do óleo diesel, o crescimento da aquicultura, entre outros temas importantes para o fortalecimento do setor”, concluiu.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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