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MMA e Fiocruz iniciam monitoramento de mercúrio na Terra Indígena Kayapó, no Pará

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram, dos dias 9 e 19 de janeiro, a primeira etapa de monitoramento ambiental e humano do mercúrio na Aldeia Gorotire, na Terra Indígena Kayapó, em Redenção (PA), área próxima ao garimpo Maria Bonita, o maior em terras indígenas no sul do ParáA ação incluiu a coleta de amostras de água e sedimentos e a análise da presença de mercúrio em peixes da comunidade. 

A atividade integra o projeto Impacto do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia, desenvolvido em parceria com a Fiocruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com financiamento do Governo da Alemanha, e tem como objetivo avaliar os efeitos da exposição ao mercúrio na saúde de populações indígenas e nos ecossistemas aquáticos. 

As ações incluíram entrevistas, avaliações clínicas e a coleta de amostras biológicas e ambientais para análise dos níveis de mercúrio. No total, 209 pessoas participaram do estudo. As análises biológicas serão realizadas pelo Laboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além da Aldeia Gorotire, o estudo envolveu indígenas de outras oito comunidades: Bananal, Kriny, Ladeira, Las Casas, Marabá, Ngokongotire, Ponte e Redenção. 

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Foram coletadas, ainda, 18 amostras de sedimentos, 21 de água em rios da bacia do Rio Fresco e oito de fontes de abastecimento para consumo humano, com avaliação em campo de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, bem como obtidas 51 amostras de peixes consumidos pelas comunidades. As análises ambientais serão feitas no Laboratório de Biogeoquímica Ambiental W.C. Pfeiffer, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho (RO). 

De acordo com a secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, o monitoramento realizado na aldeia é um “desafio humano, técnico e institucional”.  

“Essa ação reafirma a presença do Estado em territórios de alta vulnerabilidade socioambiental e só é possível graças à parceria estratégica com a Fiocruz, que integra ciência, saúde e meio ambiente para proteger as populações indígenas, os ecossistemas amazônicos e fortalecer a implementação da Convenção de Minamata no Brasil”, complementou a secretária substituta.  

Thaianne esclarece, ainda, que os resultados obtidos por meio da ação de monitoramento “permitirão identificar os níveis de contaminação, os padrões de exposição e os potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente”. “Irão subsidiar ações de proteção ambiental, de salvaguarda das populações indígenas e de enfrentamento dos impactos da mineração ilegal na Amazônia”, concluiu a diretora.  

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Também foram realizadas reuniões de planejamento com representantes do MMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Redenção, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Fiocruz, com o objetivo de apresentar o protocolo de pesquisa e definir as estratégias de atuação no território. 

Em 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou o Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto Amazônico de Mercúrio para a implementação do projeto de monitoramento da exposição ao mercúrio em território Munduruku. Nesse mesmo período, o MMA realizou ações de monitoramento nas terras indígenas Yanomami 

O monitoramento integra uma das frentes de atuação do Governo do Brasil no enfrentamento ao garimpo ilegal, envolvendo pesquisadores, órgãos ambientais e a participação de lideranças indígenas. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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