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MMA e MinC apresentam manual para enfrentamento do assédio e da discriminação nas relações de trabalho

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Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Cultura (MinC), por meio de suas ouvidorias, promoveram nos dias 28 e 29 de agosto uma apresentação para divulgar o Guia Lilás – manual elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) que contém orientações para a prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.

Na atividade, realizada durante treinamento da equipe de segurança do Bloco B da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que abriga as duas Pastas, foram abordadas recomendações sobre a prevenção de condutas discriminatórias e assediosas no ambiente de trabalho. Participaram 51 pessoas, entre vigilantes e integrantes da equipe administrativa da empresa.

“Esta ação, mais uma das parcerias com a ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é uma entre as diversas frentes de atuação das ouvidorias dos dois ministérios para a divulgação do Guia Lilás e para a melhoria dos serviços prestados ao público atendido pela Cultura que acessa o Bloco B da Esplanada”, destacou a ouvidora do Ministério da Cultura, Aline Tofeti Naves.

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O ouvidor do MMA, Leonardo Margonato, salienta a relevância da iniciativa. “O enfrentamento ao assédio e à discriminação não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético do Ministério com a sociedade. Profissionais de segurança terceirizados exercem papel estratégico no dia a dia dos órgãos públicos e precisam estar sensibilizados para atuar com respeito, acolhimento e integridade, garantindo ambientes mais justos e seguros para todos”, afirmou.

Acesse o Guia Lilás aqui.

(Com informações do Ministério da Cultura)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Novas regras para a pesca do pargo

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que foram definidas as regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus). O normativo está na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026.

Entre as medidas previstas, a portaria estabelece que a captura do pargo poderá ser realizada somente por embarcações devidamente autorizadas para essa modalidade de pesca. Também foi definido o período de defeso entre 15 de dezembro e 30 de abril de cada ano, quando a captura da espécie permanece proibida para favorecer seu ciclo reprodutivo.

A portaria fixa o limite anual de captura em 2.750 toneladas. O acompanhamento desse volume será realizado por meio dos sistemas oficiais de monitoramento, com base nas informações declaradas pelas embarcações autorizadas e demais mecanismos de controle previstos na regulamentação.

As medidas integram o conjunto de instrumentos de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e buscam assegurar a manutenção dos estoques da espécie, contribuindo para a continuidade da atividade pesqueira de forma sustentável e em conformidade com a legislação vigente.

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Acesse aqui a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026.

Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura 
[email protected] 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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