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MMA institui Conferência Nacional de Direitos Animais para ampliar diálogo federativo e definir diretrizes de proteção animal

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou, nesta quinta-feira (12/3), a portaria que institui a Conferência Nacional de Direitos Animais. O ato ocorreu durante a abertura de evento em alusão à Semana Nacional dos Animais (leia mais aqui).  

O evento ocorrerá sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal com atuação na temática da proteção, defesa e bem-estar animal. 

“Essa conferência vai ser um espaço de controle e participação social para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Porque nos governos do presidente Lula, a gente não faz as coisas para as pessoas, a gente faz com as pessoas”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.  

A primeira edição da Conferência Nacional de Direitos Animais está prevista para março de 2028, em Brasília (DF) com o tema central “Direitos Animais e Justiça Interespécies: Ética, Políticas Públicas e Sustentabilidade”. A periodicidade do evento será definida posteriormente.  

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De acordo com a portaria, poderão ser realizados eventos preparatórios, etapas territoriais, setoriais ou temáticas, bem como atividades simultâneas à Conferência Nacional, inclusive destinadas ao público infantojuvenil, com o objetivo de ampliar a participação social e a educação para o respeito aos direitos dos animais. 

Estiveram presentes também no evento a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do MMA, Vanessa Negrini. 

Participação social 

O espaço permanente fomenta a participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos animais no Brasil.  

“Os direitos dos animais deixaram de ser um tema periférico e passaram a integrar o centro das políticas ambientais e de sustentabilidade. A conferência permitirá transformar esse compromisso em diretrizes concretas, construídas com a sociedade e para a sociedade.”, afirmou Vanessa Negrini. 

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A iniciativa também fortalece a governança democrática, institucionaliza a participação social na agenda de direitos animais e integra o tema às agendas de meio ambiente, saúde única e desenvolvimento sustentável. 

Semana Nacional dos Animais 

A assinatura do Decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reúne representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas voltadas à proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil. 

O encontro realizado nesta quinta marca um momento histórico de mobilização nacional pela causa animal, com debates, lançamentos de políticas públicas e anúncios de novas medidas voltadas à proteção da fauna e ao enfrentamento dos maus-tratos. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA   

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Safra recorde deve superar capacidade dos armazéns em 133 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos poderá superar a capacidade de armazenagem do país em aproximadamente 133 milhões de toneladas na safra 2026/27. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas, enquanto os armazéns brasileiros comportam 233,8 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura existente equivale a cerca de 64% do volume que poderá ser produzido. A diferença expõe um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro: a produção avança em ritmo superior à construção e à modernização de silos, sobretudo dentro das propriedades rurais e nas novas regiões produtoras.

Na prática, a limitação reduz a capacidade do agricultor de escolher o melhor momento para comercializar. Sem espaço próprio, parte dos produtores precisa retirar rapidamente os grãos da fazenda e negociar durante a colheita, período marcado pela concentração da oferta, aumento da procura por caminhões e pressão sobre os preços e os fretes.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), o problema deixou de ser apenas logístico e passou a afetar diretamente a renda no campo.

“Produzir uma safra recorde é uma conquista, mas o produtor precisa ter condições de transformar esse volume em renda. Sem armazenagem, ele perde liberdade para decidir quando vender e pode ser obrigado a negociar justamente no período de maior oferta, quando os preços tendem a estar mais pressionados”, afirma Rezende.

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“Um silo dentro da propriedade não serve apenas para guardar grãos. Ele permite preservar a qualidade, reduzir perdas, organizar o transporte e esperar uma condição comercial mais favorável. Em uma atividade de margens cada vez mais estreitas, essa capacidade de decisão pode determinar o resultado de toda a safra”, acrescenta.

Segundo Rezende, a ampliação dos armazéns exige financiamento de longo prazo, previsibilidade e condições compatíveis com o período necessário para recuperar o investimento. “O Brasil não pode continuar ampliando a produção sem fazer o mesmo esforço na infraestrutura. A armazenagem precisa ser tratada como parte do sistema produtivo, porque o gargalo acaba transferindo custos, riscos e perdas para quem está no campo”, diz.

A capacidade de armazenagem brasileira cresceu 1,1% no segundo semestre de 2025 e chegou a 233,8 milhões de toneladas. No mesmo período, o país contabilizava 9.668 estabelecimentos com estruturas destinadas à guarda de produtos agrícolas.

O avanço, porém, não acompanha o ritmo das lavouras. A safra 2025/26 foi estimada em 361,7 milhões de toneladas. Para o ciclo 2026/27, a projeção de 366,6 milhões representa mais 4,9 milhões de toneladas chegando ao mercado, com novos recordes esperados em culturas importantes.

A diferença entre produção e capacidade estática não significa que 133 milhões de toneladas ficarão literalmente sem local para serem guardadas. Os armazéns podem receber mais de uma carga durante o ano, e as culturas são colhidas em épocas diferentes. Mesmo assim, a comparação mostra que a estrutura disponível é insuficiente nos momentos de concentração da colheita e está distribuída de forma desigual pelo território.

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O problema é mais grave nas regiões em que a produção cresceu rapidamente sem a instalação de silos na mesma proporção. Nesses locais, os grãos percorrem distâncias maiores até unidades armazenadoras, elevando o consumo de combustível, o custo do transporte e o tempo de espera para descarga.

As filas também podem atrasar a retirada da produção da propriedade e a entrada das máquinas em novas áreas. Quando soja e milho disputam simultaneamente caminhões e espaço nos armazéns, o gargalo alcança cooperativas, tradings, indústrias e terminais de exportação.

A ampliação da armazenagem nas fazendas permitiria distribuir melhor o fluxo dos grãos ao longo do ano e reduzir a pressão sobre rodovias e terminais durante a colheita. Também daria ao produtor melhores condições para separar lotes, conservar a qualidade e negociar o produto de acordo com as oportunidades do mercado.

O desafio da safra 2026/27, portanto, não estará apenas em produzir mais. O país terá de encontrar espaço, transporte e condições comerciais para transformar 366,6 milhões de toneladas de grãos em renda efetiva para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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