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MMA participa da primeira reunião da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultores Familiares da COP30

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O governo federal realizou na última sexta-feira (8/8) a primeira reunião virtual da Comissão Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultores Familiares. O colegiado integra o chamado Círculo dos Povos, iniciativa desenvolvida estrategicamente no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) para ampliar o reconhecimento desses grupos como protagonistas da ação climática, a partir da valorização de seus conhecimentos e saberes. Coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial, a comissão tem o apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O encontro reuniu mais de 90 participantes, com representações de países como o Brasil, Peru, Colômbia, Equador, Reino Unido, Suriname, República Dominicana, Índia, México, Canadá, Nicarágua, Moçambique, Chile, Espanha e Kiribati. O objetivo central foi consolidar as contribuições para o novo Plano de Ação de Gênero (GAP), instrumento que deverá ser apresentado em novembro, durante a COP30, em Belém (PA).

Os apontamentos foram estruturados em cinco áreas prioritárias, que incluem a construção de capacidade, gestão do conhecimento e comunicação; o equilíbrio de gênero, a participação e liderança das mulheres; a coerência na integração da perspectiva de gênero em todos os processos da convenção das nações unidas sobre mudança do clima (UNFCCC, na sigla em inglês); a implementação responsiva ao gênero e meios de implementação, defendendo o acesso simplificado ao financiamento climático; e o monitoramento e relatoria.

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“O debate sobre gênero no contexto das mudanças climáticas é transversal aos povos e comunidades tradicionais, aos afrodescendentes e à agricultura familiar em todo o planeta. Por isso, a importância de o Círculo dos Povos possibilitar que as demandas e anseios desses grupos cheguem aos tomadores de decisão”, pontuou a secretária substituta nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Isabela Sales. 

“Com essa inovação, a Presidência da COP 30 reconhece, não apenas que as mulheres são afetadas de maneira desproporcional pelas mudanças climáticas, mas sobretudo a relevância do papel das mulheres como guardiãs da biodiversidade”, concluiu.

A agenda também foi composta por uma atualização sobre as negociações de gênero realizadas após a Conferência de Bonn, que ocorreu em junho deste ano, na Alemanha. Na ocasião, o MMA apoiou a participação de representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais nos debates realizados no Grupo Facilitador da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais (LCIPP, na sigla em inglês). Essa foi a primeira vez que o grupo brasileiro integrou as discussões globais que antecedem a COP30.

A reunião também foi marcada pelo debate sobre a relevância da justiça climática, a partir da perspectiva dos integrantes da comissão.

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A comissão foi lançada em maio passado, em cerimônia com a presença do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre outras autoridades. Saiba mais aqui.

Círculos da Presidência da COP30

Em abril deste ano, a Presidência da COP30 anunciou a criação de quatro círculos de liderança para alavancar temas-chave no combate à mudança do clima e à mobilização global. Os círculos têm o objetivo de acelerar a implementação do Acordo de Paris e incentivar a ação climática para além das duas semanas da COP e da Convenção do Clima, avançando o chamado por um mutirão global contra a mudança do clima. Cada grupo atuará de forma independente e paralela às negociações, com trabalhos que auxiliarão a Presidência da COP30.

Além do Círculo dos Povos, há também o Círculo do Balanço Ético Global, o Círculo dos Presidentes e o Círculo de Ministros de Finanças.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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UE descarta adiamento e confirma bloqueio às carnes brasileiras a partir desta quinta-feira

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A União Europeia não deve adiar o bloqueio às importações brasileiras de carnes e outros produtos de origem animal previsto para começar nesta quinta-feira (03.09). A confirmação foi dada nesta segunda-feira (31.08) pelo deputado irlandês Ciaran Mullooly, após reunião com representantes do gabinete do comissário europeu de Saúde e Bem-Estar Animal, Oliver Várhelyi.

Segundo Mullooly, a possibilidade de conceder autorizações individuais para determinadas regiões ou propriedades brasileiras também foi descartada. Com isso, as tentativas realizadas pelo Brasil nas últimas semanas para evitar a interrupção das vendas não conseguiram, até agora, alterar o cronograma europeu.

A restrição alcança carne bovina e de aves, ovos, mel, pescados e tripas, entre outros produtos de origem animal. A União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências sobre o uso de antimicrobianos, decisão anunciada em maio com aplicação prevista para 3 de setembro.

As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar o rendimento dos animais e também impedem a utilização de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções humanas. Para exportar, o país fornecedor precisa oferecer garantias de que essas exigências são cumpridas ao longo da cadeia produtiva.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), avalia que a confirmação do bloqueio representa um problema comercial relevante, mas considera necessário separar as exigências técnicas europeias das críticas feitas por grupos políticos e representantes de produtores daquele continente.

“Uma coisa é a União Europeia estabelecer regras para o acesso ao seu mercado e exigir que o Brasil demonstre documentalmente que consegue cumpri-las. Outra completamente diferente é transformar essa discussão em julgamento sobre a qualidade da carne brasileira. O Brasil é um dos maiores fornecedores de proteína animal do mundo, atende mercados extremamente exigentes e possui sistemas oficiais de controle sanitário. Se existe uma deficiência na comprovação exigida pela Europa, ela precisa ser corrigida tecnicamente, e não transformada em argumento para desqualificar toda a nossa produção”, afirma.

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A reação de Rezende ocorre depois de parlamentares irlandeses ampliarem as críticas ao produto brasileiro. O deputado Martin Kenny, porta-voz do Sinn Féin para agricultura e alimentos, chegou a defender a retirada de carnes brasileiras que já se encontram em circulação na Irlanda e classificou os produtos do País como inferiores aos produzidos localmente.

Para Rezende, declarações desse tipo mostram que a disputa ultrapassa a questão sanitária e ocorre em um ambiente de forte concorrência entre os produtores europeus e o agronegócio brasileiro.

“É impossível ignorar o componente comercial dessa discussão. O produtor europeu está submetido a custos elevados e vê o Brasil ampliar sua presença internacional com uma produção altamente competitiva. Isso não elimina a obrigação brasileira de cumprir as regras do mercado para o qual pretende vender, mas também não podemos aceitar que uma pendência regulatória seja utilizada para construir a imagem de que o alimento brasileiro é inseguro ou inferior. São coisas diferentes e precisam ser tratadas dessa forma”, diz o presidente do IA.

A Comissão Europeia já havia informado que o Brasil poderá retornar à lista de fornecedores autorizados quando conseguir demonstrar o cumprimento das exigências. O problema é que, para algumas cadeias, especialmente a bovina, a adequação pode demandar mais tempo porque envolve informações referentes ao histórico dos animais.

Mullooly afirmou que a Comissão Europeia também descartou uma alternativa que vinha sendo considerada nos bastidores: permitir que regiões, propriedades ou cadeias brasileiras que conseguissem demonstrar individualmente o cumprimento das regras continuassem exportando. Segundo o parlamentar, a autorização dependerá da situação do País perante as exigências europeias.

Rezende considera que esse é justamente o ponto que exige uma resposta rápida do governo e do setor produtivo.

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“Agora não adianta discutir apenas se a decisão europeia é justa ou injusta. O Brasil precisa identificar exatamente quais garantias ainda não foram consideradas suficientes, estabelecer um cronograma para atender cada uma delas e negociar uma solução que permita recuperar o mercado no menor prazo possível. Cada mês de restrição representa espaço que pode ser ocupado por concorrentes e, depois que outro fornecedor conquista esse comprador, recuperar a posição custa muito mais”, afirma Isan.

O mercado europeu não é o maior destino em volume da carne brasileira, mas possui importância estratégica por comprar produtos de maior valor agregado e funcionar como referência sanitária para outros compradores internacionais. Em 2025, as exportações brasileiras de carnes bovina e de aves para o bloco movimentaram cerca de R$ 9,3 bilhões, considerando a conversão dos US$ 1,8 bilhão registrados no período pelo câmbio atual próximo de R$ 5,15.

A pressão política contra o produto brasileiro também ganhou força na Irlanda. Nesta segunda-feira, Kenny pediu ao governo irlandês esclarecimentos sobre o destino das carnes brasileiras importadas antes da entrada em vigor das novas regras e defendeu até mesmo o recolhimento desses produtos. A reivindicação do parlamentar, porém, não significa que a União Europeia tenha determinado um recall.

Pelas informações divulgadas por Mullooly após o contato com a Comissão Europeia, produtos que tenham deixado o Brasil antes da entrada em vigor da nova regra poderão ser tratados de maneira diferente dos novos embarques.

Para o Brasil, portanto, a discussão muda de fase nesta semana. Depois das tentativas de evitar a entrada em vigor da medida, a prioridade passa a ser demonstrar o atendimento às exigências europeias e reduzir o período de afastamento de um dos mercados mais rigorosos e valorizados para as proteínas animais brasileiras.

Fonte: Pensar Agro

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