Entre os dias 13 e 15 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) dará mais um passo fundamental para apoiar o Brasil na instituição de uma política pública que transforme em ações concretas os anseios e demandas dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) existentes no país. O avanço ocorrerá na segunda oficina de construção do Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada em Brasília.

Nesse período, representantes de PCTs, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de diversos órgãos do governo federal validarão as contribuições recebidas na primeira oficina, realizada em junho passado. A consolidação resultará na proposta do plano que, depois de debatida em consulta pública, deverá ser oficializada por meio de decreto presidencial publicado na COP30, em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).

O documento será composto por ações, prazos e princípios que nortearão as iniciativas implementadas pelo governo federal nessa agenda. A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes, explica que a marca do plano será a abrangência transversal posta de forma integrada e sensível às diversas realidades sociais, econômicas e ambientais dos PCTs, que estão presentes em todos os biomas.

Para isso, explica a secretária, o MMA lidera uma ampla articulação com outros ministérios e órgãos federais para identificar e, sobretudo, assegurar o endereçamento das demandas consideradas prioritárias pelos próprios PCTs, que envolve a garantia de direitos humanos, o acesso à saúde, educação, infraestrutura, assistência técnica, esporte e lazer, entre outros. “Essa mobilização é necessária para consolidar que o atendimento aos povos e comunidades tradicionais não é de responsabilidade de um órgão. É de responsabilidade de todos”, ressalta.

A convergência dos esforços, completa a secretária, é a chave para ter efetivamente um “plano compromissado dentro da Esplanada”. “Esse processo é uma resposta também do governo federal para o reconhecimento e maior visibilidade das lutas históricas desses segmentos”, pontua.

A primeira oficina promovida pelo MMA foi realizada em Luziânia (GO). A cidade foi definida por representar um fato histórico: a realização do 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005. Foi dessa iniciativa que nasceu o CNPCT e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, constituída pelo Decreto 6.040/2007.

A proposta do plano, avalia Edel Moraes, se soma a esses esforços para implementar oportunidades que compensem esses segmentos pela proteção da biodiversidade realizada há décadas. “O plano vai apontar quem são os povos e comunidades tradicionais, o que querem e como querem, a partir da construção vinda deles próprios”, finaliza Edel Moraes.

Segmentos

Além de indígenas e quilombolas, que possuem direitos estabelecidos pela Constituição Federal, os demais grupos ainda lutam por instrumentos legais de reconhecimentos de seus territórios. Andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzendeiros, caiçaras, catingueiros, cipozeiros, extrativistas e pescadores artesanais são alguns dos PCTs que existem no país. Confira a relação completa aqui. 

Eixos estruturantes

O Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será estruturado em cinco eixos, que compreendem: acesso a territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento à produção sustentável; e direitos humanos e combate a violações.

O fomento à produção sustentável foi o pilar com mais demandas recebidas. Entre os apontamentos direcionados para esse critério, há destaque para o apoio e ampliação do acesso às linhas de crédito para os segmentos, a promoção do turismo de base comunitária e a elaboração de chamadas específicas de assistência técnica e extensão rural (Ater).

Em seguida, está o eixo de acesso a territórios tradicionais e recursos naturais. Nesse espaço, os segmentos solicitam o reconhecimento dos PCTs como promotores da conservação e sujeitos de direitos em unidades de conservação de proteção integral. Pedem ainda o fortalecimento e a democratização da estrutura dos órgãos de garantia de direitos territoriais, além de incentivo ao reconhecimento dos territórios PCTs como patrimônio material e imaterial.

Já o pilar de infraestrutura, recebeu, entre as prioridades, a ampliação ao acesso à energia elétrica com qualidade, por meio do Programa Luz para Todos, a destinação de recursos oriundos de multas para apoiar a reconstrução de infraestruturas em caso de eventos climáticos extremos. Há ainda o interesse para criação de programa de pesquisa, desenvolvimento e implementação de tecnologias sociais para adaptação às mudanças do clima nos territórios tradicionais.

Já na inclusão social, a formação especializada sobre PCTs para assistentes sociais e psicólogos dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foi destacada, assim como o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No quesito direitos humanos e combate a violações, foram ressaltados o apoio à elaboração de protocolos comunitários para defesa de lideranças e territórios ameaçados, além do mapeamento de mecanismos de proteção de defensores de direitos humanos nos estados e municípios.

Houve ainda propostas direcionadas para ações transversais, que incluem a criação de um programa de formação de agentes e comunicadores PCTs, a realização de cursos virtuais sobre serviços públicos e a instituição de programa de formação continuada com inclusão de gestores públicos e professores.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima