Política Nacional

Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União.

A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava parada na Câmara. Motta quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e siga para uma comissão especial debater o tema.

Hugo Motta participou, nesta quinta-feira (5), de evento com as bancadas dos três estados (AP, RO e RR) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para informar o início da tramitação da proposta na Câmara.

“Sabemos que há sobre a PEC a discussão do tamanho do impacto fiscal: do lado do Ministério da Fazenda há uma estimativa de impacto, do lado dos servidores há outro número, e as bancadas não têm uma precisão sobre isso. Mas quero dizer que essa matéria, a partir de hoje, estará na ordem do dia”, declarou Motta.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a iniciativa da Câmara e afirmou que a proposta corrige uma injustiça histórica contra servidores dos ex-territórios.

“Espero neste ano estar em uma sessão solene [de promulgação da emenda constitucional] para corrigir, em definitivo, essa injustiça histórica com o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima”, disse Alcolumbre.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

João Azevedo e Veneziano são eleitos senadores pela Paraíba

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selo_eleicoes_claro.jpgA Paraíba elegeu para o Senado João Azevedo (PSB) e reelegeu Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para a Casa Com 99,08% dos votos apurados, João Azevedo tinha 1.379.663 votos e Veneziano, 963.515 votos.

Os mandatos de ambos — com duração de oito anos — começam em 1º de fevereiro de 2027 e terminam em 31 de janeiro de 2035.

João Azevedo

Aos 73 anos, João Azevedo é natural de João Pessoa. Ele é engenheiro civil e professor aposentado. Na gestão pública, passou por várias secretarias municipal e estadual, relacionadas a infraestrutura, recursos hídricos, meio ambiente, ciência e tecnologia. Foi eleito governador da Paraíba em 2018 e em 2022, quando desenvolveu projetos voltados à ampliação de obras rodoviárias, adutoras e infraestrutura hídrica; expansão de escolas, hospitais e equipamentos públicos; políticas de desenvolvimento regional e atração de investimentos. 

Seu primeiro suplente é Chico Mendes; o segundo suplente é Roberto Franca (ambos são do PSB). 

Veneziano Vital do Rêgo

Natural de Campina Grande, Veneziano tem 56 anos. Formado em direito, ele foi vereador e prefeito de Campina Grande, além de deputado federal pela Paraíba. Foi eleito senador pela primeira vez em 2018. No Senado, ocupa atualmente a função de vice-presidente da Casa. Nas comissões e no Plenário do Senado defendeu pautas relacionada ao desenvolvimento regional; à infraestrutura e à mobilidade; ao fortalecimento dos municípios; à educação; à saúde e à proteção ao trabalhador.

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Veneziano tem como primeiro suplente Janine Lucena (PSD) e, como segundo suplente, Paulo Rebello (MDB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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