Política Nacional

Motta quer votar hoje criação do comitê gestor do novo imposto de bens e serviços e outras três propostas

Publicado

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas para esta segunda-feira (15) no Plenário. Um dos textos a serem analisados pelos parlamentares é o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementa 108/25 foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aprovado neste ano pelo Senado. Cabe aos deputados analisarem as alterações dos senadores.

Segundo Motta, os deputados devem deliberar também sobre recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva da comissão especial que analisou e aprovou o Projeto de Lei 2614/24, do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Se o recurso for rejeitado, o PNE segue diretamente para o Senado.

Hugo Motta também quer votar as alterações do Senado ao Projeto de Lei Complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/25).

Leia mais:  Comissão debate práticas abusivas na saúde suplementar

Outra proposição para ser analisada pelos deputados é projeto que trata da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região (PL 4278/25).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Moro critica corte de verbas sobre seguro rural

Publicado

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Sérgio Moro (PL-PR) manifestou preocupação com a atual situação do agronegócio brasileiro. Segundo ele, a redução dos recursos destinados ao seguro rural, anunciada pelo governo federal, compromete a proteção dos produtores diante dos riscos climáticos, especialmente com a previsão de impactos do fenômeno El Niño.

Moro admitiu que o Plano Safra 2026/27 representa um avanço. Mas, para o parlamentar, as medidas são insuficientes para enfrentar as dificuldades do setor.

— É necessário vir a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Lula em relação ao agro brasileiro. O Plano Safra hoje lançado, embora seja, em certa medida, positivo, não é minimamente suficiente para reverter essas perdas e a situação de penúria dos agricultores brasileiros — criticou o senador.

Ao destacar a importância do agronegócio para o Paraná, Moro pontuou que a produção agropecuária é uma das principais fontes de riqueza e de geração de trabalho no estado. Ele defendeu que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode produzir benefícios para ambas as partes interessadas e cobrou uma atuação mais firme do governo federal, diante das restrições enfrentadas pelos produtos brasileiros no mercado internacional.

Leia mais:  Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana