Política Nacional

Mourão critica pacote de segurança e política econômica do governo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o programa de combate ao crime organizado do governo federal foi anunciado de forma tardia e não responde ao avanço das facções criminosas. O parlamentar mencionou relatos de controle de serviços por organizações criminosas em algumas regiões do país. Para ele, o cenário evidencia falhas na atuação do Estado ao longo dos últimos anos.

— O governo do presidente Lula anuncia agora um pacote de R$ 11 bilhões para a segurança pública, sob o slogan “Brasil Contra o Crime Organizado” — parece que o governo está começando agora. Onde estava esse governo enquanto o crime organizado se fortalecia e ocupava cada vez mais territórios no país? Os noticiários registram que o crime organizado já vende sinal de internet em 40% das cidades do Rio de Janeiro. Isso não é apenas um problema de segurança pública; é insurgência armada que ameaça o Estado e é a evidência concreta da falência desse mesmo Estado em determinadas regiões do Brasil — disse.

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O senador também criticou a condução da política econômica e afirmou que medidas de ampliação do crédito tendem a pressionar a inflação. Segundo ele, iniciativas como o programa Desenrola 2.0 e outros anúncios de financiamento indicam uma estratégia voltada à recuperação de popularidade, sem enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele acrescentou que programas sociais não devem ser utilizados com finalidade eleitoral.

— Notícias apontam que foram anunciados R$ 140 bilhões em medidas que, em tese, iriam aumentar o crescimento, mas vão apenas pressionar a inflação. O governo teima em expandir o crédito subsidiado e, depois, culpa o Banco Central e os empresários. O Desenrola 2.0 é apresentado como a solução social para os pobres endividados, mas é cristalino perceber que o programa tem a finalidade de melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e amplia as ações de análise.

De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.  

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Força-tarefa

Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.

   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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