Ministério Público MT

MP denuncia homem por feminicídio de ex-convivente em pesqueiro

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A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) denunciou José Alves dos Santos pelo feminicídio majorado da ex-convivente Jacyra Grampola Gonçalves da Silva e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O crime aconteceu em 17 de agosto de 2025, nas dependências de um pesqueiro localizado no bairro Verdes Campos.Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento. José Alves teria agido com dissimulação, ao enganar a vítima com a promessa de um “presente”, e com recurso que dificultou a defesa, já que Jacyra estava sentada e desprevenida. O homicídio foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar e com perigo comum, devido aos disparos realizados em um ambiente público e movimentado, além de representar descumprimento de medida protetiva de urgência.As investigações apontaram que o relacionamento entre José Alves e Jacyra durou cerca de dois meses. Após o término, a vítima solicitou medida protetiva em razão de o ex-companheiro não aceitar a separação.No dia do crime, Jacyra estava no pesqueiro quando José Alves, mesmo ciente das restrições judiciais, abordou a vítima e a convidou para ir até seu veículo, alegando que queria entregar-lhe um presente. Diante da recusa, José Alves dirigiu-se ao carro, onde havia escondido uma arma de fogo de uso restrito. Retornou ao local com o embrulho nas mãos, caminhando tranquilamente e se aproximando de forma dissimulada. Sem que a vítima pudesse reagir, ele efetuou diversos disparos, que resultaram na morte de Jacyra.

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Foto: Reprodução de videomonitoramento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Saúde mental na contemporaneidade pauta webinar do MPMT

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Os desafios contemporâneos da saúde mental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, foram o foco do webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, realizado nesta terça-feira (19) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A programação contou com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz, pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP).Durante sua exposição, a especialista chamou atenção para a necessidade de superar visões reducionistas e reconhecer a complexidade do fenômeno mental. “O que eu proponho é uma visão dinâmica, não totalitária, perspectivista do fenômeno da doença mental, para que a gente possa entender quais são as melhores formas de trabalhar com esse fenômeno”, afirmou.A palestrante destacou ainda que os transtornos psiquiátricos não podem ser enquadrados em uma lógica simplificada. “Transtornos psiquiátricos não são mitos, mas tampouco eles são doenças como outras quaisquer”, pontuou, ao defender uma abordagem que considere simultaneamente os aspectos biológicos, psicológicos e sociais envolvidos no adoecimento.Ao longo da apresentação, Juliana Belo Diniz abordou a trajetória histórica das práticas psiquiátricas, incluindo o surgimento dos manicômios, os avanços da psicofarmacologia e os movimentos críticos que impulsionaram a luta antimanicomial. Ela ressaltou que o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento como a medicina, a psicanálise, a filosofia e as ciências sociais é fundamental para a construção de estratégias mais eficazes e éticas no cuidado em saúde mental.No webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a relevância do tema diante das transformações sociais contemporâneas e seus impactos na saúde mental da população. Ele chamou atenção para fenômenos como o aumento de casos relacionados ao sofrimento psíquico em contextos de instabilidade econômica e social.“Nós estamos vivendo uma realidade em que fatores como crises econômicas, desigualdade e transformações sociais impactam diretamente a saúde mental das pessoas, o que exige uma reflexão profunda e integrada sobre o tema”, afirmou o procurador. Ele também mencionou o conceito de “mortes por desespero”, utilizado por estudiosos para descrever o aumento de óbitos relacionados a suicídio, abuso de substâncias e outras condições associadas ao sofrimento mental.Atuando como debatedor, o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes reforçou a importância da atuação interdisciplinar e do papel do Direito na consolidação de uma política de saúde mental pautada na dignidade humana. “O Direito precisa reconhecer que não pode tratar essas questões de forma estanque. Não teremos mais manicômios como solução, pois isso não é mais aceitável em uma sociedade civilizada. O desafio agora é construir alternativas eficazes e dignas”, destacou.Guedes também enfatizou que o cenário atual exige uma compreensão mais ampla das causas do sofrimento psíquico. “Nós vivemos um momento em que as pessoas não se sentem bem, e isso exige uma abordagem mais ampla, que vá além de respostas simplistas”, acrescentou, ao defender o fortalecimento de políticas públicas integradas.O encontro foi promovido por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. A agenda reuniu membros do Ministério Público, profissionais de diferentes áreas e o público interessado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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