Ministério Público MT

MP realiza curso sobre confirmação e caracterização de nascentes

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O Ministério Público de Mato Grosso realizou mais uma etapa do programa de capacitação voltado à identificação e caracterização de nascentes, desta vez no município de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá). O treinamento ocorreu nos dias 22 e 23 de maio e contou com a participação de representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da sociedade civil e de servidores da Promotoria de Justiça local.A iniciativa foi articulada pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, que atua para implementar o projeto Água para o Futuro nos municípios de Vera e Feliz Natal. De acordo com o promotor, o próximo passo será cadastrar a proposta no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), com o objetivo de captar recursos para sua execução. Além da proteção das nascentes, o projeto contempla ações de restauração de nascentes e córregos degradados, especialmente aqueles localizados em áreas públicas ou em comunidades de baixa renda.A capacitação incluiu atividades teóricas e práticas, nas quais foram apresentados os principais resultados do projeto Água para o Futuro e os métodos utilizados na identificação e catalogação de nascentes. Durante o treinamento, a geóloga Christiane Dias ressaltou a relevância do conhecimento básico em hidrologia, do uso de bioindicadores e da avaliação de danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para os profissionais envolvidos nas ações de proteção e recuperação ambiental.O coordenador do projeto, procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, destacou a importância da expansão do Água para o Futuro nos municípios mato-grossenses. “As capacitações têm como objetivo compartilhar a expertise acumulada ao longo de uma década de atuação do projeto. Embora não seja possível proteger todas as nascentes do estado, a adoção de ‘medidas terapêuticas’ pode assegurar a preservação dos nossos rios no presente e para as futuras gerações. É importante lembrar que, em junho deste ano, o projeto completa 10 anos de existência – uma trajetória marcada por acertos, aprendizados e resultados concretos, que o consolidaram como uma referência nacional e internacional em proteção de nascentes”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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