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MPA apresenta avanços regulatórios, políticas públicas e diálogo com o setor na FENACAM 2025

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A programação técnica da FENACAM 2025, realizada em Natal (RN), entre os dias 11 e 14/11, contou com a participação ativa da equipe técnica da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As agendas incluíram palestras nos simpósios internacionais de Aquicultura e Carcinicultura, o III Workshop da Recarcina e a 16ª oitiva do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. 

Confira abaixo os principais resultados e perspectivas para o fortalecimento da aquicultura e da carcinicultura debatidos com representantes do setor presentes, durante a feira. 

Avanços regulatórios da aquicultura
No XVIII Simpósio Internacional de Aquicultura, a secretária Nacional da Aquicultura, Fernanda Gomes, destacou o panorama atualizado das Águas da União e as ações para ampliar segurança jurídica e transparência no setor. Ela ressaltou a expansão dos contratos de cessão de uso, hoje distribuídos em 74 reservatórios de UHEs e 8,5 mil km de costa e rios federais, e reforçou a importância do Relatório Anual de Produção (RAP) no planejamento das políticas públicas.

Secretária Fernanda no dia do Simpósio
Secretária Fernanda aproveitou para conversar com produtores e representantes do setor sobre suas demandas e experiências

Fernanda também apresentou iniciativas voltadas ao ordenamento e à consolidação das informações do setor, como o Painel da Estatística Pesqueira e Aquícola e o Boletim da Aquicultura em Águas da União: “O MPA tem trabalhado intensamente para fortalecer essa base produtiva. Com informação de qualidade, conseguimos planejar melhor, investir melhor e crescer de forma equilibrada e eficiente”, afirmou.

A tilápia não será proibida no Brasil
Diante de dúvidas do setor em relação às discussões da CONABIO, Fernanda reafirmou que o MPA atua com base técnica e diálogo permanente: “A tilápia é o pilar da piscicultura brasileira: gera milhares de empregos, movimenta economias locais e é uma das principais fontes de proteína acessível para a população”, disse.

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Inovação para a carcinicultura
No XXI Simpósio Internacional de Carcinicultura e no III Workshop da Recarcina, a diretora Luciene Mignani apresentou ações estruturantes para impulsionar a cadeia produtiva, com foco em inovação, integração de políticas e ampliação de investimentos.

Luciene detalhou a articulação da SNA com programas federais, como Brasil Sem Fome, Plano Safra, PNAE, Plano Nacional de Bioeconomia e Plano Clima, e apresentou resultados de iniciativas apoiadas pelo ProAqui, que fortalecem parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Foram destacados mais de R$ 145 milhões em investimentos para o setor, entre editais de inovação, projetos de fomento, parcerias acadêmicas e recursos parlamentares.

Ela ainda apresentou os avanços da Interiorização da Carcinicultura, estratégia que tem ampliado a produção no semiárido nordestino e contribuído para a geração de emprego, renda e segurança alimentar.

Luciene Mignani durante O XXI Simpósio Internacional da Carcinicultura
Luciene Mignani durante O XXI Simpósio Internacional da Carcinicultura

Ao comentar os desafios e perspectivas para os próximos anos, Luciene ressaltou: “O pleno potencial da carcinicultura depende da superação de desafios estruturantes apoiados por políticas públicas integradas. Entre eles, destacam-se a ampliação da regularização ambiental, a melhoria da infraestrutura e dos insumos, o fortalecimento da biossegurança e os avanços em genética, nutrição e tecnologias que aumentem a eficiência e a sustentabilidade. Também é essencial ampliar o acesso à assistência técnica qualificada e digital, garantindo que a inovação chegue ao pequeno e médio produtor”, disse.

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A secretária Fernanda também reforçou a importância do setor, afirmando: “A carcinicultura brasileira tem grande potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Somos reconhecidos internacionalmente pela qualidade do nosso camarão, pelo pioneirismo tecnológico e pela capacidade produtiva que cresce ano após ano.O setor gera emprego e renda, fortalece cadeias produtivas e consolida o Brasil como produtor de alimentos de alto valor. O MPA segue comprometido em fortalecer essa atividade, integrando regularização, pesquisa aplicada e assistência técnica. A carcinicultura tem tudo para avançar de forma sustentável e competitiva e estamos construindo esse futuro de forma coletiva”, concluiu.

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

A FENACAM sediou a 16ª Oitiva para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, realizada em parceria com Sebrae e CNA, com foco na carcinicultura. A reunião contou com 44 participantes e consolidou contribuições sobre licenciamento ambiental, crédito, plantas simplificadas, inovação e desafios produtivos.

Fenacam foi palco da 16ª oitiva do Plano Nacional de desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Fenacam foi palco da 16ª oitiva do Plano Nacional de desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Sobre o encerramento da fase de escutas, a secretária Fernanda destacou: “Aqui na FENACAM, a SNA esteve bem próxima do aquicultor. Entre as nossas ações, destaco a importância da terceira oitiva da carcinicultura que realizamos, marcando o término dessa etapa de construção do plano nacional. O próximo passo será a publicação do documento final.”, disse.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Recuperações judiciais no agronegócio batem recorde mesmo com safra forte e expõem impacto dos juros altos no campo

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O agronegócio brasileiro vive um cenário de contrastes em 2026. Enquanto a produção agrícola segue em níveis elevados, impulsionada por boas safras e alta produtividade, o setor enfrenta um agravamento da situação financeira de produtores e empresas. O reflexo mais evidente desse movimento é o aumento recorde dos pedidos de recuperação judicial.

Dados da Serasa Experian mostram que 1.990 recuperações judiciais foram registradas no agronegócio em 2025, maior número da série histórica iniciada em 2021. O volume representa crescimento de 56,4% em relação a 2024 e é quase quatro vezes superior ao registrado em 2023, quando foram contabilizados 534 pedidos.

Embora ainda não existam números consolidados para 2026, especialistas avaliam que os fatores que pressionam o setor permanecem presentes e não indicam uma reversão estrutural no curto prazo.

Alta produtividade não garante rentabilidade

Na avaliação de especialistas, o aumento das recuperações judiciais não está relacionado à capacidade produtiva do agronegócio, mas ao estreitamento das margens de lucro provocado pelo aumento dos custos e pela dificuldade de acesso ao crédito.

Segundo Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados e especialista em recuperação empresarial, muitos produtores continuam colhendo boas safras, mas recebem menos pelas commodities enquanto enfrentam custos significativamente maiores para produzir.

O resultado é uma combinação de insumos mais caros, juros elevados e preços agrícolas mais voláteis, fatores que reduzem a rentabilidade da atividade e comprometem a capacidade de pagamento das dívidas.

Juros elevados pressionam toda a cadeia do agronegócio

Entre os principais fatores que explicam o aumento das dificuldades financeiras está o elevado custo do crédito rural.

Nos últimos anos, muitos produtores renegociaram dívidas em um ambiente financeiro que já apresentava juros elevados. Com a manutenção da política monetária restritiva e maior seletividade das instituições financeiras, o refinanciamento tornou-se ainda mais caro.

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Segundo Denis Barroso, esse movimento cria um efeito cumulativo sobre o endividamento das propriedades rurais.

Além do produtor, o aperto no crédito também afeta cooperativas, tradings, revendas de insumos, transportadoras e diversas empresas ligadas ao agronegócio, reduzindo a circulação de recursos em economias fortemente dependentes da atividade agrícola.

Inadimplência cresce no meio rural

Os sinais de deterioração financeira também aparecem nos indicadores de inadimplência.

Dados da Serasa Experian apontam que 8,3% da população rural estava inadimplente no terceiro trimestre de 2025, avanço de 0,9 ponto percentual em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O aumento reforça o ambiente de maior cautela por parte das instituições financeiras, que passaram a exigir garantias mais robustas e adotaram critérios mais rigorosos para concessão de novos financiamentos.

Crédito restrito reduz investimentos no campo

Especialistas destacam que o atual cenário modifica significativamente a dinâmica de investimento no agronegócio.

Com menos acesso ao crédito e custos financeiros elevados, produtores e empresas tendem a adiar investimentos em máquinas, tecnologia, infraestrutura e expansão da produção.

Esse comportamento gera impactos em toda a cadeia produtiva, afetando fabricantes de equipamentos agrícolas, empresas de logística, fornecedores de insumos e prestadores de serviços.

Recuperação judicial reflete cenário econômico mais amplo

Embora o agronegócio concentre atualmente um número elevado de recuperações judiciais, especialistas ressaltam que o fenômeno não é exclusivo do setor.

Empresas de diversos segmentos da economia brasileira também enfrentam dificuldades financeiras em decorrência dos juros elevados, da restrição ao crédito, das incertezas fiscais e da volatilidade econômica internacional.

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Na avaliação de Denis Barroso, a recuperação judicial deve ser encarada como um instrumento de reorganização financeira, e não como a primeira alternativa diante das dificuldades.

Segundo ele, muitas empresas ainda podem recorrer à renegociação de dívidas, revisão operacional, reestruturação financeira e atração de novos investidores antes de ingressarem com um pedido judicial.

Planejamento financeiro ganha protagonismo

Para Benito Pedro, sócio da Avante Assessoria Empresarial e especialista em reestruturação empresarial, o momento exige uma mudança na forma como empresas e produtores administram sua estrutura de capital.

Segundo ele, o ambiente econômico atual não permite mais decisões baseadas apenas no curto prazo ou no adiamento constante de passivos financeiros.

A adoção de estratégias de renegociação com credores, revisão dos custos operacionais e fortalecimento da gestão financeira torna-se cada vez mais importante para preservar a competitividade das empresas.

Gestão de risco será decisiva nos próximos anos

O crescimento recorde das recuperações judiciais no agronegócio evidencia que os desafios do setor vão além da produção agrícola.

Mesmo mantendo elevada eficiência no campo, produtores e empresas precisam enfrentar um ambiente caracterizado por crédito mais caro, custos elevados, margens reduzidas e maior seletividade dos financiadores.

Na avaliação dos especialistas, os próximos anos exigirão disciplina financeira, planejamento estratégico e gestão ativa de riscos para garantir a sustentabilidade dos negócios rurais.

Mais do que produzir bem, o desafio do agronegócio brasileiro passa a ser transformar produtividade em rentabilidade, preservando a capacidade de investimento e a saúde financeira em um cenário econômico cada vez mais desafiador.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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