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MPA autoriza parcelamento de débitos de cessão de uso de águas da União para a aquicultura

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (14/8) a Portaria MPA nº 507/2025, que autoriza produtores aquícolas que utilizam águas da União a parcelar dívidas em atraso relacionadas à cessão de uso desses espaços.

A medida vale para débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União e permite o pagamento em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100, facilitando a regularização e garantindo a continuidade das atividades. O pedido deve ser formalizado mediante envio do Requerimento de Parcelamento e Confissão de Dívida à Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA, conforme anexo da Portaria.

As condições facilitadas permitem ao produtor quitar o débito de forma planejada e encerrar a pendência.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a iniciativa visa facilitar a regularização de contratos de cessão de uso e promover o encerramento das pendências financeiras junto à União, oferecendo maior segurança jurídica aos empreendimentos aquícolas. “Com essa possibilidade de parcelamento, damos aos produtores uma oportunidade real de regularizar sua situação, superar obstáculos financeiros e solucionar débitos que podem impedir futuros investimentos ou a retomada da atividade”, destacou.

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Ao aderir ao parcelamento, o produtor terá suspenso o registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), quando vinculado exclusivamente ao débito parcelado, e evitará o envio do débito para inscrição em Dívida Ativa da União, preservando sua regularidade fiscal e garantindo condições para acessar linhas de crédito e participar de programas públicos.

Acesse aqui a íntegra da Portaria e o formulário de requerimento de parcelamento. 

Confira a página do MPA sobre a aquicultura em águas da União

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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ABCS propõe novas linhas de crédito e ampliação do INOVAGRO para o Plano Safra 2026/27

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A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O documento reúne sugestões voltadas à ampliação do crédito rural, modernização das granjas e fortalecimento da competitividade da suinocultura brasileira.

As medidas defendidas pela entidade buscam adequar as linhas de financiamento às necessidades do setor, que demanda investimentos constantes em tecnologia, biosseguridade, automação e bem-estar animal.

Entre os principais pontos apresentados pela ABCS está a criação permanente de uma linha de crédito específica para retenção de matrizes suínas, com prazo de carência de dois anos para pagamento.

ABCS pede crédito específico para retenção de matrizes

Segundo a entidade, a suinocultura possui um ciclo produtivo mais longo em relação a outras cadeias pecuárias. O intervalo entre a inseminação da matriz e o abate dos animais gerados no ciclo reprodutivo pode chegar a nove meses.

Além disso, cada matriz permanece em produção, em média, durante cinco ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses de atividade.

Com base em levantamentos da Embrapa Suínos e Aves referentes aos custos médios registrados em janeiro de 2026 nos estados da Região Sul, a ABCS calculou que o custo direto por matriz ao longo de 2,5 anos chega a R$ 6.791.

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O estudo considera despesas com aquisição de matrizes, alimentação, medicamentos e vacinas.

A associação estima que seriam necessários aproximadamente R$ 239 milhões em recursos para atender cerca de 5% dos produtores independentes do país por meio da nova linha de crédito proposta.

Entidade solicita ampliação dos limites do INOVAGRO

Outro ponto defendido pela ABCS é a ampliação dos limites de financiamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO).

A proposta prevê aumento do limite individual para R$ 4,5 milhões e do teto para operações coletivas para R$ 13,5 milhões.

Segundo a entidade, os investimentos são necessários para adequar as granjas às exigências previstas na Instrução Normativa nº 113/2020, que trata de bem-estar animal e práticas produtivas na suinocultura.

Os recursos seriam destinados principalmente para reformas em instalações de gestação, ampliação de maternidades, sistemas de climatização e automação das unidades produtivas.

A ABCS argumenta que as adequações são fundamentais para elevar a eficiência produtiva, reduzir o uso de antimicrobianos e atender exigências de mercado.

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Proposta também prevê atualização do limite do Pronamp

A associação também sugeriu mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A proposta encaminhada ao Mapa prevê elevação do limite de renda bruta anual de R$ 3,5 milhões para R$ 3,75 milhões.

De acordo com a entidade, a atualização é necessária diante do aumento dos custos de produção e das mudanças econômicas registradas nos últimos anos no setor agropecuário.

Setor cobra linhas de financiamento mais alinhadas à realidade da produção

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as propostas têm como objetivo aproximar os mecanismos de crédito da realidade enfrentada pelos produtores rurais.

“A atividade exige investimentos contínuos em tecnologia, biosseguridade e bem-estar animal. Por isso, defendemos que os mecanismos de crédito acompanhem a dinâmica e as necessidades do setor”, afirmou.

As sugestões apresentadas pela ABCS reforçam a mobilização do setor produtivo em torno do Plano Safra 2026/2027, considerado estratégico para garantir competitividade, expansão da produção e modernização da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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