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MPA autoriza parcelamento de débitos de cessão de uso de águas da União para a aquicultura

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (14/8) a Portaria MPA nº 507/2025, que autoriza produtores aquícolas que utilizam águas da União a parcelar dívidas em atraso relacionadas à cessão de uso desses espaços.

A medida vale para débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União e permite o pagamento em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100, facilitando a regularização e garantindo a continuidade das atividades. O pedido deve ser formalizado mediante envio do Requerimento de Parcelamento e Confissão de Dívida à Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA, conforme anexo da Portaria.

As condições facilitadas permitem ao produtor quitar o débito de forma planejada e encerrar a pendência.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a iniciativa visa facilitar a regularização de contratos de cessão de uso e promover o encerramento das pendências financeiras junto à União, oferecendo maior segurança jurídica aos empreendimentos aquícolas. “Com essa possibilidade de parcelamento, damos aos produtores uma oportunidade real de regularizar sua situação, superar obstáculos financeiros e solucionar débitos que podem impedir futuros investimentos ou a retomada da atividade”, destacou.

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Ao aderir ao parcelamento, o produtor terá suspenso o registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), quando vinculado exclusivamente ao débito parcelado, e evitará o envio do débito para inscrição em Dívida Ativa da União, preservando sua regularidade fiscal e garantindo condições para acessar linhas de crédito e participar de programas públicos.

Acesse aqui a íntegra da Portaria e o formulário de requerimento de parcelamento. 

Confira a página do MPA sobre a aquicultura em águas da União

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Exportações de açúcar recuam quase 25% em receita no primeiro semestre de 2026 com queda nos preços internacionais

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As exportações brasileiras de açúcar registraram queda significativa no primeiro semestre de 2026, tanto em volume quanto em receita. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que o país embarcou 12,29 milhões de toneladas de açúcares e melaços entre janeiro e junho, retração de 4,39% em relação ao mesmo período de 2025.

O impacto mais expressivo, no entanto, ocorreu sobre o faturamento. A receita das exportações somou US$ 4,43 bilhões, valor 24,98% inferior aos US$ 5,90 bilhões registrados no primeiro semestre do ano passado. O resultado reflete, principalmente, a forte desvalorização do açúcar no mercado internacional.

Exportações de açúcar caem em junho

Somente em junho, o Brasil exportou 3,13 milhões de toneladas de açúcares e melaços, volume 7,16% menor que o registrado no mesmo mês de 2025, quando os embarques alcançaram 3,37 milhões de toneladas.

A receita obtida com as vendas externas caiu de US$ 1,44 bilhão para US$ 1,09 bilhão, representando retração de 24,26% na comparação anual.

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Preço médio do açúcar despenca no mercado externo

O principal fator responsável pela redução do faturamento foi a queda no preço médio das exportações.

Em junho, a cotação média do açúcar exportado pelo Brasil ficou em US$ 349,59 por tonelada, uma redução de 18,42% frente aos US$ 428,54 por tonelada registrados em junho de 2025.

No acumulado do primeiro semestre, o preço médio também apresentou forte retração, passando de US$ 458,79 para US$ 360,01 por tonelada, o que evidencia a pressão exercida pelas cotações internacionais sobre a rentabilidade das exportações brasileiras.

Mercado acompanha oferta global e comportamento dos preços

Apesar de o Brasil manter a liderança mundial nas exportações de açúcar, o desempenho em 2026 demonstra um cenário mais desafiador para o setor. A combinação entre menor volume embarcado e preços internacionais mais baixos reduziu significativamente a receita cambial do segmento.

Os números divulgados pela Secex consideram 21 dias úteis em junho de 2026, ante 20 dias úteis em junho de 2025, e reforçam a influência do mercado global sobre o desempenho das exportações brasileiras de açúcar ao longo do ano.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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