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MPA destaca avanços na reparação do Rio Doce em audiência pública na Assembleia de Minas

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No dia 27 de novembro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou da Audiência Pública sobre o tema “Participação, Controle Social e Governança na Repactuação do Rio Doce – 10 anos do Crime”, realizada no Auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O evento foi promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce) e contou com a presença de representantes da população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos governos estaduais e do governo federal.

Na ocasião, Carolina Bittencourt, coordenadora do Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce do MPA (GT MPA/Rio Doce), apresentou o andamento das ações relacionadas às obrigações previstas no Novo Acordo Rio Doce, como o Programa de Transferência de Renda da Pesca (PTR Pesca) e o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA).

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“Até o momento, o PTR Pesca já executou aproximadamente R$ 197 milhões em transferências de renda para pescadores e pescadoras. Desde julho de 2025, cerca de 22 mil pescadores artesanais estão sendo atendidos pelo programa mensalmente”, destacou. Sobre o PROPESCA, Carolina ressaltou o encaminhamento da proposta de criação de um grupo de trabalho específico da pesca e aquicultura no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ampliando a representatividade e a participação social dos setores atingidos na região.

10 anos do rompimento da Barragem do Fundão

No dia 19 de novembro, a equipe técnica do MPA também participou  do evento “Ecos da Foz: Uma Década de Luta e Reexistência”, em Regência (Espírito Santo), na foz do Rio Doce, que marcou os 10 anos do desastre e foi organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A representante do GT MPA/Rio Doce, Nathalia Bignotto, participou de mesas de discussão e apresentou o PROPESCA, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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Entre os dias 27 e 29 de novembro, representantes da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) participarão também do evento organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Vitória/Espírito Santo, com a mesma temática.

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Acordo Mercosul-União Europeia reduz tarifas e amplia mercado para o agro do Paraná

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A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a partir de 1º de maio, marca um novo cenário para o agronegócio brasileiro, com efeitos imediatos sobre a competitividade internacional. No Paraná, a expectativa é de ganhos relevantes, impulsionados pela redução e eliminação de tarifas para diversos produtos exportados ao bloco europeu.

O tratado estabelece a abertura de mercado para cerca de 451 milhões de consumidores, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e ampliando as oportunidades para produtos agropecuários brasileiros.

Abertura comercial e redução de tarifas

Com o início da vigência, milhares de produtos passam a contar com tarifa zero nas exportações para a União Europeia, incluindo café solúvel, óleos vegetais e frutas. Para outras cadeias relevantes, como carne bovina, frango e açúcar, o acordo prevê redução tarifária por meio de cotas anuais.

Esses volumes serão ampliados gradualmente ao longo de seis anos. No caso do frango, a cota chegará a 180 mil toneladas por ano, enquanto a carne bovina terá limite de 99 mil toneladas dentro do bloco.

Paraná ganha vantagem competitiva

Maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil, o Paraná desponta como um dos principais beneficiados pelo novo acordo. Mesmo com as cotas sendo compartilhadas entre os países do Mercosul, o Estado reúne condições para capturar parcela relevante desses volumes.

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Além da força na avicultura, o Paraná também se posiciona de forma estratégica na carne bovina, apoiado por sua estrutura produtiva e logística, além do reconhecimento sanitário internacional.

Desde 2021, o Estado possui o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, fator que reforça a confiança dos mercados importadores e amplia a competitividade dos produtos de origem animal.

Exportações em crescimento

Os números recentes já indicam a relevância da União Europeia para o agro paranaense. Em 2025, o Estado exportou 4,2 milhões de toneladas de produtos agropecuários ao bloco, gerando receita superior a US$ 2 bilhões.

Entre os principais itens embarcados estão carne de frango, carne bovina, café, soja, milho, carne suína, frutas e hortaliças, evidenciando a diversificação da pauta exportadora.

Novas exigências sanitárias e ambientais

Apesar das oportunidades, o acordo também impõe desafios ao setor produtivo. A União Europeia mantém rigorosos critérios sanitários e ambientais, exigindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade.

A adequação a essas exigências deve demandar investimentos por parte dos produtores, especialmente em certificações e sistemas de controle da produção.

No curto prazo, esse movimento pode elevar os custos de produção, exigindo políticas de apoio, como linhas de crédito e programas de incentivo para facilitar a adaptação do setor.

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Longa negociação e cenário político

O acordo entre Mercosul e União Europeia é resultado de mais de duas décadas de negociações, tendo sido formalizado em janeiro deste ano. A entrada em vigor ocorre de forma provisória, uma vez que o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 27 países europeus.

O texto também está sob análise jurídica na União Europeia, processo que pode levar até dois anos. Além disso, há resistências políticas em alguns países do bloco, como França, Hungria, Áustria e Irlanda.

Perspectivas para o agronegócio

A implementação do acordo representa um marco para o agronegócio brasileiro, com potencial de ampliar mercados, diversificar destinos de exportação e agregar valor à produção.

No caso do Paraná, a combinação de escala produtiva, qualidade sanitária e infraestrutura posiciona o Estado como protagonista nesse novo cenário, embora o sucesso dependa da capacidade de adaptação às exigências internacionais e da evolução das negociações políticas nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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