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MPMT acompanha apresentação de projeto da Casa do Autista

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A Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente acompanhou, nesta quarta-feira (25), a apresentação do projeto da Casa do Autista de Cuiabá. O espaço será implantado na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas e se consolidará como o maior complexo neurossensorial de Mato Grosso e de toda a região Centro-Oeste.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do novo espaço. “O lançamento da Casa do Autista é algo especial. Eu acompanhei atentamente a explicação dada pelo prefeito. Vai ser referência tranquilamente no Centro-Oeste e no Brasil. Teremos aqui um espaço de inclusão, não só do autista, mas de toda criança, adolescente e cidadão com deficiência, com profissionais, com técnicos, com ganha-tempo, com apoio às mães. Então, eu saio daqui emocionado de ver que Cuiabá, o estado de Mato Grosso, vai receber esse espaço”.O projeto, apresentado pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e do vice-governador Otaviano Pivetta, prevê a criação de 48 ambientes voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares, com estrutura multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também inclui suporte social, orientação jurídica e espaços de acolhimento às famílias atípicas, ampliando o conceito de cuidado integral.Durante o lançamento, o prefeito destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse é um projeto que nasce do coração, da nossa vivência como pais atípicos. A gente sabe o quanto é difícil conseguir atendimento e apoio. Aqui é a casa da inclusão, pensada para acolher não só o autista, mas toda a família”, afirmou o prefeito.A primeira-dama Samantha Iris, idealizadora do projeto, reforçou o caráter humano da proposta. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e tem a intenção de transformar a vida dessas famílias”, disse.O complexo contará com investimento estimado em R$ 8 milhões e prazo de execução de um ano e seis meses. A iniciativa é considerada pioneira e reúne parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Câmara Federal e Senado.Projeto técnico – A Casa do Autista será instalada em uma área total de 8.991,85 m², com 7.599,52 m² de área construída, distribuída entre pavimento térreo, com 4.717,75 m², e piso superior, com 2.881,76 m². O espaço contará com 48 ambientes planejados para atender o público neurodivergente e seus familiares, incluindo salas de terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial, além de áreas de convivência e acolhimento.Com informações da assessoria de imprenda da Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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