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MPMT e CDL firmam apoio institucional ao terceiro setor

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A 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações Privadas, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) para avançar no diálogo sobre o fortalecimento do terceiro setor e incentivar a criação de fundações privadas voltadas ao desenvolvimento social no estado.Durante a reunião, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza apresentou as iniciativas do MPMT relacionadas à governança, sustentabilidade e profissionalização das organizações da sociedade civil.“A CDL é uma das maiores forças institucionais do comércio cuiabano. Sua participação é estratégica para ampliarmos o entendimento sobre as fundações privadas e promovermos uma cultura de governança sólida e de ações sociais com resultados mensuráveis”, destacou o promotor de Justiça.O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, recebeu o promotor de Justiça e confirmou que a CDL Cuiabá será apoio institucional na divulgação do Encontro Estadual do 3º Setor, promovido pelo Ministério Público e que será realizado no dia 06 de março de 2026, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.A entidade colocará à disposição seus canais de comunicação, rede de associados e parceiros para ampliar o alcance das informações sobre o evento e estimular a participação ativa do comércio local. Além da divulgação do encontro, a CDL também assumiu compromisso de apoiar o MPMT na agenda de incentivo à criação e modernização de fundações privadas.O objetivo é engajar a classe empresarial na adoção desse modelo organizacional, que possibilita a execução de projetos sociais estruturados, sustentáveis e com maior capacidade de impacto positivo na comunidade.Também participaram da reunião o presidente da Fundação CDL Marcos Fonseca, o superintendente da CDL Cuiabá Marcelo Carrijo e a coordenadora institucional e de eventos da CDL Camilla Calori.Agenda contínua – a reunião com a CDL integra uma série de ações que a 26ª Promotoria de Justiça vem promovendo para aproximar o Ministério Público de entidades da sociedade civil organizada e qualificar o debate sobre governança, transparência e impacto social em Mato Grosso. Nesta semana, o promotor esteve reunido com o presidente da Fiemt. Já no dia 29 de janeiro, o encontro foi com lideranças do Sistema S do Comércio, para alinhar iniciativas conjuntas e discutir estratégias de fortalecimento institucional das organizações do terceiro setor.  Um dia antes, em 28 de janeiro, a Promotoria realizou um encontro com representantes de dezenas de associações de Cuiabá e Várzea Grande, no Auditório das Promotorias de Justiça. O objetivo foi ampliar o diálogo, esclarecer atribuições legais e estimular a integração entre as entidades, reforçando o papel do MPMT como órgão fiscalizador, mas também como agente de apoio e orientação técnica.  Já no dia 27 de janeiro, o Ministério Público promoveu reunião com Rotary Clubs, Lions Clubs e a Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno (ADHONEP) de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, avançando no debate sobre profissionalização e sustentabilidade das organizações sociais. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal de Justiça garante retomada de investigações a pedido do MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a anulação de duas decisões da Vara Única de Tapurah que haviam determinado o arquivamento de inquéritos policiais ainda em andamento. Em mandados de segurança apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá), a Turma de Câmaras Criminais Reunidas entendeu, por unanimidade, que o encerramento das investigações sem a concordância do Ministério Público contrariou o sistema acusatório e a atribuição exclusiva da instituição de promover a ação penal pública.Os recursos tratavam de investigações sobre supostos crimes de falsificação de selo público, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de um caso de homicídio qualificado com ocultação de cadáver. Nos dois casos, o MPMT defendeu a continuidade das apurações e solicitou novas diligências para esclarecer os fatos. Mesmo assim, os inquéritos foram arquivados por decisão judicial.Ao analisar os casos, o TJMT acolheu os argumentos do Ministério Público e reforçou que cabe à instituição avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Os desembargadores também destacaram que o Judiciário deve fiscalizar a legalidade dos procedimentos, sem interferir na condução das investigações quando ainda houver diligências possíveis e necessárias para o esclarecimento dos fatos.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, as decisões fortalecem o sistema constitucional de persecução penal. “O julgamento reafirma uma garantia fundamental do sistema acusatório: cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, decidir sobre a necessidade de prosseguimento das investigações. Quando há diligências relevantes pendentes, o arquivamento prematuro compromete a busca da verdade e a efetividade da prestação jurisdicional”, ressaltou.No caso que investigava homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o TJMT também decidiu que normas administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça não podem justificar, por si só, o arquivamento do processo. Para os desembargadores, essas regras tratam da organização interna do Judiciário e não podem limitar a atribuição constitucional do Ministério Público de analisar os fatos e decidir sobre a responsabilização criminal.Com a concessão do mandado de segurança nos dois processos, as decisões de arquivamento foram anuladas e os inquéritos deverão prosseguir com o cumprimento das diligências requeridas pelo MPMT.

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Foto: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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