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MPMT e Judiciário reforçam apoio às vítimas de violência doméstica

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Os dados divulgados esta semana pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam uma realidade alarmante: pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país. Em 2024, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado — o que representa 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil.“Esse é um ranking do qual não temos orgulho algum em liderar. Por isso, estamos levando a temática da violência doméstica e do feminicídio para o centro do debate no projeto Diálogos com a Sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, durante entrevista realizada no estúdio de vidro, em Sinop.Segundo ele, o objetivo do projeto sempre foi aproximar o Ministério Público da população e mostrar que tanto o MP quanto o Poder Judiciário estão disponíveis e acessíveis para proteger os cidadãos. “Queremos que as vítimas saibam que estamos aqui para defendê-las, mas para isso é fundamental que denunciem. Só podemos ajudar quem tem coragem de pedir ajuda.”A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip — que também participou do projeto — reforçou a importância da confiança no sistema de Justiça. “Mulheres, estamos com vocês e vamos protegê-las. Denunciem. Temos buscado criar mecanismos cada vez mais eficazes para garantir essa proteção. Sabemos que o medo ainda é um obstáculo, mas o primeiro passo precisa ser dado para que possamos agir.”Como exemplo de ações preventivas, a magistrada citou o projeto A escola ensina, a mulher agradece, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça. “Precisamos começar lá na base, nas escolas. Educar é a chave. A violência contra a mulher tem raízes históricas e culturais profundas, baseadas na desvalorização do feminino. É preciso romper com esse ciclo investindo na formação das próximas gerações.”Já a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou que o enfrentamento à violência de gênero passa, necessariamente, por políticas públicas efetivas. “Ter uma pena de 40 anos para o feminicídio é importante, mas não suficiente. O lugar onde mais morremos ainda é dentro de casa — o mesmo que deveria ser nosso abrigo. Isso acontece por ausência de políticas públicas estruturantes. Se houvesse uma educação de base, voltada ao respeito e à equidade, muitos agressores sequer chegariam ao sistema de justiça.”A magistrada também alertou para os sinais silenciosos de abuso. “Muitas vezes, a violência começa disfarçada de cuidado. Frases como ‘não use essa roupa’, ‘não vá à casa da sua mãe’ ou ‘não saia sozinha’ são formas de controle mascaradas. Existem cinco tipos de violência, e quando a mulher procura ajuda, muitas vezes já é tarde demais. A maioria das vítimas de feminicídio não tinha boletim de ocorrência ou medida protetiva. Em muitos casos, a violência psicológica evolui diretamente para o feminicídio.”O procurador-geral reforçou os canais disponíveis para denúncia. “O Ministério Público está de portas abertas. Temos a Ouvidoria da Mulher (ligue 127), WhatsApp (65 99259-6569 e 65 99269-8131) e o e-mail [email protected]. Além disso, qualquer promotoria de Justiça está preparada para acolher essas denúncias. Não só a vítima pode denunciar — vizinhos, amigos e familiares também podem e devem intervir. É uma união de esforços em defesa da vida.”O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de diversas instituições e empresas, como Aprosoja, Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Ampa, Unimed MT, Imad, Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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