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MPMT envia recomendação ao Município sobre contratações temporárias

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) notificou o Município para que se abstenha de realizar contratação de pessoal de forma temporária fora dos casos expressamente previstos na legislação municipal, bem como para que, quando celebrar contratos temporários, descreva de forma detalhada o seu objeto, inserindo a justificativa da contratação. A medida visa evitar que as contratações temporárias se tornem recorrentes e substituam as nomeações por concurso público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Clóvis de Almeida Júnior é promovido a procurador de Justiça pelo CSMP

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O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) promoveu, nesta terça-feira (6), o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior ao cargo de procurador de Justiça, pelo critério de merecimento. O membro assumirá a titularidade da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. A promoção foi aprovada por unanimidade, em razão de sua inclusão, por três vezes consecutivas, na lista tríplice.Ao agradecer a promoção, Clóvis de Almeida Júnior destacou a trajetória construída ao longo de quase três décadas de atuação ministerial. “Foram quase três décadas percorrendo as comarcas, ouvindo o cidadão face a face e atuando na linha de frente do primeiro grau de jurisdição. Em cada processo, audiência ou decisão, a minha bússola sempre apontou na mesma direção: a defesa intransigente da Constituição e a salvaguarda da democracia. Isso nunca foi apenas um dever funcional, mas a força motriz da minha vida profissional”, afirmou.O novo procurador ressaltou ainda que a ascensão ao segundo grau representa a continuidade de sua missão institucional sob uma nova perspectiva. “Chegar à Procuradoria de Justiça não significa encerrar um ciclo, mas ampliá-lo. A atuação no segundo grau não representa um distanciamento da realidade, e sim uma nova trincheira para defender os mesmos ideais. Assumo esse compromisso renovando o meu juramento de fidelidade à Constituição da República e com a expectativa de que esta nova etapa seja tão inspiradora quanto o caminho que me trouxe até aqui”, declarou.Também integraram a lista tríplice os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, pela segunda vez, e Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que passou a compô-la pela primeira vez.Ao todo, 19 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso se inscreveram no Edital de Promoção nº 244/2026-CSMP e concorreram à vaga aberta para a promoção ao cargo de procurador de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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