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MPMT recorre e pede remapeamento do transporte escolar em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública movida contra o Município, visando à revisão das rotas do transporte escolar. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) argumentou que “a sentença merece reparo quanto ao julgamento improcedente do pedido de remapeamento e estudo das rotas existentes, sem a devida produção de provas, a fim de evitar que os estudantes permaneçam dentro do ônibus por tempo superior ao permitido”.Inicialmente, o MPMT requereu a condenação do Município de Juína à reavaliação das rotas do transporte escolar, bem como à correção de todas as irregularidades identificadas quanto às condições físicas, de manutenção e de higiene dos veículos utilizados.Em relação às condições dos veículos, o MPMT reconheceu que as falhas foram sanadas, motivo pelo qual deixou de recorrer sobre esse ponto específico. Quanto aos trajetos escolares considerados desumanos, com duração superior a cinco horas por viagem, o órgão destacou que as reclamações de pais e responsáveis são recorrentes. Inclusive, um novo procedimento foi registrado um dia antes da prolação da sentença, reforçando a gravidade e a persistência do problema.“Além das provas que instruem a inicial, verifica-se que ao longo da Ação Civil Pública, inclusive às vésperas da sentença de improcedência, diversos pais procuraram o Ministério Público presencialmente e pela Ouvidoria para pedirem providências para diminuir o tempo de transporte escolar de seus filhos que vem ultrapassando quatro horas diárias”, destacou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira. Ele acrescentou que a improcedência da ação não apenas se mostra insatisfatória aos jurisdicionados, como também tende a resultar em novas ações com objeto semelhante, diante da continuidade dos relatos encaminhados à Promotoria.Por fim, o promotor de Justiça apontou que há casos de menores de idade que passam até seis horas dentro do ônibus, sem que tenha sido demonstrado pelo ente municipal qualquer prova de mudança dessa realidade. “Assim, compreende este Órgão que garantir o acesso à educação não está apenas relacionado a se ter uma sala de aula física e um veículo que leve o aluno para a escola, mas que esse transporte seja realizado de modo que não acarrete em perda do rendimento ou mesmo estimule a evasão escolar”, encerrou. O MPMT requereu a reforma da sentença e a condenação do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Foto: Ministério da Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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