Ministério Público MT

MPMT viabiliza aquisição de ônibus adaptado para a Apae

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) destinou recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) para a compra de um ônibus totalmente adaptado utilizado no transporte de alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. O veículo foi entregue na última sexta-feira (6), durante cerimônia realizada na Escola Especial Raio de Sol.A aquisição foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que destinou recursos especificamente para a melhoria das condições de acessibilidade e deslocamento dos estudantes com deficiência atendidos pela instituição. Além do ônibus, o TAC prevê outras melhorias, como a reforma do telhado do espaço de equoterapia da Apae.A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, responsável pela iniciativa, destaca que o papel do Ministério Público é assegurar que medidas compensatórias retornem à sociedade em forma de benefícios concretos. “O MPMT atua para garantir que cada recurso aplicado gere transformação social real. A entrega deste ônibus adaptado representa um avanço na inclusão e contribui diretamente para a segurança, a dignidade e o pleno acesso aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.O novo ônibus, equipado com plataforma elevatória, quatro vagas para cadeirantes e dispositivos de segurança específicos, substitui parte da frota antiga utilizada pela Apae. A instituição depende diretamente do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às atividades pedagógicas e de reabilitação. Hoje, cerca de 70% dos estudantes utilizam diariamente o serviço.Para o presidente da Apae, Thiago Augusto Oliveira, a chegada do veículo representa uma conquista histórica. “É muita alegria. Vinte anos depois, conseguimos um veículo novo para a Apae”, comemorou, lembrando do esforço de diversas gestões da entidade e da importância do apoio do Ministério Público para a concretização do projeto. Segundo ele, a aquisição do veículo representa um importante avanço na promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos às pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Foto: Site Repórter em Ação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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