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MT ganha programa de patrulhamento contra a pedofilia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1010/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui o Programa de Patrulhamento no combate ao crime de pedofilia em todos os Batalhões da Polícia Militar do estado. A iniciativa representa um passo decisivo na luta contra a violência sexual infantil, promovendo ações efetivas de proteção às crianças e adolescentes mato-grossenses.

O projeto prevê a utilização de viaturas específicas para o patrulhamento ostensivo, com foco na prevenção e combate à pedofilia. Os agentes de segurança pública que integrarem o programa receberão treinamento especializado para lidar com casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado às vítimas.

Sebastião Rezende afirma que a proposta é fruto de um compromisso firme com a proteção das crianças. “É inaceitável que nossas crianças continuem sendo vítimas de crimes tão cruéis. Precisamos agir com firmeza, oferecendo mecanismos de proteção e enfrentamento que estejam presentes em todos os cantos do estado”, declarou o parlamentar.

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Dados do Ministério da Saúde apontam que, no Brasil, pelo menos 20 crianças de até nove anos são atendidas diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por violência sexual, realidade que pode ser ainda mais grave devido à subnotificação dos casos. Nesse cenário alarmante, o projeto aprovado torna-se um instrumento essencial de combate e prevenção.

Além do patrulhamento, o texto da lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios para garantir a efetivação do programa, reforçando a articulação entre Estado e prefeituras. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Com a aprovação unânime pela ALMT, agora a responsabilidade de sancionar a lei passa para o governador do Estado. A expectativa é de que o Executivo reconheça a urgência da matéria e promova a sanção o quanto antes, possibilitando a implantação imediata do programa em defesa das crianças e adolescentes de Mato Grosso.

Rezende enfatizou ainda que proteger as crianças é uma missão constitucional e moral. “A infância é sagrada. Cada ação de prevenção representa uma vida salva, uma infância preservada. A aprovação desta lei é uma conquista de todos que lutam por um futuro mais seguro e digno para nossas crianças”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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