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MT garante lei pioneira contra pornografia falsa com uso de Inteligência Artificial

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Com foco na proteção da dignidade humana e no enfrentamento à violência digital, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) é o coautor da Lei nº 13.257/2026, sancionada pelo Governo de Mato Grosso, no dia 25 de março. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), cuja proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de Inteligência Artificial (IA) para a criação de “deep nudes” (falsa nudez) em Mato Grosso.

A nova legislação veta o desenvolvimento, distribuição, comercialização, promoção e utilização de ferramentas tecnológicas voltadas à produção de imagens ou vídeos falsos de nudez sem consentimento. Também, estabelece que plataformas digitais devem adotar mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de criar canais de denúncia e colaborar com investigações conduzidas pelas autoridades.

A prática, conhecida como “deep nudes”, consiste na manipulação de fotos reais por meio de inteligência artificial para simular cenas íntimas inexistentes – uma violação grave da privacidade das vítimas. Diante do crescimento desses crimes no estado e em todo país, Wilson Santos vê com preocupação esse tipo de crime. “Essa lei representa um marco na proteção da integridade das pessoas que têm os seus direitos violados. O avanço da inteligência artificial traz inúmeros benefícios para a sociedade. No entanto, não podemos permitir que seja utilizada para ferir a dignidade humana, ocasionando uma violência psicológica contra as vítimas”, relatou o coautor.

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Dados da SaferNet Brasil apontam que Mato Grosso está entre os estados com maior número de vítimas de “deep nudes”, especialmente em ambientes escolares. Este levantamento identificou 173 vítimas no âmbito nacional, sendo 30 casos registrados em Mato Grosso – envolvendo alunas e professoras. Além disso, registros apontam que denúncias de crimes cibernéticos cresceram 28% em 2025, evidenciando o avanço do uso indevido da tecnologia e a necessidade de respostas legislativas mais rigorosas.

Em Juína, ocorreu este tipo de crime, em março deste ano, em que quatro celulares foram apreendidos pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) com possíveis estudantes suspeitos de criarem imagens falsas de nudez com o rosto de alunas adolescentes de 15 e 17 anos, que estudam nas mesmas escolas particulares que eles.

Conforme a lei estadual, as penalidades a este tipo de crime podem incluir multas, suspensão de atividades comerciais e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes. Também, o Governo de Mato Grosso deverá promover campanhas de conscientização e educação sobre a importância do consentimento, privacidade e dignidade das pessoas em relação ao uso de deep nudes.

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Casos de crimes virtuais, incluindo produção e divulgação de imagens íntimas falsas, podem ser denunciados de forma anônima por meio da Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie), que encaminha as informações às autoridades competentes.

Fonte: ALMT – MT

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Dilmar Dal Bosco destaca FIT Pantanal como vitrine internacional de negócios e oportunidades para Mato Grosso

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Durante a FIT Pantanal 2026, deputado Dilmar Dal Bosco com representantes do municipio de Marcelândia

Durante a FIT Pantanal 2026, deputado Dilmar Dal Bosco com representantes do municipio de Marcelândia

Foto: JUNIOR POYER

A FIT Pantanal 2026 confirmou mais uma vez sua posição entre os maiores eventos de turismo e negócios do Centro-Oeste brasileiro. Realizada em Cuiabá, a feira reuniu entre os dias 3 a 7 de junho, municípios, empresários, investidores, representantes do setor produtivo e milhares de visitantes em uma programação voltada à promoção das potencialidades econômicas, culturais e turísticas de Mato Grosso. O evento também abriu espaço para a agricultura familiar, artesanato, gastronomia regional e oportunidades de investimento.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou, na abertura do evento, que a FIT 2026 ultrapassou a condição de uma feira regional para se tornar uma importante vitrine internacional.

“A FIT Pantanal mostra ao Brasil e ao mundo a capacidade que Mato Grosso possui de gerar oportunidades, atrair investimentos e impulsionar diversos setores da economia. É um ambiente que conecta negócios, turismo, produção e desenvolvimento. Evento realizado pela Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) com apoio de grandes instituições mostrou que Mato Grosso é potência em todos os setores”, afirmou.

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Além da promoção turística, a feira movimenta segmentos estratégicos como comércio, indústria, hotelaria, gastronomia e prestação de serviços. A participação da Fecomércio-MT tem sido considerada fundamental para o crescimento do evento, contribuindo para ampliar sua relevância e consolidar Mato Grosso como um dos principais polos de negócios e turismo do país.

O parlamentar ressaltou que o fortalecimento do ambiente econômico passa também pelo trabalho legislativo desenvolvido na Assembleia Legislativa.

“Nosso compromisso é construir leis e políticas públicas que incentivem quem produz, quem investe e quem gera empregos. O desenvolvimento do estado depende de segurança jurídica, infraestrutura e apoio aos setores que movimentam nossa economia”, destacou o parlamentar.

Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a presença da agricultura familiar, que ocupou espaço de destaque durante a feira. Produtores rurais, agroindústrias, cooperativas e artesãos apresentaram ao público a qualidade e a diversidade dos produtos mato-grossenses, evidenciando a força de um segmento que gera renda, fomenta a economia dos municípios e ajuda a manter milhares de famílias no campo. Dilmar também fez questão de reconhecer o papel da Fecomércio-MT na realização da FIT Pantanal, destacando o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que encerra seu ciclo à frente da entidade deixando um legado de fortalecimento institucional e expansão da feira. O parlamentar também desejou sucesso ao empresário Tião da Zaeli, que assume a presidência com a missão de dar continuidade ao crescimento do sistema.

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“A FIT Pantanal é resultado da visão de quem acredita no potencial de Mato Grosso. Quero reconhecer o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que ajudou a transformar este evento em uma referência nacional, e cumprimentar o Tião da Zaeli, que assume essa importante missão. A Fecomércio tem sido uma parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado. Quando valorizamos o comércio, a indústria e o turismo, estamos fortalecendo a economia como um todo e criando oportunidades para quem vive e trabalha em Mato Grosso”, concluiu Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT

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