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Município é notificado a apresentar projeto para construção de canil

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O prefeito de Juína, município distante 740 km de Cuiabá, foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a apresentar no prazo de 180 dias projeto de construção e implementação de um canil municipal. A recomendação é de que a proposta contemple a estruturação adequada para os serviços de castração, abrigo, controle de zoonoses para animais em situação de rua e protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos. A administração municipal tem 30 dias para informar ao MPMT se acatará ou não a notificação recomendatória.

No documento, a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município, sugere também que seja incluída a previsão de recursos para a execução do projeto na próxima lei orçamentária. Ela destaca que existe população significativa de cães e gatos abandonados nas vias públicas da cidade, que estão sujeitos a doenças variadas, representando problema de saúde pública.

Afirma também que o Município de Juína não exerce um controle efetivo sobre a população de cães e gatos e tem se omitido em proceder ações de esterilização para controle populacional desses animais. Além disso, não está realizando o recolhimento dos animais abandonados.

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“Eventual e esperado argumento de que o ente municipal carece de recursos para montar uma estrutura de recolhimento dos animais não pode servir de justificativa que o autorize a protelar a adoção de medidas efetivas, de sua competência, para dar fim à omissão ora indicada”, avisou a promotora de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mostra Estudantil de Arte abre votação popular ao público

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (511 km de Cuiabá), da qual o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) faz parte e coordena a realização da Mostra Estudantil, promove mais uma edição do projeto que já se consolidou como uma importante ação de sensibilização social junto à comunidade escolar.Neste ano de 2026, a iniciativa reúne estudantes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio, com o tema “Cores que gritam: dignidade, respeito e voz”, que orientou a produção de pinturas em tela desenvolvidas de forma positiva e reflexiva sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.Ao todo, 21 escolas dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia aderiram à Mostra, resultando na inscrição de 217 telas, incluindo uma categoria especial com participação da Apae e também a presença de escola indígena entre os trabalhos apresentados. As obras estão organizadas em sete categorias, contemplando diferentes etapas de ensino e as telas foram produzidas por várias salas ou turmas das escolas, o que reforça o alcançe e a capilaridade da ação.A Mostra integra um dos eixos estruturantes do projeto da Rede de Enfrentamento, voltado à sensibilização social e ao trabalho educativo com estudantes. Por meio da arte, os participantes são estimulados a refletir sobre valores fundamentais como respeito, dignidade e garantia de direitos, contribuindo para a formação de uma cultura de prevenção à violência.A votação popular já está aberta ao público e segue até o dia 21 de junho. A participação da sociedade é fundamental para valorizar os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes e fortalecer a iniciativa.Para votar, o interessado deve acessar o site oficial da Mostra Estudantil de Arte 2026, disponível no endereço https://rededefrente.net/mostra2026/votacao.html, navegar pelas categorias disponíveis, visualizar as obras inscritas em cada uma delas e escolher a sua preferida. Após selecionar a pintura, basta registrar o voto conforme as orientações da própria página. O processo pode ser realizado por qualquer pessoa interessada, sem restrição de público, o que amplia o alcance da ação e incentiva o envolvimento da comunidade.O resultado final será definido a partir da soma da votação popular com a avaliação técnica, garantindo critérios de participação coletiva e qualidade artística. A divulgação dos vencedores ocorrerá no dia 23 de junho, durante uma transmissão ao vivo. Será premiado um trabalho por categoria, contemplando sete turmas vencedoras. Cada premiação soma o valor de R$ 5.500, por categoria, distribuídos entre turma, escola, direção, coordenação e professor responsável, como forma de reconhecer o trabalho coletivo desenvolvido.Na sequência, o projeto prevê uma nova etapa, em que a turma com maior nota técnica entre as vencedoras será contemplada com a produção de uma pintura em muro da escola, realizada pelo artista Domingos Ferreira Silva, conhecido como Dupé. Também está prevista, posteriormente, a realização de uma exposição das telas, fortalecendo a visibilidade das produções e consolidando a Mostra como espaço de expressão artística e cidadã.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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