O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Rondonópolis recebeu, na manhã desta terça-feira (19), o mutirão da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Denominado de “Mutirão Pop Rua”, a ação em alusão ao Dia Nacional de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua, celebrado hoje, visa resolver pendências jurídicas do público atendido na unidade.
“Os atendimentos ofertados no mutirão são relacionados a orientações jurídicas, consultas de benefícios previdenciários e a emissão de documentos, por exemplo”, citou a defensora Jaqueline Ciscato, acrescentando que, além de Rondonópolis, a ação é realizada em várias cidades de Mato Grosso e do país para marcar o Dia de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua.
“Essa é uma iniciativa voltada à promoção da dignidade e do acesso à justiça para pessoas em situação de rua”, emendou a defensora pública Jaqueline Ciscato.
Além do atendimento jurídico, durante o mutirão de Rondonópolis foram oferecidos ao público do Centro Pop serviços de corte de cabelo e barba pela equipe do Senac. Houve ainda apresentações do Coral de Voz Louis Braille e um café da manhã.
Em média, de 70 a 80 pessoas passam por dia pelo Centro Pop, que faz parte da rede de proteção social da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. De acordo com a coordenadora Naidellainy Domingues, o mutirão de hoje é mais uma iniciativa que vem para garantir direitos e promover a cidadania da população em extrema vulnerabilidade.
Mutirão contou com prestação de serviços diversos. Foto – Ednilson Aguiar
“A realização desse mutirão jurídico da Defensoria representa uma ação importante para ampliar o acesso à justiça e dignidade para estas pessoas que vivem em situação rua”, atestou a coordenadora do Centro Pop de Rondonópolis.
Além dessa ação do Mutirão neste Dia Nacional de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua, Naidellainy ressalta que periodicamente ocorrem atendimentos da Defensoria na unidade do Centro Pop. “Esta parceria (com a Defensoria) é fundamental, uma vez que muitas questões são solucionadas e os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua são garantidos”.
Natural de Araçatuba (SP), há vários anos vivendo em situação de rua, Cássio Dezan, de 49 anos, foi uma das pessoas atendidas no Mutirão Pop Rua nesta terça-feira. Ele, que diz já ter passado por 11 estados brasileiros e até outros países, foi ao Centro Pop de Rondonópolis esta manhã em busca de apoio assistencial.
“Vim aqui porque a que gente que tem esta flexibilidade de vida encontra no Centro Pop um apoio muito bom. Ajuda resolver pendências judiciais, de documentos e também a questão de higiene pessoal e saúde. Então, o Centro Pop não ajuda só eu, como também as outras pessoas”, comentou Cássio, enaltecendo que Rondonópolis tem uma das melhores estruturas do país para atendimento deste público.
Dia de Luta
O 19 de agosto foi instituído como Dia Nacional de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua em memória do Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas na região da Praça da Sé, no centro de São Paulo.
Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.
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