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Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai liderar, entre os dias 9 e 13 de março, a 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, com o objetivo de atualizar o diagnóstico ambiental do principal curso d’água da região metropolitana e ampliar o diálogo com comunidades ribeirinhas, pescadores e autoridades municipais. A iniciativa conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a participação de órgãos ambientais e instituições parceiras.

A força-tarefa percorrerá o rio desde a região da barragem de Manso até o Pantanal, passando por municípios como Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, com encerramento em Porto Jofre. Ao longo do trajeto, serão realizadas reuniões públicas, visitas técnicas e escutas com moradores das comunidades tradicionais.

O grupo contará com embarcações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso e Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, além de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, técnicos, pesquisadores e membros do gabinete parlamentar.

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Segundo Wilson Santos, a expedição terá dois eixos centrais: fiscalização e diálogo. A equipe vai mapear possíveis irregularidades ambientais, como presença de dragas, tablados irregulares, descarte de lixo, lançamento de esgoto, desmatamento nas margens e pontos de assoreamento. Paralelamente, serão ouvidos pescadores, ribeirinhos e lideranças comunitárias para compreender os impactos socioeconômicos enfrentados pela população que depende diretamente do rio.

O parlamentar, que preside o Observatório da Pesca da ALMT, também pretende levantar informações sobre os reflexos da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, especialmente no que diz respeito à atividade pesqueira nos municípios ribeirinhos.

A programação prevê saída às 7h30 do Sítio do Mano, no dia 9 de março, com as primeiras paradas nas comunidades Padilha e Acopari, ainda na parte da manhã. No fim do dia, a equipe chega a Rosário Oeste para reunião com comunidade local. No dia 10, a expedição segue para Acorizal e, no período da tarde, realiza encontro no Centro Comunitário de São Gonçalo Beira Rio, em Cuiabá. No dia 11, a comitiva passa por Bonsucesso, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, onde haverá nova reunião. Já no dia 12, a agenda contempla Poconé, com reunião na Câmara Municipal com municípes. O encerramento ocorre no dia 13, em Porto Jofre.

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Ao final dos cinco dias de navegação, será elaborado um relatório técnico detalhado com registros, apontamentos ambientais e encaminhamentos aos órgãos competentes. A expectativa, segundo o deputado, é transformar as informações coletadas em medidas concretas de preservação, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção do rio Cuiabá e ao equilíbrio ambiental da região.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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