Turismo

No Pará, mais de 815 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

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A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, mais de 93% dos empreendimentos formais do Pará ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 57 dos 874 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas paranaenses adequadas à mudança representa cerca de 6,5% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

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Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Ministério do Turismo orienta gestores municipais do Ceará sobre programas e políticas públicas de incentivo ao setor

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O Ministério do Turismo (MTur) participa, nos dias 15 e 16 de junho, do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). A pasta integra o espaço do Governo do Brasil em uma ação coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que reunirá mais de 20 ministérios e órgãos federais para atendimento direto aos gestores municipais.

Durante os dois dias de programação, das 8h às 17h, técnicos do MTur vão orientar gestores sobre captação de recursos para projetos turísticos, acesso a emendas parlamentares, acompanhamento de convênios e cadastramento de propostas no Transferegov (plataforma oficial do governo federal para gerenciar e monitorar o repasse de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil).

As equipes também prestarão apoio na consulta de processos em andamento, no esclarecimento de dúvidas sobre programas da pasta, na apresentação de iniciativas recentes do ministério e no encaminhamento de demandas às áreas técnicas.

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Os atendimentos incluirão, ainda, informações sobre obras de infraestrutura turística, Cadastur (sistema oficial do Ministério do Turismo, que cadastra e regulariza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor), Fungetur (fundo especial do MTur, que oferece linhas de crédito facilitadas, com juros reduzidos para empresas e empreendedores do setor), qualificação profissional, segmentação turística, rotas e demais políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento do turismo.

A participação do MTur também terá foco na escuta qualificada das demandas dos municípios, contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo governo federal para o turismo.

Mapa

Gestores receberão orientação também sobre o Mapa do Turismo Brasileiro, uma das principais ferramentas usadas pelo Ministério para orientar políticas públicas, investimentos e estratégias de desenvolvimento do setor. O instrumento identifica cidades com vocação turística e organiza as localidades em regiões, fortalecendo o planejamento e a gestão do turismo regional.

Durante o evento, os gestores receberão orientações sobre os critérios para integração e permanência no Mapa, entre eles a existência de órgão municipal de turismo, conselho municipal de turismo ativo, cadastro regular no Cadastur e participação em Instâncias Regionais de Governança Turística (IGR).

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O XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 é considerado um dos principais encontros voltados à administração municipal no Ceará, reunindo prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de diversas áreas da gestão pública.

 

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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