Desde esta segunda-feira (05.01) produtores rurais de todo o Brasil passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal exclusivamente em formato eletrônico. Com a mudança, deixa de valer em definitivo o modelo 4 em papel, tradicionalmente utilizado no campo.

A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem alcance nacional, valendo para todos os Estados. Até então, a obrigatoriedade já se aplicava a produtores com receita bruta anual acima de R$ 360 mil e às operações interestaduais. Agora, a regra foi estendida a todos os produtores rurais, inclusive agricultores familiares e pequenos produtores.

Na prática, nenhuma operação poderá mais ser acobertada por nota em papel. A emissão deverá ocorrer por meio da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e ou NF-e), conforme os sistemas adotados por cada Estado.

Segundo o Confaz, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar o controle fiscal e reduzir o uso de documentos físicos, além de facilitar a fiscalização e o trânsito de mercadorias em todo o território nacional.

Aplicativo gratuito é recomendado

Embora o produtor possa escolher a plataforma que irá utilizar para a emissão da nota fiscal eletrônica, governos estaduais e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomendam o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

A ferramenta é gratuita, integrada à conta gov.br e permite a emissão do documento diretamente pelo celular. Um dos diferenciais apontados é a possibilidade de gerar a nota mesmo em locais com instabilidade de internet, situação comum em áreas rurais.

Para utilizar o aplicativo, o produtor deve:

• acessar a loja de aplicativos do celular;

• buscar por Nota Fiscal Fácil ou NFF;

• realizar o download e acessar com a conta gov.br.

Estados, como o Rio Grande do Sul, já disponibilizaram guias e tutoriais para orientar os produtores sobre o uso da ferramenta, mas a obrigatoriedade da nota eletrônica não se restringe a nenhuma unidade da federação.

Atenção do produtor

Especialistas alertam que a falta de emissão da nota fiscal eletrônica pode gerar irregularidade fiscal, impedir o transporte da produção e trazer problemas no acesso a crédito, seguros e programas oficiais.

Com o fim definitivo do talão em papel, a recomendação é que o produtor rural se adapte o quanto antes aos sistemas digitais, evitando transtornos no escoamento da safra e na comercialização da produção.

Fonte: Pensar Agro