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NOTA OFICIAL

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem atuado em todo o território nacional para combater fraudes e outras irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira e na Licença de Pescador Profissional. Na última semana, como resultado de uma ampla investigação conjunta com a Polícia Federal, foram suspensas mais de 130 mil licenças de pesca.

Vale ressaltar que as Superintendências Federais têm um papel central neste processo, tendo o MPA a plena convicção de que a atuação dos superintendentes é indispensável. As 27 Superintendências Regionais de Pesca e Aquicultura estão na linha de frente, sendo fundamentais para a aferição dos dados e a interlocução direta com os profissionais, tornando mais efetivo e transparente o trabalho da gestão do Ministério.

As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, que levam em consideração, para análise, atualizações cadastrais, a veracidade dos documentos apresentados, a consistência das informações declaradas e a conformidade com as normas vigentes.

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Desde 2023, o MPA vem atuando em parceria com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e em cooperação com a Polícia Federal nas ações de investigação criminal. As apurações continuam, com rigor, transparência e impessoalidade, para garantir os direitos reais de todos aqueles que realmente vivem da pesca.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Atualização de Rebanhos em São Paulo segue até 14 de junho e já alcança 55% das declarações

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A Campanha de Atualização de Rebanhos do primeiro semestre de 2026 segue em andamento no Estado de São Paulo e os produtores rurais têm até o dia 14 de junho para regularizar as informações cadastrais de seus animais junto à Defesa Agropecuária, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Segundo dados do sistema GEDAVE (Gestão de Defesa Animal e Vegetal), aproximadamente 55% dos rebanhos paulistas já foram declarados desde o início da campanha, em 11 de maio. A atualização é obrigatória para diversas espécies de produção animal e representa uma importante ferramenta de monitoramento sanitário.

Declaração é obrigatória para diversas espécies

Além dos bovinos, devem ser atualizados os dados de bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e também criações de bicho-da-seda.

A Defesa Agropecuária alerta que a não realização da declaração pode resultar em bloqueios para movimentação dos animais, impedimento na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e aplicação de sanções administrativas previstas na legislação estadual.

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Entre todas as espécies cadastradas, os bovinos apresentam o maior índice de adesão até o momento, com 61,94% dos animais já declarados pelos produtores.

Como realizar a atualização do rebanho

A declaração pode ser feita de forma online, diretamente pelo sistema GEDAVE, ou presencialmente em uma das unidades regionais da Defesa Agropecuária espalhadas pelo Estado de São Paulo.

A atualização periódica dos dados permite ao serviço veterinário oficial manter informações precisas sobre o rebanho paulista, fortalecendo as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças animais.

Contribuição ao Fundesa-PEC passa a integrar a campanha

Uma das novidades desta edição da campanha é a contribuição obrigatória dos proprietários de bovinos e bubalinos ao Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), criado para fortalecer a proteção sanitária do rebanho paulista contra a febre aftosa.

O valor da contribuição em 2026 foi estabelecido em R$ 1,076 por animal declarado. Até o momento, o fundo já arrecadou R$ 6,46 milhões.

Os recursos serão destinados à formação de uma reserva financeira para situações emergenciais relacionadas à sanidade animal.

Fundo garante suporte em casos de febre aftosa

Em eventuais ocorrências de focos de febre aftosa, a Defesa Agropecuária precisa agir rapidamente para evitar a disseminação da doença. Dependendo da gravidade da situação, pode ser necessário realizar o abate sanitário de animais.

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Nesses casos, o Fundesa-PEC tem papel fundamental ao garantir a indenização dos produtores afetados, reduzindo os impactos econômicos da medida sanitária.

De acordo com a Secretaria de Agricultura, a existência do fundo fortalece a capacidade de resposta do Estado diante de emergências sanitárias, contribuindo para a manutenção do status sanitário paulista e para a competitividade da pecuária nos mercados nacional e internacional.

Sanidade animal é estratégica para o agronegócio

A atualização cadastral dos rebanhos é considerada uma das principais ferramentas de gestão sanitária do setor pecuário. Além de permitir maior controle sobre o efetivo animal existente no Estado, a medida contribui para a rastreabilidade, segurança alimentar e preservação dos mercados consumidores, cada vez mais exigentes quanto aos padrões sanitários da produção agropecuária.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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