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NOTA OFICIAL

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa aos pescadores e às pescadoras profissionais beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR Pesca) que, por motivo de ajustes administrativos na lista de aptos, o pagamento de janeiro de 2026 encontra-se temporariamente suspenso para alguns trabalhadores.

A situação ocorre em função do processo de atualização da relação de pescadores aptos. Essa etapa é imprescindível antes do encaminhamento da lista à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução do pagamento do benefício. A conferência tem como objetivo garantir a consistência, a integridade e a exatidão dos dados utilizados no processamento da folha de pagamento.

Concluída a atualização e a validação das informações, os pescadores profissionais que seguirem atendendo aos requisitos previstos no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce serão reinseridos na lista de aptos e o pagamento será retomado de forma retroativa, englobando os valores temporariamente suspensos.

Cabe alertar que, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e ao disposto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, o Ministério da Pesca e Aquicultura está legalmente impedido de divulgar informações individualizadas sobre beneficiários por canais públicos.

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Assim, para esclarecimentos sobre situações individuais, os interessados devem registrar manifestação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

No momento do registro, deve ser selecionado o órgão Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Após o envio, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP) para o acompanhamento da demanda.

Ressalta-se que as manifestações devem ser feitas somente pelos próprios interessados. Caso o pedido seja feito por representante legal, será necessária a apresentação de procuração válida.

Para informações gerais referentes ao PTR-Pesca, continua disponível o telefone (61) 3276-4422.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos pagamentos e o respeito aos direitos dos pescadores e das pescadoras profissionais em todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MMA celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e mobiliza país para o Junho Verde

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebra, nesta terça-feira (3/6), o Dia Nacional da Educação Ambiental, com uma série de iniciativas voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da participação cidadã na proteção do meio ambiente e no enfrentamento da crise climática. A programação integra as ações do Junho Verde, campanha nacional dedicada à promoção da educação ambiental em todo o país. 

Como parte das comemorações, o MMA realiza o encontro “Protocolos e Práticas para a Educação Socioambiental em Cenários de Eventos Extremos”. O evento, iniciado na terça-feira (2/6) na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, prossegue na manhã desta quarta-feira no Sesc 24 de Maiotambém na capital paulistaO encontro reúne especialistas, pesquisadores, gestores públicos e lideranças nacionais para discutir estratégias de educação ambiental voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da sociedade diante de eventos climáticos extremos.  

A iniciativa prevê debates, painéis, intercâmbio de experiências e a formação de grupos de trabalho responsáveis por contribuir para a elaboração de protocolos e diretrizes de educação socioambiental aplicados a situações de emergência climática.  

Para o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino, o Brasil já conta com protocolos consolidados. “O desafio agora é ampliar esses instrumentos, propondo protocolos que integrem a dimensão educativa desde a origem e fortaleçam o uso dos já existentes”, pontuou. 

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A programação conta com a participação de representantes do MMA, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Faculdade Zumbi dos Palmares, do Sesc-SP e de organizações parceiras. 

Mobilização digital 

Também nesta quarta-feira, o MMA lança a campanha “Educação Ambiental Vira o Jogo”, iniciativa que busca dar visibilidade a experiências socioambientais desenvolvidas em diferentes territórios e contextos sociais. A proposta busca conectar coletivos, escolas, universidades e a sociedade civil, incentivando o compartilhamento de fotos e vídeos de projetos socioambientais nas redes sociais com a hashtag #EducacaoAmbientalViraOJogo. 

“A nossa intenção é mostrar que a educação ambiental está em vários espaços para além da escola, e que todos somos ou podemos ser educadores ambientais”, explicou Sorrentino. O mutirão digital visa capturar práticas transformadoras que vão das salas de aula às comunidades tradicionais, empresas e órgãos públicos, reafirmando o caráter transversal da agenda e as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). 

Saiba como participar da campanha aqui 

Junho Verde  

Instituído pela Lei nº 14.393/2022, o Junho Verde é uma iniciativa nacional voltada à ampliação do debate sobre a conservação ambiental e a sustentabilidade. A campanha busca promover o entendimento da população sobre a importância da preservação dos ecossistemas, da redução da poluição e do uso responsável dos recursos naturais, em benefício das atuais e futuras gerações. 

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Ao longo do mês, órgãos públicos, instituições de ensino, empresas, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e povos indígenas realizam atividades de educação ambiental em diferentes regiões do país. A programação contempla temas como conservação da biodiversidade, uso racional da água, mudanças climáticas, transição ecológica, turismo sustentável, consumo consciente e valorização dos conhecimentos tradicionais. 

As ações do Junho Verde reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da cidadania ambiental e com a construção de uma sociedade mais preparada para enfrentar os desafios da emergência climática, por meio da informação, da participação social e da educação ambiental. 

O Dia Nacional da Educação Ambiental foi instituído pela Lei nº 12.633/2012 e é celebrado anualmente em 3 de junho. A data marca os 20 anos da histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, e busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de práticas educativas voltadas à conservação, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao fortalecimento da consciência ecológica voltada para o futuro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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