Política Nacional

Nova lei aumenta fiscalização sobre clubes formadores de atletas

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Clubes esportivos agora são obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização das instituições, para ajudar a coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.

A Lei 15.387/26, que impõe a medida, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma teve origem no Projeto de Lei 1476/22, apresentado pelo ex-deputado Milton Coelho (PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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