Cuiabá

Nova lei de poluição sonora é debatida em audiência pública na Câmara

Publicado

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria do Executivo, que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na capital. A proposta será votada já nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária.

Encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, o projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal mais moderno, técnico e adaptado à realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.

A nova proposta estabelece três faixas de horário:

Período diurno: das 8h às 22h;

Período noturno: das 22h01 às 23h59;

Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.

Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo:

Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.

Leia mais:  Prefeito de Cuiabá acompanha entrega do Hospital Central ao lado do Governo do Estado

Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.

Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.

Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.

O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.

“Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão ao projeto e destacou que a cidade vive um momento de crescente demanda por soluções contra o excesso de ruído. “Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.

Leia mais:  Cuiabá restabelece 100% da coleta de lixo e atende mais de 20 bairros nesta quarta-feira

A votação do projeto está prevista para ocorrer durante a sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira (18). Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Participaram da audiência os vereadores Tenente-Coronel Dias, Ilde Taques, Rafael Ranalli, Paula Calil, Daniel Monteiro, Dra. Mara, Michelly Alencar, Maria Avalone, Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira e o prefeito Abilio Brunini. Além deles, vários empresários do ramo de bares, restaurantes e eventos estiveram presentes, assim como os secretários Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura).

#PraCegoVer

A imagem ilustrativa é a fachada do Palácio Alencastro, sede do poder executivo municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá contrata HBento para ampliar cirurgias e exames pelo SUS

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), firmou contrato com o HBento para ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria integra as ações do Programa Fila Zero, do Governo de Mato Grosso, e aumenta a capacidade da rede municipal para atender pacientes que aguardam por procedimentos de média e alta complexidade.

O contrato contempla diferentes especialidades médicas e prevê a realização de cirurgias, exames e atendimentos especializados, abrangendo áreas como ortopedia, cirurgia bariátrica, otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia vascular, aparelho digestivo, aparelho circulatório e sistema geniturinário, entre outras.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a contratação representa um reforço na capacidade de atendimento da rede pública e na estratégia de redução da demanda reprimida.

“Estamos ampliando a capacidade de atendimento do SUS em Cuiabá com uma parceria que contempla diversas especialidades e procedimentos. Não estamos falando apenas de cirurgias, mas também de exames e atendimentos especializados que são fundamentais para dar andamento à assistência dos pacientes que aguardam na rede. O objetivo é ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e garantir que mais cuiabanos tenham seus procedimentos realizados”, destacou Deisi.

Leia mais:  Prefeitura manifesta pesar pela morte de vigilante do CEIC Clóvis Dias Ferreira

Na área de ortopedia, estão previstos procedimentos como artroplastias de joelho e quadril, reconstrução de ligamentos, cirurgias para tratamento de lesões de menisco e procedimentos relacionados à coluna.

O médico ortopedista Dr. Marlon Mendonça, representante do HBento, ressaltou a importância da parceria para aumentar a oferta de atendimento especializado aos pacientes do SUS.

“Para nós, é uma satisfação poder contribuir com a saúde pública de Cuiabá. O HBento está preparado para oferecer uma estrutura capaz de atender diferentes especialidades e procedimentos, e essa parceria permite ampliar o acesso da população a tratamentos que muitas vezes possuem uma demanda muito grande. Na ortopedia, especialmente, teremos condições de contribuir para diminuir o tempo de espera e oferecer atendimento adequado aos pacientes”, afirmou Marlon.

Além da ortopedia, o contrato contempla 120 cirurgias bariátricas por videolaparoscopia e 50 colecistectomias videolaparoscópicas, ampliando a oferta na área do aparelho digestivo.

Na área cardiovascular, estão previstas angioplastias coronarianas, inclusive com implante de stents, além de procedimentos para tratamento de doenças da aorta e dos vasos sanguíneos. Também fazem parte da contratação cirurgias vasculares e procedimentos nas áreas de otorrinolaringologia, oftalmologia e sistema geniturinário.

A oferta de exames também será ampliada. Entre os procedimentos previstos estão colonoscopias, endoscopias, broncoscopias, videolaringoscopias, laringoscopias, cateterismos cardíacos, eletrocardiogramas, ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas.

Leia mais:  Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias

Na oftalmologia, o contrato inclui consultas especializadas, avaliações de risco cirúrgico, acompanhamento de glaucoma, exames diagnósticos e procedimentos para tratamento de catarata, estrabismo, retina e glaucoma.

A execução dos serviços terá início a partir da emissão da Ordem de Serviço, observadas as exigências de habilitação estrutural e sanitária e o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Para procedimentos de alta complexidade que necessitem de internação, também estão previstas diárias de R$ 1.250 para leitos de UTI e R$ 500 para leitos clínicos de enfermaria.

O valor estimado dos serviços é de R$ 13.173.217,23 para 12 meses, enquanto a vigência do contrato é de 60 meses.

A contratação do HBento reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de ampliar a oferta de atendimento especializado e integra as ações do Programa Fila Zero, iniciativa do Governo de Mato Grosso voltada à redução da demanda reprimida e ao acesso da população a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana