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Nova Lei do Crédito altera regras e aumenta desafios jurídicos para empresas

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Lei do Crédito visa modernizar operações e reduzir juros

A Lei do Crédito nº 15.252/2025, recentemente sancionada pelo governo federal, tem como principal objetivo reduzir taxas de juros em operações bancárias por meio da simplificação de etapas e da modernização de procedimentos entre consumidores e instituições financeiras.

No entanto, especialistas alertam que a medida altera regras importantes sobre notificação, citação judicial e proteção patrimonial, exigindo maior atenção das empresas.

Artigo 16 concentra mudanças sensíveis na relação com bancos

Segundo o advogado Bruno Finotti, da Hemmer Advocacia, o Artigo 16 da nova lei traz as alterações mais relevantes para tomadores de crédito. Ele explica que a redução de juros está vinculada à diminuição do risco para os bancos.

“Quando o banco passa a correr menos risco, ele consegue cobrar juros menores. Mas essa redução ocorre porque algumas proteções que antes garantiam segurança ao tomador foram flexibilizadas”, afirma Finotti.

Notificações digitais e citações por e-mail exigem atenção

A lei também autoriza notificações importantes por mensagem eletrônica e citações judiciais por e-mail, acelerando processos, mas impondo maior responsabilidade às empresas para monitorar seus canais digitais.

“Nenhuma comunicação pode passar despercebida. Uma simples mensagem eletrônica pode gerar efeitos imediatos, inclusive em ações de execução. Isso exige organização interna e respostas rápidas”, alerta Finotti.

Impactos no fluxo de caixa e operações financeiras

Apesar de ampliar o acesso ao crédito e modernizar o sistema financeiro, as mudanças podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com grande volume de operações bancárias ou dependência de capital de giro.

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Os novos mecanismos de cobrança, combinados com notificações digitais mais rápidas e bloqueios mais céleres, exigem atualização constante de políticas internas, contratos e processos internos.

Acompanhamento jurídico é essencial

Para Finotti, o acompanhamento jurídico se torna estratégico. As empresas precisam:

  • Revisar políticas internas de cadastro;
  • Atualizar e monitorar canais de comunicação;
  • Acompanhar movimentações financeiras;
  • Revisar contratos de acordo com as novas regras.

“A lei mudou a dinâmica de risco, e quem não estiver preparado pode ser surpreendido”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra de soja dos EUA avança com clima favorável e USDA projeta produção recorde em 2026/27

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O mercado global da soja acompanha com atenção o avanço da safra 2026/27 nos Estados Unidos. Beneficiados por condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras, os agricultores norte-americanos mantêm ritmo acelerado de plantio, reforçando as projeções de uma colheita robusta e ampliando as expectativas de aumento da oferta mundial do grão.

De acordo com análise divulgada pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), com base em dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a semeadura da nova safra alcançou 87% da área estimada até o último levantamento, registrando avanço semanal de oito pontos percentuais.

O desempenho supera os índices observados no mesmo período da temporada anterior e confirma a boa evolução dos trabalhos de campo em um dos principais produtores e exportadores de soja do mundo.

Plantio supera média histórica

Segundo o Imea, cerca de 65% das áreas cultivadas já apresentavam emergência das plantas, percentual semelhante ao registrado na safra passada.

O destaque, porém, está na velocidade do plantio. O avanço atual está quatro pontos percentuais acima do ritmo observado na safra 2025/26 e aproximadamente 8,75 pontos percentuais superior à média dos últimos cinco anos.

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As condições climáticas favoráveis têm sido determinantes para esse resultado. Chuvas regulares e temperaturas adequadas nas regiões produtoras do Meio-Oeste norte-americano contribuíram para o bom estabelecimento das lavouras e reduziram preocupações iniciais relacionadas ao desenvolvimento da safra.

USDA estima aumento da produção norte-americana

O cenário positivo para as lavouras também foi refletido nas projeções mais recentes do USDA.

No relatório de oferta e demanda mundial, o órgão estimou a produção de soja dos Estados Unidos em 120,70 milhões de toneladas para a temporada 2026/27. O volume representa crescimento de 4,06% em comparação com a safra anterior.

Caso a projeção se confirme, os Estados Unidos ampliarão sua participação na oferta global de soja, fortalecendo a disponibilidade do grão no mercado internacional em um momento de forte concorrência entre os principais países exportadores.

Mercado acompanha demanda chinesa

Além do potencial produtivo norte-americano, outro fator que influencia o comportamento dos preços é a demanda da China, maior compradora mundial de soja.

Segundo a avaliação do Imea, a ausência de novas aquisições significativas por parte dos chineses mantém o mercado em compasso de espera. A combinação entre expectativa de produção elevada e demanda internacional ainda sem grandes novidades contribui para um ambiente de pressão sobre as cotações futuras.

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Na Bolsa de Chicago, principal referência global para a formação dos preços da soja, investidores monitoram de perto o desenvolvimento climático das lavouras e os movimentos de compra dos importadores asiáticos.

Maior oferta global pode limitar recuperação dos preços

Com o avanço da safra norte-americana e as projeções de aumento da produção, o mercado passa a trabalhar com a possibilidade de uma oferta global mais confortável nos próximos meses.

Esse cenário tende a limitar movimentos mais expressivos de valorização das cotações internacionais, especialmente se as condições climáticas permanecerem favoráveis durante as fases de desenvolvimento e enchimento de grãos das lavouras nos Estados Unidos.

Para produtores e agentes do mercado, o comportamento da demanda chinesa, o clima durante o verão norte-americano e as perspectivas para as exportações serão os principais fatores determinantes para a direção dos preços ao longo do segundo semestre.

Enquanto isso, a expectativa de uma safra maior nos Estados Unidos mantém o mercado global da soja atento aos sinais de aumento da oferta e seus impactos sobre a competitividade do grão no comércio internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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