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Nova lei garante alívio tributário para cooperativas e preserva competitividade do setor

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Regulamentação abre espaço para tratamento fiscal diferenciado

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criou condições para a definição do regime tributário das cooperativas.

Segundo Frederico Azevedo, superintendente do Sistema OCB/MT, a medida garante tratamento específico às cooperativas, reconhecendo sua natureza jurídica distinta e assegurando competitividade, sem configurar benefício fiscal indevido.

Lei Complementar nº 214/2025 e o Ato Cooperativo

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta o chamado Ato Cooperativo, determinando alíquota zero de IBS e CBS nas operações realizadas entre cooperados e cooperativas.

Além disso, a lei prevê reduções tributárias para setores estratégicos, como:

  • Produtos agropecuários
  • Alimentos
  • Serviços essenciais, incluindo saúde e educação

O objetivo é equilibrar a carga tributária, mantendo a essência do modelo cooperativo e evitando distorções que possam prejudicar o setor.

Cooperativa não é benefício fiscal automático

Azevedo alerta que o regime especial não deve ser confundido com um incentivo fiscal. As cooperativas continuam obrigadas a:

  • Cumprir normas rígidas de governança
  • Manter contabilidade transparente
  • Pagar impostos sobre operações com terceiros
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Ele reforça que criar uma cooperativa apenas para reduzir tributos é equivocado e arriscado, podendo gerar sanções legais e perda de credibilidade.

“O verdadeiro diferencial do cooperativismo está na responsabilidade e na conformidade com os princípios constitucionais. O sucesso depende do respeito às regras, e não da busca por vantagens fiscais”, comenta Azevedo.

Responsabilidade e conformidade como pilares

O especialista destaca que o modelo cooperativo garante competitividade sustentável, mas exige comprometimento com transparência, princípios cooperativos e conformidade legal.

O alívio tributário serve como instrumento para fortalecer o setor, mas deve ser usado dentro de um contexto de responsabilidade fiscal e administrativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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JBS amplia produção de biometano com investimento de R$ 65 milhões e acelera descarbonização nas operações da Friboi

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A JBS, por meio da Friboi, dará mais um passo na transição para uma matriz energética mais sustentável. Em parceria com a Âmbar Energia, empresa de energia da J&F S.A., serão investidos R$ 65 milhões na ampliação da produção de biometano em três unidades frigoríficas: Campo Grande II (MS), Lins (SP) e Andradina (SP).

A iniciativa permitirá adicionar mais de 14 milhões de metros cúbicos de biometano por ano à matriz energética da companhia, fortalecendo a substituição de combustíveis fósseis por uma fonte renovável produzida a partir de resíduos industriais.

Economia circular transforma resíduos em energia renovável

O projeto faz parte de uma estratégia iniciada em 2021, quando a Friboi implantou biodigestores para o tratamento de efluentes em nove plantas frigoríficas. A tecnologia possibilita capturar o metano gerado durante o processo industrial e convertê-lo em biogás, que posteriormente pode ser transformado em biometano.

Desde 2023, esse sistema já evitou a emissão de mais de 263 mil toneladas de CO₂ equivalente, demonstrando o impacto ambiental positivo da iniciativa e reforçando o compromisso da companhia com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Energia limpa já abastece unidades da Friboi

Os resultados começaram a aparecer em 2023, quando quatro unidades da Friboi — localizadas em Ituiutaba (MG), Mozarlândia (GO), Barra do Garças (MT) e Andradina (SP) — passaram a gerar energia elétrica utilizando o metano capturado nos biodigestores, substituindo o consumo de diesel.

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Até o momento, o programa acumula mais de 13 mil MWh de energia renovável produzida, volume suficiente para abastecer aproximadamente 7 mil residências brasileiras durante um ano.

Além do ganho energético, a iniciativa evitou a emissão de mais de 3 mil toneladas de gases de efeito estufa, considerando que o diesel libera, em média, 231 quilos de CO₂ por MWh gerado, enquanto o biogás, por possuir origem biogênica, não é contabilizado nas emissões diretas de carbono segundo metodologias internacionais.

Biometano amplia potencial de descarbonização

A nova fase do projeto representa uma evolução tecnológica na estratégia energética da companhia. Enquanto o biogás é empregado principalmente na geração de eletricidade, o biometano possui maior valor agregado e diversas possibilidades de aplicação, podendo substituir combustíveis fósseis em diferentes processos industriais e logísticos.

Segundo Sérgio Sampaio, diretor de Operações da Friboi, o investimento fortalece a eficiência operacional e amplia os benefícios ambientais da companhia.

“Estamos ampliando soluções que combinam eficiência operacional, matriz energética e redução de emissões, ao transformar resíduos em fonte de energia. Além de substituir combustíveis fósseis, o biogás nos permite avançar em uma lógica de economia circular, em que resíduos industriais passam a gerar valor dentro da própria cadeia produtiva.”

Projeto poderá atender outras empresas do grupo J&F

A parceria também amplia o alcance da produção de energia renovável dentro do grupo empresarial. Além das operações da JBS, o biometano produzido poderá abastecer outras empresas da J&F, criando uma plataforma integrada de descarbonização.

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Para Marcelo Dresch, gerente de Sustentabilidade e Biogás da Âmbar Energia, a iniciativa vai além da geração de combustível renovável.

“Juntos, conseguimos unir a capilaridade operacional da JBS com a nossa expertise em biogás e biometano para construir uma solução que vai além de um projeto pontual. Trata-se de uma plataforma de descarbonização com potencial de crescimento dentro do próprio grupo e também para o mercado.”

Sustentabilidade ganha protagonismo no agronegócio

O investimento reforça uma tendência crescente no agronegócio brasileiro: transformar resíduos industriais em ativos energéticos capazes de reduzir custos operacionais, diminuir emissões de carbono e aumentar a competitividade das empresas.

Com a expansão da produção de biometano, a JBS fortalece sua estratégia de economia circular e amplia o uso de fontes renováveis, consolidando um modelo de produção mais eficiente, sustentável e alinhado às demandas globais por descarbonização.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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