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Novas regras da ANP ampliam cobertura e exigências para produtores de biocombustíveis

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A produção de combustíveis renováveis no país passará a seguir critérios mais abrangentes e rigorosos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou, em 7 de agosto, uma resolução que substitui a norma de 2018 e redefine o processo de autorização para quem atua no setor. O texto atualiza definições, amplia o leque de produtos contemplados e estabelece medidas para fortalecer a segurança das operações e a regularidade do abastecimento.

A revisão normativa incorpora oficialmente combustíveis que antes não estavam previstos, como o diesel verde e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação), e permite que novos produtos sejam enquadrados sem necessidade de alterar a autorização já concedida. Outra mudança relevante é a possibilidade de revogação do registro de empresas que permanecerem dois anos sem produzir, além da proibição de armazenar ou vender biocombustíveis quando a produção estiver paralisada por mais de um ano.

Entre as exigências adicionais, está a obrigatoriedade de manter, em até dois anos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente nas instalações de produção de etanol — salvo em casos de modificações na estrutura, quando a apresentação será imediata. A resolução também institui um processo de gestão de mudanças para qualquer alteração física ou operacional nas plantas produtoras.

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O novo regulamento deixa mais explícito que o produtor precisa ter um CNPJ específico para a atividade, com CNAE compatível, mesmo que já possua autorização para outro segmento, exceto refinarias e unidades de processamento de gás natural, que poderão utilizar o mesmo registro. Além disso, reforça a proibição de venda de metanol por produtores de biodiesel, que passam a responder solidariamente por eventual uso indevido do produto.

As mudanças resultam de um processo de participação social que incluiu consulta e audiência públicas, além de workshops e a análise de um relatório preliminar de impacto regulatório.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula e governadora do RN dialogam sobre o desenvolvimento da agropecuária estadual

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta segunda-feira (27) a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para debater pautas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária potiguar.

Entre os temas apresentados pela governadora estiveram a possibilidade de exportação de gado vivo pelo Porto de Natal, a retomada das exportações de pescado brasileiro para a União Europeia, a aquisição de tratores e implementos agrícolas e a construção de abatedouros.

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a importância da atuação conjunta entre as equipes técnicas para o fortalecimento do agro local. “Foi uma oportunidade em que reunimos a minha equipe e a equipe da governadora, e tenho certeza de que daqui sairão muito boas notícias para o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Fátima Bezerra também agradeceu o apoio contínuo do Governo Federal na viabilização de investimentos, no destravamento de projetos e no fortalecimento das cadeias produtivas locais. Segundo ela, as demandas apresentadas refletem não apenas desafios, mas oportunidades concretas de desenvolvimento econômico e social para o Nordeste.

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As exportações de pescado brasileiro para a União Europeia estão suspensas desde 2017. Desde 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) mantêm diálogo permanente com a autoridade sanitária europeia.

Nesse período, já foram adotadas medidas para atender aos critérios higiênico-sanitários exigidos das embarcações pesqueiras interessadas em exportar para a União Europeia e o Reino Unido.

O Nordeste concentra a maior parte da produção nacional de camarão, com destaque para a carcinicultura (criação de camarão em cativeiro). Os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte lideram esse segmento no país.

Durante o encontro, a governadora ressaltou, ainda, o potencial produtivo da região. “O Nordeste concentra um enorme potencial produtivo, sendo responsável por mais da metade da produção alimentar do país. Somos conhecidos pelos 4 M’s: melão, melancia, manga e mamão, que se destacam nas exportações”.

Fátima Bezerra acrescentou que, no campo do desenvolvimento produtivo, as iniciativas apresentadas ao ministro são voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural, como a ampliação da mecanização e a perfuração de poços.

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Participaram da reunião, pelo Mapa, o secretário-executivo, Cleber Soares; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade. Pelo governo estadual, estiveram presentes o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha; a controladora-geral do RN, Luciana Pádua; a vereadora de Natal, Samanda Alves; o vereador de Natal, Daniel Valença; e a chefe do escritório de representação, Danúbia Régia.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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