Turismo

Novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem começam a valer hoje

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A Portaria do Ministério do Turismo que regulamenta os procedimentos de entrada e saída em meios de hospedagem, como hotéis, pousadas, hostels e outros, entra em vigor nesta segunda-feira (15.12). A norma estabelece diretrizes mais claras sobre como as hospedagens devem informar e organizar a estadia do consumidor, com base no que já estava previsto na Lei Geral do Turismo.

A diária passa a corresponder oficialmente a 24 horas de uso, devendo incluir o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade, que não pode ultrapassar três horas desse período. Sendo assim, o hóspede tem, pelo menos, 21 horas de utilização efetiva da acomodação.

Os estabelecimentos continuam a definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas devem informar de forma clara e transparente ao consumidor quais são esses horários e o tempo estimado para limpeza.

Caso haja disponibilidade, a entrada antecipada ou saída tardia são permitidas, desde que as condições e eventuais tarifas sejam comunicadas previamente ao hóspede.

A Portaria se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats/apart-hotéis e outros meios de hospedagem registrados sob CNAE, não abrangendo imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking.

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Para o consumidor, a norma traz mais transparência e segurança nos direitos relacionados à hospedagem, com regras claras sobre o uso das acomodações e os serviços que devem ser prestados. Para os empreendimentos, a regulamentação traz segurança jurídica e padronização das práticas.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Ministro do Turismo prestigia a 63ª Equipotel e a 9ª edição do Congresso Nacional de Hotéis

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, prestigia nesta terça-feira (15) a partir das 17h30 a 63ª edição da Equipotel, uma das principais feiras de hospitalidade da América Latina.

O evento será realizado no Expo Center Norte, em São Paulo, e reúne profissionais, empresas e especialistas para apresentar lançamentos, produtos, tendências e serviços voltados ao setor.

O ministro Gustavo Feliciano poderá atender a imprensa no local após a participação na programação do evento.

Com mais de 500 marcas nacionais e internacionais, a Equipotel é referência para os segmentos de hotelaria, turismo, alimentação, bem-estar, bares, restaurantes e fitness, promovendo um ambiente de geração de negócios, networking e troca de conhecimento.

Paralelamente à programação da feira, será realizado o Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), que vai reunir empresários, executivos, especialistas e lideranças da hotelaria brasileira.

O Conotel é promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e chega à 9ª edição em parceria com a Equipotel, com uma programação concentrada em temas como investimentos, gestão, hotelaria de luxo, tecnologia, segurança digital e cenário econômico.

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Serviço

– Eventos: 63ª Equipotel e Congresso Nacional de Hotéis (Conotel) 2026
– Data: 15 de setembro de 2026
– Horário: O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, estará no evento e poderá atender a imprensa a partir das 17h30
– Local: Expo Center Norte
– Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo

Por Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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