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Novo licenciamento ambiental; agronegócio vê avanço e menos custos

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16.07) o novo marco do licenciamento ambiental. A proposta, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), padroniza e simplifica regras para a concessão de licenças em todo o território nacional, eliminando entraves burocráticos que travavam obras e elevavam os custos de produção. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o novo marco moderniza e agiliza os processos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança jurídica para os empreendedores do campo. A expectativa é que a medida traga benefícios diretos à competitividade do agronegócio, principalmente em regiões como o Centro-Oeste, onde os gargalos logísticos chegam a consumir até 30% da receita dos produtores — contra apenas 3% em países como os Estados Unidos.

A nova legislação põe fim à fragmentação normativa que existia no país, com mais de 27 mil regras estaduais e federais sobre licenciamento ambiental. Para a FPA, essa dispersão travava investimentos, gerava insegurança jurídica e dificultava o desenvolvimento de projetos de infraestrutura essenciais como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, sistemas de saneamento e unidades de armazenamento.

Outro ponto destacado pelas entidades do setor é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias tradicionais em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente inscrito e em processo de regularização. A medida garante segurança para produtores que já cumprem suas obrigações ambientais e evita penalizações indevidas, especialmente aos pequenos e médios proprietários.

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A proposta também prevê maior autonomia para Estados e municípios classificarem os impactos ambientais dos projetos, o que permite adequar as exigências à realidade regional. Ainda assim, a legislação preserva o papel técnico dos órgãos ambientais, que continuam responsáveis por definir os tipos de licença e os estudos necessários conforme o grau de complexidade de cada empreendimento.

Lideranças do setor destacaram ainda a importância da definição de prazos máximos para a tramitação das licenças, conferindo previsibilidade aos projetos sem reduzir o rigor técnico das análises. Hoje, empreendedores enfrentam processos que podem se arrastar por anos, comprometendo o planejamento e a execução de investimentos.

Um dos dispositivos mais debatidos do novo marco é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação da licença a partir do compromisso formal do empreendedor de seguir critérios pré-definidos pelos órgãos competentes. A FPA vê a LAC como um mecanismo eficaz para projetos de baixo impacto e baixo risco, que atualmente enfrentam a mesma burocracia de grandes empreendimentos.

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A avaliação do setor produtivo é que a LAC trará ganhos de eficiência para o setor, desde que acompanhada por mecanismos de fiscalização adequados. A proposta prevê vistorias por amostragem, o que foi criticado por setores ambientalistas, mas defendido por representantes do setor produtivo como medida compatível com a realidade fiscal e operacional dos órgãos licenciadores.

A nova lei mantém a exigência de manifestação de órgãos técnicos especializados — como aqueles responsáveis por populações indígenas, sítios arqueológicos e unidades de conservação — nos casos de impacto direto. Também permanece obrigatória a realização de estudos completos em projetos de grande impacto ambiental.

Para o agropecuário, a aprovação do marco legal do licenciamento representa uma vitória da racionalidade e do equilíbrio entre produção e preservação. Com regras claras, prazos definidos e menos burocracia, o Brasil dá um passo importante para garantir um ambiente de negócios mais eficiente, com mais sustentabilidade e mais competitividade para quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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Dependência de fertilizantes importados acende alerta no agronegócio brasileiro, diz Massari Fértil

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A combinação de tensões geopolíticas, oscilações cambiais e disputas globais por insumos estratégicos tem aumentado a pressão sobre as cadeias produtivas em todo o mundo. No Brasil, esse cenário evidencia uma fragilidade estrutural do agronegócio: a alta dependência de fertilizantes importados.

Para a Massari Fértil e a Morro Verde, empresas especializadas em soluções para a agricultura tropical, o momento exige uma resposta estratégica voltada à redução de riscos e ao fortalecimento da autonomia produtiva do setor.

Brasil depende de importações para suprir 80% dos fertilizantes

Atualmente, cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Essa concentração do abastecimento em poucos mercados, como Rússia, Canadá, China e Marrocos, aumenta a exposição do país a restrições comerciais, sanções econômicas e instabilidades logísticas.

O impacto dessa dependência recai diretamente sobre os custos de produção, a previsibilidade das safras e a competitividade do produtor rural brasileiro.

Fertilizantes são essenciais para culturas estratégicas do agro

Os fertilizantes são insumos fundamentais para culturas como soja, milho, café e cana-de-açúcar, que representam parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio.

Sua atuação começa nas fases iniciais do plantio e influencia diretamente a produtividade final das lavouras, tornando o setor altamente sensível a qualquer ruptura no fornecimento. Episódios recentes, como a guerra no Leste Europeu e os impactos logísticos pós-pandemia, reforçaram essa vulnerabilidade.

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Especialistas apontam necessidade de revisão estrutural do setor

De acordo com o CEO da Massari, Sérgio Saurin, o cenário atual exige uma revisão estrutural na estratégia do agronegócio brasileiro.

Segundo ele, embora o país tenha se consolidado como potência global, parte desse crescimento foi sustentada por insumos externos, o que hoje se mostra um fator de risco.

O executivo defende a ampliação da produção nacional de fertilizantes como forma de reduzir a dependência externa e aumentar a segurança do setor.

Custos logísticos e câmbio ampliam desafios para o produtor

Além da dependência de importações, fatores como o aumento do frete marítimo, a concentração da oferta global e as variações cambiais tornam o planejamento agrícola mais complexo.

Em períodos de crise, esses elementos podem comprometer o acesso a insumos essenciais, pressionar margens de lucro e gerar instabilidade em toda a cadeia produtiva.

Brasil possui potencial para expandir produção nacional

O Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua produção de fertilizantes. O país possui reservas relevantes de minerais estratégicos, como fosfato e potássio, além de conhecimento técnico consolidado em agricultura tropical.

Estudos da Embrapa indicam que o território nacional tem potencial para expandir significativamente a produção de insumos agrícolas, desde que haja avanços em infraestrutura, segurança jurídica e estímulo a investimentos.

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Desafio é transformar potencial em capacidade produtiva

Para Sérgio Saurin, o principal desafio está em transformar esse potencial em produção efetiva. Ele destaca a necessidade de um ambiente regulatório mais previsível, maior incentivo ao investimento privado e melhor integração entre os elos da cadeia produtiva.

Produção local pode reforçar sustentabilidade e inovação no agro

O fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes também está ligado a agendas de inovação e sustentabilidade. O desenvolvimento de soluções adaptadas aos solos tropicais pode aumentar a eficiência agronômica, reduzir perdas e ampliar práticas agrícolas mais sustentáveis.

Além disso, contribui para diminuir a dependência de produtos importados e padronizados.

Caminho é de transição gradual, aponta setor

Embora a substituição total das importações não seja viável no curto prazo, iniciativas de produção local e diversificação de fornecedores já indicam uma mudança gradual no setor.

Para a Massari Fértil e a Morro Verde, acelerar esse processo é fundamental para aumentar a resiliência do agronegócio brasileiro diante de um cenário global considerado cada vez mais instável.

Segundo o executivo, o país tem condições de estruturar uma cadeia de fertilizantes mais robusta, com maior segurança de abastecimento, estabilidade de custos e ganho de competitividade no longo prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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