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Novos depoimentos são colhidos na CPI das Invasões

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), colheu novos depoimentos na tarde desta segunda-feira (17), sobre as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso.

Luciane Bertinato, secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)), respondeu aos questionamentos dos membros da CPI sobre as denúncias de crimes ambientais e a perfuração e construção de poços artesianos, por empresas especializadas em perfuração, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“Nós recebemos a denúncia e constatamos na região do Contorno Leste, na Chácara São João, de propriedade de João Antônio Pinto, uma movimentação grande de desmatamento, além Da perfuração de três poços artesianos. Esta área tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ouve uma detecção de desmate não autorizado. Segundo o proprietário, a devastação foi feita pelos invasores da terra”, explicou.

“Embora o proprietário afirma que o ato infracional é de responsabilidade do invasor, precisamos que seja tudo documentado para que a Sema possa transferir a infração ao verdadeiro responsável. Além disso, nossa equipe se deslocou, foi a campo, e já temos conhecimento que foram perfurados poços artesianos irregulares no local, que já foram tamponados”, contou Luciane.

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Em relação às empresas que prestam serviços de perfuração de poços artesianos, Luciane disse que “qualquer ato que necessite de uma licença ambiental para um trabalho como esse, tem que ter o mínimo o cuidado e o zelo com o equipamento, maquinário, principalmente em uma atividade sem licenciamento. A empresa poderá sofrer consequências, e levar flagrante, por exemplo, e ser punida dentro do rigor da lei”.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião foi produtiva e esclarecedora. “Ouvimos a Luciane Bertinato, que afirmou, na época, que ouve sim fiscalização da Sema em cima das empresas de perfuração dos poços artesianos e inclusive a autuação de pessoas. Ela vai nos passar toda a documentação, queremos saber quem foi que contratou, enfim, como que fez o trabalho em uma área de invasão. Vamos ouvir a empresa também, para chegar a uma conclusão final”, disse Cattani.

A CPI ouviu também o líder de ação social do Contorno Leste, Luís Fernando Proença. e o produtor rural Claiton Rodrigues da Cunha, da Fazenda Abadia, em Novo Mundo.

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“Na qualidade de testemunha, o depoente Claiton falou das invasões na propriedade da família dele na Gleba Califórnia. Gostaríamos de o outro lado, que são as pessoas que estão sendo acusadas de invasão. Infelizmente eles não compareceram e nós vamos tomar as providências que cabem à CPI, para que elas possam ser convocadas agora de outra maneira ,e se preciso for, fazer uma instauração coercitiva para que venham prestar os esclarecimentos”, concluiu Cattani.

A CPI das Invasões é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e o deputado Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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