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Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis é inaugurado

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Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) ganhou, na quinta-feira (11), um importante equipamento de proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi inaugurado oficialmente o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, instalado na Delegacia de Polícia Civil local. O projeto foi viabilizado por meio de recursos disponibilizados pelo Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), demonstrando o comprometimento do órgão com políticas públicas de proteção.A cerimônia de inauguração reuniu autoridades municipais, estaduais e do Sistema de Justiça, destacando a importância da articulação interinstitucional para o combate à violência contra a mulher. O novo espaço representa mais do que um ambiente físico: é um símbolo de acolhimento, empatia e suporte especializado. O núcleo foi projetado para respeitar as necessidades e singularidades de cada mulher atendida, proporcionando um ambiente seguro e digno durante os momentos mais delicados.A criação do núcleo especializado foi resultado de meses de planejamento e trabalho conjunto entre a Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia, a Delegacia Regional de Rondonópolis, a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, além do apoio fundamental do Ministério Público e do Conselho de Segurança Pública (Conseg) local.O delegado titular, Marcos Paulo Batista de Oliveira, destacou durante a solenidade a eficiência da equipe policial local e reconheceu o empenho tanto do Conseg quanto do MPMT para a obtenção dos recursos necessários ao custeio das obras. Segundo ele, essa parceria foi fundamental para transformar o projeto em realidade.A delegada Mariell Antonini Dias Viana, responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, enfatizou a importância do amparo adequado às vítimas de crimes dessa natureza. Ela ressaltou a intensa procura e participação da equipe policial de Alto Araguaia nos cursos de capacitação para atendimento às vítimas e dependentes, demonstrando o comprometimento dos profissionais com a qualificação do serviço prestado.O promotor de Justiça, Elton Oliveira Amaral, representando o Ministério Público, elogiou os serviços prestados pelos policiais civis de Alto Araguaia, destacando que a qualidade do trabalho desenvolvido possibilita o início mais célere da persecução penal em juízo, por meio do oferecimento das denúncias.Durante sua fala, o membro do MPMT também fez um alerta importante aos integrantes do Poder Legislativo Municipal presentes sobre a necessidade de prever programas municipais assistenciais e de amparo a mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando que o combate à violência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre todas as esferas de poder.A inauguração do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis representa um marco importante na rede de proteção do município. O espaço funcionará como porta de entrada especializada para mulheres que necessitam de apoio, oferecendo atendimento qualificado e humanizado.Estiveram presentes na cerimônia representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.Após a solenidade, foi realizado o corte da fita inaugural, simbolizando o início das atividades do novo núcleo especializado. A iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com a proteção das mulheres e pessoas vulneráveis, consolidando Alto Araguaia como referência no atendimento especializado na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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